O que é Direito Civil?
Eu sei, o Direito Civil assusta muita gente! Mas, calma! Nós, do EmÁudio Concursos, ajudamos você a aprender de uma forma descomplicada e sem muitos mistérios! Dentro do nosso ordenamento jurídico, é o Direito Civil quem lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera […]
Direitos Trabalhistas: conheça as funções da CLT
Tudo o que você precisa saber sobre a CLT e sua importância para os trabalhadores brasileiros. O que é a CLT? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco fundamental na legislação trabalhista brasileira. Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT […]
Para que serve o Código Processual Penal?
O Código de Processo Penal regula quem deve fazer a investigação criminal, quem deve denunciar o acusado, quais são os direitos do réu e como este direito pode ser exercido ao longo de todo o processo. O processo, como meio de realização do Direito Penal, deve possibilitar a aplicação da pena e servir como efetivo […]
O que é Súmula STF?
Súmula é um enunciado que resume o entendimento majoritário de um tribunal sobre casos semelhantes que ele tenha apreciado reiteradas vezes e sobre os quais ele sempre tenha tomado a mesma decisão. Exemplo Suponha que João, bancário aposentado, tenha entrado com uma ação judicial pleiteando o pagamento de horas-extras às quais ele julga ter direito, […]
O que é Súmula STJ?
Súmula é um enunciado que resume o entendimento majoritário de um tribunal sobre casos semelhantes que ele tenha apreciado reiteradas vezes e sobre os quais ele sempre tenha tomado a mesma decisão. Por exemplo: suponha que João, bancário aposentado, tenha entrado com uma ação judicial pleiteando o pagamento de horas-extras às quais ele julga ter […]
O que são as Leis de Trânsito?
São normas que orientam as condutas de pedestres, motoristas, passageiros, ciclistas e demais pessoas no trânsito. O que é legislação de trânsito e para que foram feitas? A legislação de trânsito é um conjunto de normas, leis, regulamentos e procedimentos que regulamentam o tráfego de veículos e pedestres nas vias públicas. O objetivo da legislação […]