Informativo 804 STJ comentado
O Informativo 804 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – INSS patronal sobre 13º proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Incidência de ICMS sobre energia elétrica 3) Direito Processual […]
Informativo 803 STJ comentado
O Informativo 803 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Inadimplemento da pena de multa e hipossuficiência do apenado 2) Direito do Consumidor – Cobrança indevida, repetição de indébito e necessidade de comprovar ou não a culpa ou […]
Informativo 802 STJ comentado
O Informativo 802 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 05 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho 2) Direito Processual Civil – Competência para o cumprimento de sentença de ação acidentária 3) Direito Administrativo – Condenação […]
Informativo 801 STJ comentado
O Informativo 801 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Civil, Direito Notarial e Registral – Alteração de prenome 2) Direito Processual Civil, Direito da Pessoa Idosa – Legitimidade do Ministério Público para propor ACP sobre contratos advocatícios 3) Direito Processual Civil – […]
Informativo 800 STJ comentado
O Informativo 800 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Aplicação do tema 1199 da Repercussão Geral a artigo revogado da Lei de Improbidade 2) Direito Administrativo – Aplicação imediata do requisito de demonstração de urgência na cautelar de indisponibilidade de […]
Informativo 799 STJ comentado
O Informativo 799 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Emprego de simulacro de arma de fogo e substituição da pena privativa por restritiva de direito 2) Direito Processual Civil – Imposição da execução invertida à Fazenda Pública […]
Informativo 798 STJ comentado
O Informativo 798 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Penal – Pena restritiva de direito e perda do cargo público 2) Direito Administrativo – Verbas de natureza alimentar previstas no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição Federal 3) Direito Administrativo – […]
Informativo 1118 STF comentado
Informativo 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito 2) Direito Administrativo – Reestruturação da Administração Tributária Federal 3) […]
Informativo 1117 STF comentado
Informativo 1117 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria 2) Direito Constitucional – Utilização de depósitos judiciais […]
Informativo 797 STJ comentado
O Informativo 797 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 5 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo e Direito Processual Civil – Concessionário de serviço público e interesse primário 2) Direito Administrativo – Princípio da vinculação ao edital 3) Direito Civil – Reembolso integral de tratamento realizado fora da […]