Informativo 750 STJ comentado
O Informativo 750 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 26 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Termo a quo do prazo decadencial para a Administração anular os atos administrativos 2) Direito Processual Penal – Cabimento de multa por litigância de má-fé no processo penal 3) Direito Penal […]
Informativo 749 STJ comentado
O Informativo 749 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Cômputo de período fictício para remição da pena 2) Direito Administrativo, Direito Processual Trabalhista e Direito Processual Civil – Competência para julgar processo de servidor contratado pelo regime […]
Informativo 748 STJ comentado
O Informativo 748 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Administração Pública 2) Direito Administrativo – Alteração de legislação após edital de concurso 3) Direito Civil – Obrigação do coproprietário pagar aluguel […]
Informativo 747 STJ comentado
O Informativo 747 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 5 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Competência do juízo em que se formou o título executivo para sua execução 2) Direito Administrativo e Direito Constitucional – Dever do servidor público estadual de apresentar declaração de bens […]
Informativo 746 STJ comentado
O Informativo 746 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 29 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Previdenciário – Marco inicial da decadência para revisão de benefício 2) Direito Processual Civil – Descumprimento de acordão prolatado em IAC 3) Direito Administrativo – Mandado de segurança para defender […]
Informativo 745 STJ comentado
O Informativo 745 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 22 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Inquérito e ação penal em curso não impedem a aplicação da diminuição da pena na lei de drogas 2) Direito Administrativo – Ressarcimento de valores despendidos na realização […]
Informativo 744 STJ comentado
O Informativo 744 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Prescrição da pretensão punitiva 2) Direito Civil – Exoneração do dever de indenizar da transportadora em caso de roubo de carga 3) Direito Processual Civil – Levantamento do […]
Informativo 743 STJ comentado
O Informativo 743 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Empresarial – Relativização prazo registro para produtor rural requerer recuperação judicial 2) Direito Processual Civil e Direito Administrativo – Procurador municipal e honorários advocatícios de sucumbência 3) Direito Civil e […]
Informativo 742 STJ comentado
O Informativo 742 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de junho de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Civil – Marco inicial da vigência das patentes mailbox 2) Recursos Repetitivos – Direito Civil – Rescisão do contrato de plano de saúde por iniciativa da operando quando o usuário […]
Informativo 741 STJ comentado
O Informativo 741 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de junho de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Incidente de Assunção de Competência – Direito Civil e Direito do Consumidor – Prazo prescricional das pretensões que envolvam o contrato de seguro 2) Incidente de Assunção de Competência – Direito Administrativo – Direito […]