Informativo 1161 STF comentado
Informativo 1161 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 09 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório 2) Direito Constitucional – Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal 3) Direito Tributário – Imposto de Importação: responsabilidade solidária […]
Informativo 1160 STF comentado
Informativo 1160 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 4 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado – Tema 1.086 de Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores […]
Informativo 292 TST comentado
O Informativo 292 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 3 a 20 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Conflito de competência. Execução. Carta precatória. Alienação de bem imóvel. Competência do juízo deprecante 2) Dissídios Individuais – Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Reserva de créditos […]
Informativo 291 TST comentado
O Informativo 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 19 a 31 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Comprovação da jornada de trabalho. Ônus do empregador. Não apresentação dos controles de frequência 2) Dissídios Individuais – Agente comunitário de saúde. Exercício da atividade no período posterior à […]
Informativo 290 TST comentado
O Informativo 290 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 5 a 15 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Órgão Especial – Questionamento quanto à forma de apuração das diferenças salariais. Ausência de impugnação oportuna. Preclusão caracterizada 2) Órgão Especial – Instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). Não […]
Informativo 1159 STF comentado
Informativo 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Prerrogativa do Presidente da República – MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República 2) Direito Constitucional – Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade […]
Informativo 1158 STF comentado
Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos 2) Direito Administrativo – Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual 3) Direito Administrativo – Escreventes juramentados: […]
Informativo 832 STJ comentado
O Informativo 832 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 5 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Penal e Direito Falimentar – Juízos Criminal e Falimentar. Constrição de bens de pessoa jurídica e dos respectivos sócios no âmbito criminal. Competência do Juízo universal da falência 2) Direito Administrativo e Direito […]
Informativo 1157 STF comentado
Informativo 1157 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de […]
Informativo 1155 STF comentado
Informativo 1155 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral 2) Direito Constitucional – Pessoas transexuais e travestis: direito ao atendimento médico de […]