Informativo 828 STJ comentado
O Informativo 828 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Natureza da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos 2) Direito Administrativo – Independência mitigada entre as instâncias administrativa e Criminal 3) Direito Processual Civil – […]
Informativo 1150 STF comentado
Informativo 1150 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Eleitoral – Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades” 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal […]
Informativo 1149 STF comentado
Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública 2) Direito Administrativo – Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados […]
Informativo 1148 STF comentado
Informativo 1148 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 6 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Pessoas com idade superior a quarenta anos: cotas na Administração Pública distrital e nas licitações para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra 2) Direito Constitucional – Poder de emenda parlamentar: […]
Informativo 286 TST comentado
O Informativo 286 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 19 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Órgão Especial – Mandado de segurança. Decisão monocrática em que se nega seguimento a agravo de instrumento por falta de transcendência 2) Dissídios Individuais – Recurso de embargos. Indenização por danos morais e materiais. […]
Informativo 1147 STF comentado
Informativo 1147 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo 2) Direito Administrativo – Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com […]
Informativo 1146 STF comentado
Informativo 1146 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil 2) Direito Constitucional – Mecanismos de Controle – “Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade 3) Direito Constitucional – Normas Gerais Voltadas à Proteção […]
Informativo 1145 STF comentado
Informativo 1145 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde 2) Direito Constitucional – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e […]
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Informativo 827 STJ comentado
O Informativo 827 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 1 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Redução da pena em recurso exclusivo da defesa que afasta valoração negativa 2) Direito Processual Civil – Execução das astreintes 3) Direito Civil – Partilha de prêmio de […]