Informativo 1072 STF comentado
O Informativo 1072 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de outubro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Repartição de Competências; Direito Civil; Política de Seguros – Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência 2) Direito Processual Civil – Bloqueio de Valores; Penhora – […]
Informativo 1071 STF comentado
O Informativo 1071 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 14 de outubro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Sistema Remuneratório; Agente Público; Cargo Político – Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos 2) Direito Administrativo – Sistema Remuneratório; Militar; Auxílio-Invalidez – Alteração da forma de cálculo do auxílio-invalidez para servidores […]
Informativo 1070 STF comentado
O Informativo 1070 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de outubro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Civil – Associação – Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou multas como condição (Tema 922 da Repercussão Geral) 2) Direito Constitucional – Repartição de competências; telecomunicações; estado de calamidade pública – Covid-19: multa […]
Informativo 1069 STF comentado
O Informativo 1069 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Registro e porte de arma de fogo – Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial 2) Direito Constitucional – Ordem social – Educação infantil: dever estatal de […]
Informativo 1068 STF comentado
O Informativo 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais – Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública federal 2) Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais – Produtos fumígenos: restrições à publicidade e inserção de advertências […]
Informativo 1067 STF comentado
O Informativo 1067 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Licenças e Afastamentos – Licença à gestante e à adotante para militares das Forças Armadas 2) Direito Constitucional – Defensoria Pública – Defensoria pública estadual e poder de requisição 3) Direito Constitucional […]
Informativo 1066 STF comentado
O Informativo 1066 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – TRIBUNAL DE CONTAS – TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB 2) Direito Constitucional – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais (Tema […]
Informativo 1065 STF comentado
O Informativo 1065 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de setembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Improbidade Administrativa – Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal (Tema 1199 da Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Sociedade de Economia Mista – Privatização de empresa estatal e transferência de […]
Informativo 1063 STF comentado
O Informativo 1062 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Competência Legislativa – Serviço de telecomunicação e proibição de oferta e comercialização de serviço de valor adicionado 2) Direito Constitucional – Competência Legislativa – Conversão dos autos de prisão em flagrante em […]
Informativo 1062 STF comentado
O Informativo 1062 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de agosto de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Agências Reguladoras; Poder Normativo – ANP e poder normativo de regulação 2) Direito Administrativo – Servidor Público; Remuneração – Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo (Tema […]