Informativo 1118 STF comentado
Informativo 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito 2) Direito Administrativo – Reestruturação da Administração Tributária Federal 3) […]
Informativo 1117 STF comentado
Informativo 1117 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria 2) Direito Constitucional – Utilização de depósitos judiciais […]
Informativo 1116 STF comentado
Informativo 1116 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Civil – Família; Casamento; Dissolução; Divórcio – Emenda Constitucional 66 de 2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar (Tema 1.053 de Repercussão Geral) 2) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil […]
Informativo 1115 STF comentado
Informativo 1115 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 14 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Crédito Tributário – ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633 de Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo […]
Informativo 1114 STF comentado
Informativo 1114 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais; Direito à Moradia – Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela (Tema 982 de […]
Informativo 1113 STF comentado
Informativo 1113 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 27 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo – Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública; Imissão Provisória na Posse; Perda da Propriedade; Prévia e Justa Indenização: forma de pagamento da complementação da prévia indenização (Tema 865 da Repercussão Geral) […]
Informativo 1112 STF comentado
Informativo 1112 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Processo Legislativo; Reserva de Iniciativa; Normas Gerais de Direito Financeiro; Lei Orçamentária Anual; Participação Popular – Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta 2) Direito Constitucional – Repartição de Competências; […]
Especial! Informativos 1106 ao 1111 STF comentado
Este bloco especial traz os principais julgados dos seguintes informativos do STF: 1106 ao 1111. Vamos começar? 1) Info 1106 STF – Direito Constitucional – Escalonamento dos valores dos subsídios de magistrados estaduais 2) Info 1106 STF – Direito Constitucional – Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação […]
Informativo 1105 STF comentado
Informativo 1105 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1 de setembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos 2) Direito Ambiental – Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados 3) […]
Informativo 1104 STF comentado
Informativo 1104 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de agosto de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual 2) Direito Administrativo – Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal 3) Direito Administrativo […]