Informativo 1129 STF comentado
Informativo 1129 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 3 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção 2) Direito Constitucional – Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual 3) Direito Previdenciário – […]
Informativo 813 STJ comentado
O Informativo 813 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 28 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Civil – Prescrição de petição de herança quando a filiação é reconhecida após morte do pai 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Eficácia do pagamento do FGTS efetuado diretamente […]
Informativo 812 STJ comentado
O Informativo 812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 21 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo e Direito Civil – Inaplicabilidade da lei 14.010 de 2020 às relações jurídicas de direito público 2) Direito Processual Civil – Legitimidade de não sindicalizado para execução individual advinda de título proferido […]
Informativo 811 STJ comentado
O Informativo 811 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 14 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Tributário – Base de cálculo do Simples Nacional 2) Direito Processual Civil – Isenção do imposto de renda e indeferimento do benefício da justiça gratuita 3) Direito Processual Civil e Direito Civil – […]
Informativo 1128 STF comentado
Informativo 1128 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 22 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Inseminação Artificial – Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva 2) Direito Constitucional – Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro e o segundo biênios […]
Informativo 1127 STF comentado
Informativo 1127 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 15 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses 2) Direito Administrativo – Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual […]
Informativo 1126 STF comentado
Informativo 1126 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 8 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa 2) Direito Eleitoral – Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional […]
Informativo 810 STJ comentado
O Informativo 810 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 7 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Tributário – Direito do aposentado portador de Alzheimer à isenção do Imposto de Renda 2) Direito Tributário e Direito Processual Civil – Ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar ACP sobre cobrança de tributos […]
Informativo 809 STJ comentado
O Informativo 809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 30 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito do Consumidor – Demora em fila de banco e dano moral 2) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Penhora de faturamento na Execução Fiscal 3) Direito Administrativo – Improbidade […]
Informativo 808 STJ comentado
O Informativo 808 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 23 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito do Consumidor – Notificação via e-mail para comunicar o consumidor sobre a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes 2) Direito Civil – Reconhecimento pelo Poder Judiciário do caráter contratual da côngrua […]