Informativo 1158 STF comentado
Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos 2) Direito Administrativo – Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual 3) Direito Administrativo – Escreventes juramentados: […]
Informativo 1157 STF comentado
Informativo 1157 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de […]
Informativo 1156 STF comentado
Informativo 1155 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 6 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa 2) Direito Administrativo – Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos […]
Informativo 1155 STF comentado
Informativo 1155 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral 2) Direito Constitucional – Pessoas transexuais e travestis: direito ao atendimento médico de […]
Informativo 1154 STF comentado
Informativo 1154 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Taxa Selic – Precatórios: não incidência da taxa SELIC durante o “período de graça” 2) Direito Constitucional – Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual 3) Direito Constitucional – […]
Informativo 1153 STF comentado
Informativo 1153 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 14 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV 2) Repercussão Geral – Direito Penal – Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade […]
Informativo 1152 STF comentado
Informativo 1152 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação 3) Repercussão […]
Informativo 1151 STF comentado
Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos 2) Direito Constitucional – Separação de Poderes – Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado 3) Direito Processual Penal – Acordo de Não Persecução […]
Informativo 1150 STF comentado
Informativo 1150 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Eleitoral – Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades” 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal […]
Informativo 1149 STF comentado
Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública 2) Direito Administrativo – Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados […]