Informativo 823 STJ comentado
O Informativo 823 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 3 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Aplicação às execuções fiscais em curso do novo piso fixado pela lei 14.195 de 2021 2) Direito Processual Penal – Não utilização de capacete e fundada suspeita […]
Informativo 822 STJ comentado
O Informativo 820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Responsabilidade das concessionárias de rodovia por acidente de trânsito causado por animal na pista 2) Execução Penal – O fornecimento de perfil genético não viola o princípio da […]
Informativo 821 STJ comentado
O Informativo 821 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Não incidência do artigo 166 do CTN na sistemática da substituição tributária para frente 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Base de cálculo do da contribuição previdenciária […]
Informativo 820 STJ comentado
O Informativo 820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 13 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental e Direito Urbanístico – Obrigação do Poder Público de elaborar diagnóstico socioambiental 2) Direito Processual Civil, Direito Internacional e Direito da Criança e do Adolescente – Competência para julgar ação que pretende […]
Informativo 819 STJ comentado
O Informativo 819 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 6 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Desnecessidade de recolhimento do preparo do recurso do defensor dativo que trate sobre honorários sucumbenciais 2) Direito Processual Civil e Direito Constitucional – Tribunal de origem não conhece do pedido […]
Informativo 818 STJ comentado
O Informativo 818 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 2 de julho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Incidência de PIS e COFINS sobre juros Selic 2) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Revisão do tema 414 sobre a forma de cálculo da tarifa de água […]
Informativo 817 STJ comentado
O Informativo 817 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 25 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Submissão da Administração Pública à cláusula compromissória antes da lei 13.129 de 2015 2) Direito Civil e Direito Digital – Possibilidade imediata da suspensão de motorista de aplicativo 3) Direito […]
Informativo 816 STJ comentado
O Informativo 816 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 18 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Aplicação da agravante genérica do artigo 61, inciso II alínea ‘f’ do Código Penal nos crimes praticados contra mulher 2) Direito Processual Civil – Ilegitimidade da Defensoria Pública […]
Informativo 815 STJ comentado
O Informativo 815 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 11 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Penhora de salário para pagamento de honorários sucumbenciais 2) Direito Previdenciário – Enquadramento dos valores pagos às empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial 3) Direito Processual Civil […]
Informativo 814 STJ comentado
O Informativo 814 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 4 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil e Direito Administrativo – Prazo prescricional da ação indenizatória ajuizada pelo ente estatal 2) Direito Processual Civil – Comunicação da digitalização do processo não pode ser considerada como a primeira oportunidade […]