Informativo 1178 STF comentado
Informativo 1178 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de maio de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos- Tema 1267 da Repercussão Geral […]
Informativo 850 STJ comentado
O Informativo 850 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Prazo prescricional em demandas que envolvam pedido de ressarcimento ao SUS 2) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Crime de falsa identidade. Tema 1255 3) Recurso Repetitivo – […]
Informativo 849 STJ comentado
O Informativo 849 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 13 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Fazenda Pública e Prescrição 2) Direito Civil e Direito Notarial e Registral – Retificação de registro civil para que conste gênero neutro 3) Direito Empresarial – Cooptação de clientela por […]
Informativo 1177 STF comentado
Informativo 1177 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de maio de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Direito Processual Civil – Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma Abaixo você pode conferir cada julgado, na ordem que citamos acima, com seu contexto, decisão […]
Informativo 1176 STF comentado
Informativo 1176 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil 2) Direito Ambiental – Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação […]
Informativo 1175 STF comentado
Informativo 1175 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 8 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS 2) Direito Constitucional – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de […]
Informativo 1174 STF comentado
Informativo 1174 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual 2) Direito Constitucional – Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade 3) Direito Constitucional – Conselheiros […]
Informativo 848 STJ comentado
O Informativo 848 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 29 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Cabimento de honorários advocatícios no IDPJ 2) Direito da Criança e do Adolescente e Direito Processual Civil – Competência para processar e julgar ações de adoção de crianças e adolescentes […]
Informativo 847 STJ comentado
O Informativo 847 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Recurso cabível de decisão de juiz de primeiro grau que não admite a apelação 2) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Base de cálculo dos honorários […]
Informativo 1173 STF comentado
Informativo 1173 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça 2) Direito Constitucional – Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do […]