Informativo 1064 STF comentado
O Informativo 1064 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Poder Executivo – Chefe do Poder Executivo estadual: dupla vacância do cargo no último biênio do mandato 2) Direito Constitucional – Repartição de Competências – Convocação de autoridades pela Assembleia Legislativa e […]