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Informativo 846 STJ comentado
O Informativo 846 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Desapropriação de terreno marginal 2) Direito Processual Civil – Relações jurídicas entre contribuinte e o fisco e intervenção do Ministério Público 3) Direito Processual Civil – Ampla devolutividade da remessa necessária […]
Informativo 845 STJ comentado
O Informativo 845 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 1 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Ajuizamento de ação de improbidade para declarar a existência de ato ímprobo praticado pelo beneficiário do acordo de colaboração premiada 2) Direito Administrativo – Conversão de ação de improbidade em ação […]
Informativo 844 STJ comentado
O Informativo 844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 25 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Exigência de documentos pelo juiz para coibir litigância abusiva 2) Direito Administrativo – Não aplicação do CDC a atendimento custeado pelo SUS 3) Direito Tributário – Remuneração […]
Informativo 1172 STF comentado
Informativo 1172 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional 2) Direito Ambiental – Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos para sua concessão por normas estaduais 3) Direito Constitucional – Convocação de […]
Informativo 1171 STF comentado
Informativo 1171 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Ambiental – Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil […]
Informativo 1170 STF comentado
Informativo 1170 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 31 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro 2) Direito Constitucional – Destinação de recursos do orçamento […]
Informativo 1169 STF comentado
Informativo 1169 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça 2) Direito Administrativo – Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças […]
Informativo 296 TST comentado
O Informativo 296 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao período de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Tribunal Pleno – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos – Tema nº 23. Aplicação da Lei nº 13.467 de 2017 2) Dissídios Individuais – Eleição de representante dos […]
Informativo 295 TST comentado
O Informativo 295 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao período de 5 a 19 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Recurso ordinário. Execução. Garantia do juízo. Seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado. 2) Dissídios Individuais – Auto de interdição de máquina. Atribuição do superintendente regional do […]