Informativo 822 STJ comentado
O Informativo 820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Responsabilidade das concessionárias de rodovia por acidente de trânsito causado por animal na pista 2) Execução Penal – O fornecimento de perfil genético não viola o princípio da […]
Informativo 821 STJ comentado
O Informativo 821 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Não incidência do artigo 166 do CTN na sistemática da substituição tributária para frente 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Base de cálculo do da contribuição previdenciária […]
Informativo 1140 STF comentado
Informativo 1140 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS 2) Direito Ambiental – Proteção especial ao bioma do Pantanal Mato-Grossense: inércia do Congresso Nacional em […]
Informativo 1139 STF comentado
Informativo 1139 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na […]
Informativo 1138 STF comentado
Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório 2) Direito Constitucional – Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher […]
Informativo 1137 STF comentado
Informativo 1137 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Ação cautelar de antecipação de provas: requisição, pela autoridade policial ao Ministério Público, nas causas envolvendo violência contra criança e adolescente 2) Direito Processual Penal – Suspensão Condicional do Processo – Destinação dos […]
Informativo 820 STJ comentado
O Informativo 820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 13 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental e Direito Urbanístico – Obrigação do Poder Público de elaborar diagnóstico socioambiental 2) Direito Processual Civil, Direito Internacional e Direito da Criança e do Adolescente – Competência para julgar ação que pretende […]
Informativo 819 STJ comentado
O Informativo 819 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 6 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Desnecessidade de recolhimento do preparo do recurso do defensor dativo que trate sobre honorários sucumbenciais 2) Direito Processual Civil e Direito Constitucional – Tribunal de origem não conhece do pedido […]
Informativo 818 STJ comentado
O Informativo 818 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 2 de julho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Incidência de PIS e COFINS sobre juros Selic 2) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Revisão do tema 414 sobre a forma de cálculo da tarifa de água […]
Informativo 1136 STF comentado
Informativo 1136 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 17 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres 2) Direito Administrativo – Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria 3) Direito Constitucional […]