Informativo 748 STJ comentado
O Informativo 748 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Administração Pública 2) Direito Administrativo – Alteração de legislação após edital de concurso 3) Direito Civil – Obrigação do coproprietário pagar aluguel […]
Informativo 747 STJ comentado
O Informativo 747 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 5 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Competência do juízo em que se formou o título executivo para sua execução 2) Direito Administrativo e Direito Constitucional – Dever do servidor público estadual de apresentar declaração de bens […]
Informativo 1067 STF comentado
O Informativo 1067 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Licenças e Afastamentos – Licença à gestante e à adotante para militares das Forças Armadas 2) Direito Constitucional – Defensoria Pública – Defensoria pública estadual e poder de requisição 3) Direito Constitucional […]
Informativo 1066 STF comentado
O Informativo 1066 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – TRIBUNAL DE CONTAS – TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB 2) Direito Constitucional – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais (Tema […]
Informativo 746 STJ comentado
O Informativo 746 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 29 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Previdenciário – Marco inicial da decadência para revisão de benefício 2) Direito Processual Civil – Descumprimento de acordão prolatado em IAC 3) Direito Administrativo – Mandado de segurança para defender […]
Informativo 745 STJ comentado
O Informativo 745 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 22 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Inquérito e ação penal em curso não impedem a aplicação da diminuição da pena na lei de drogas 2) Direito Administrativo – Ressarcimento de valores despendidos na realização […]
Informativo 1065 STF comentado
O Informativo 1065 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Improbidade Administrativa – Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal (Tema 1199 da Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Sociedade de Economia Mista – Privatização de empresa estatal e transferência de […]
Informativo 1064 STF comentado
O Informativo 1064 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Poder Executivo – Chefe do Poder Executivo estadual: dupla vacância do cargo no último biênio do mandato 2) Direito Constitucional – Repartição de Competências – Convocação de autoridades pela Assembleia Legislativa e […]
Informativo 744 STJ comentado
O Informativo 744 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Prescrição da pretensão punitiva 2) Direito Civil – Exoneração do dever de indenizar da transportadora em caso de roubo de carga 3) Direito Processual Civil – Levantamento do […]
Informativo 743 STJ comentado
O Informativo 743 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Empresarial – Relativização prazo registro para produtor rural requerer recuperação judicial 2) Direito Processual Civil e Direito Administrativo – Procurador municipal e honorários advocatícios de sucumbência 3) Direito Civil e […]