Informativo 836 STJ comentado
O Informativo 836 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 10 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Não homologação de autodeclaração do candidato às vagas destinadas a afrodescendentes. Eliminação do concurso. Possibilidade de aferição de legalidade de cláusulas editalícias pelo Poder Judiciário 2) Direito Administrativo e Direito Previdenciário […]
Informativo 835 STJ comentado
O Informativo 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 3 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Termo inicial dos juros moratórios na ação de reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto 2) Recurso Repetitivo – […]
Informativo 1165 STF comentado
Informativo 1165 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito do Trabalho – Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações – Tema 1118 da Repercussão […]
Informativo 1164 STF comentado
Informativo 1164 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga – Tema 1366 da Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Tributário – ICMS: incidência, como regra, na transferência de […]
Informativo 294 TST comentado
O Informativo 294 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao período de 14 a 30 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Tribunal Pleno – Trabalhador que percebe remuneração superior a 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Concessão à parte que comprovar insuficiência de recursos 2) Dissídios […]
Informativo 293 TST comentado
O Informativo 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao período de 24 de setembro a 11 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Cartório extrajudicial. Intervenção estatal. Titularidade exercida por oficial interino ou substituto 2) Dissídios Individuais – Devolução dos autos para fins do artigo 1.030, inciso II, […]
Dicas de preparação para Técnico Federal do TCU com o ChatGPT
Fala, concurseiro! Com a publicação do edital para Técnico Federal de Controle Externo do TCU, sabemos que precisamos de uma preparação eficiente e direcionada. Para ajudar nesse processo, consultamos o ChatGPT com o objetivo de reunir dicas práticas de estudo e identificar os principais assuntos que merecem atenção com base no conteúdo do edital. A […]
Informativo 833 STJ comentado
O Informativo 833 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Ônus da prova da exploração da pequena propriedade rural 2) Direito Civil – Disponibilização indevida de dados 3) Direito Civil – Inseminação artificial e adoção avoenga 4) […]
Informativo 1163 STF comentado
Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 03 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados – Tema 968 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Impossibilidade […]
Informativo 1162 STF comentado
Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar 2) Direito Administrativo – Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e […]