Informativo 1102 STF comentado
Informativo 1102 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 10 de agosto de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Jurisdição e Competência – Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa – (Tema 1.143 de Repercussão Geral) 2) Direito Ambiental – Fauna e […]
Informativo 1101 STF comentado
Informativo 1101 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de julho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Financeiro – Repasse de Verbas Públicas; Contribuições Especiais; Fundef; Complementação da União; Erro no Cálculo – Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas […]
Informativo 1100 STF comentado
Informativo 1100 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Constitucional – Funções Essenciais à Justiça; Defensoria Pública; Autonomia – Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema 1.002 de Repercussão Geral) 2) Recursos Repetitivos […]
Informativo 783 STJ comentado
O Informativo 783 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 22 de agosto de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Prerrogativa de foro dos Conselheiros de Tribunais de Contas 2) Direito Processual Penal – Cabimento de Revisão Criminal quando há mudança na jurisprudência 3) Direito Processual Penal – Gravação ambiental […]
Informativo 782 STJ comentado
O Informativo 782 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de agosto de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito da Criança e do Adolescente – Crimes de Armazenar e compartilhar imagens e vídeos de pornografia infantil e concurso material 2) Recursos Repetitivos – Direito Civil – Notificação extrajudicial em […]
Informativo 781 STJ comentado
O Informativo 781 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de agosto de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Gratuidade de justiça em ação proposta por menor de idade 2) Direito Civil e Direito Marcário – Dano material in re ipsa 3) Execução Penal – Cumprimento ficto da pena […]
Informativo 780 STJ comentado
O Informativo 780 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito do Trabalho – Conflito de competência entre juízo trabalhista e juízo da recuperação judicial 2) Direito Processual Trabalhista e Recuperação Judicial – Exigência de depósito da indenização pela seguradora 3) Direito Processual Civil […]
Informativo 1098 STF comentado
Informativo 1098 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Instituições Financeiras – Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras (Tema 372 de Repercussão […]
Informativo 1097 STF comentado
Informativo 1097 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Administração Pública; Criação, Extinção e Reestruturação de Cargos ou Órgãos Públicos – Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro […]
Informativo 779 STJ comentado
O Informativo 779 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Aplicação isolada de pena pecuniária nos crimes de violência doméstica contra mulher 2) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Direito adquirido à desoneração 3) Recursos Repetitivos – Direito […]