Informativo 843 STJ comentado
O Informativo 843 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 18 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Impossibilidade de inclusão do credor fiduciário na execução fiscal em se cobra o IPTU 2) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Termo inicial da incidência dos juros de […]
Informativo 842 STJ comentado
O Informativo 842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 11 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Encerramento antecipado do expediente forense 2) Direito Processual Civil – Ação Rescisória – Erro do Poder Judiciário e condenação em honorários sucumbenciais 3) Direito Processual Civil – Marco temporal da […]
Informativo 841 STJ comentado
O Informativo 841 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 25 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito do Consumidor – Impossibilidade de a seguradora sub-rogar-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores 2) Direito Processual Civil – Marco temporal da aplicação da norma inserida no CPC pela Lei […]
Informativo 840 STJ comentado
O Informativo 840 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 18 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Afastamento da empregada gestante durante a pandemia da Covid-19: natureza jurídica dos valores recebidos neste período 2) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Aplicabilidade das disposições da Lei […]
Informativo 1168 STF comentado
Informativo 1168 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário 2) Direito Processual Penal – Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após […]
Informativo 1167 STF comentado
Informativo 1167 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória – Tema 816 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Anistiados políticos: anulação de atos […]
Informativo 1166 STF comentado
Informativo 1166 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário – Tema 656 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de […]
Informativo 839 STJ comentado
O Informativo 839 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 11 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Responsabilidade de provedor de site por anúncios de venda de animais silvestres 2) Direito Tributário – Interrupção do prazo da prescrição intercorrente 3) Direito Civil – Responsabilidade do WhatsApp pela não […]
Informativo 838 STJ comentado
O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 4 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em ação civil pública 2) Direito Tributário – Prazo inicial para interposição dos embargos à execução na hipótese de juntada aos autos […]
Informativo 837 STJ comentado
O Informativo 837 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 17 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo e Direito Eleitoral – Previsão em legislação extravagante de conduta considerada ímproba 2) Direito Administrativo e Direitos Humanos – Inaplicabilidade do prazo de caducidade na desapropriação para comunidades quilombolas 3) Direito Administrativo […]