Informativo 1081 STF comentado
O Informativo 1081 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 10 de fevereiro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Porte de arma de fogo; Condições e Requisitos – Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual 2) Direito Constitucional – Poder Legislativo; Congresso Nacional; […]
Informativo 1080 STF comentado
O Informativo 1080 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 03 de fevereiro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor Público; Acumulação de Proventos – EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar (Tema 627 Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Servidor Público; Contratação Temporária; Férias-Prêmio; Concurso Público – Nulidade […]
Informativo 762 STJ comentado
O Informativo 762 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 07 de fevereiro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional e Direito Processual Penal – Foro por prerrogativa de função após aposentadoria 2) Direito da Criança e do Adolescente – Modificação do lar de referência para o exterior na guarda compartilhada 3) […]
Informativo 761 STJ comentado
O Informativo 761 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Marco temporal para incidência de honorários sucumbenciais 2) Direito Processual Civil – Depósito prévio em ação rescisória 3) Direito Processual Penal – Competência da Justiça Federal para julgar conteúdo de […]
Informativo 760 STJ comentado
O Informativo 760 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Julgado simples não pode ser considerado jurisprudência ou precedente 2) Direito Processual Civil e Direito Tributário – Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais 3) Direito Tributário – Sujeito passivo da contribuição […]
Informativo 759 STJ comentado
O Informativo 759 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 5 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Limitação subjetiva da sentença coletiva 2) Direito Administrativo – Valor dos subsídios do juiz convocado para substituir desembargador 3) Direito Processual Civil – Suspensão da habilitação de crédito na recuperação […]
Informativo 758 STJ comentado
O Informativo 758 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 28 de novembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Responsabilidade pelo pagamento do IPVA de veículo alienado 2) Recursos Repetitivos – Direito Previdenciário – Tamanho da propriedade rural e enquadramento como segurado especial 3) Recursos Repetitivos – […]
Informativo 1079 STF comentado
O Informativo 1079 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Processo Administrativo; Provas – Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal (Tema 1238 da Repercussão Geral) 2) Direito Constitucional – Poder Judiciário; Organização Judiciária – Transformação de juízos […]
Informativo 1078 STF comentado
O Informativo 1078 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor Público; Férias; Licenças e Afastamentos – Restrição do direito de férias de servidores municipais (Tema 221 da Repercussão Geral) 2) Direito Constitucional – Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Repartição de […]
Informativo 1077 STF comentado
O Informativo 1077 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Registro de Imóveis Públicos; Bens Públicos; Terras Devolutas – Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras públicas […]