Informativo 1116 STF comentado
Informativo 1116 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Civil – Família; Casamento; Dissolução; Divórcio – Emenda Constitucional 66 de 2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar (Tema 1.053 de Repercussão Geral) 2) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil […]
Informativo 1115 STF comentado
Informativo 1115 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 14 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Crédito Tributário – ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633 de Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo […]
Informativo 283 TST comentado
O Informativo 283 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 21 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Cabimento por contrariedade à súmula persuasiva com fundamento no art. 966, V, do CPC 2) Dissídios Individuais – Preclusão para regularização da representação processual 3) Dissídios Individuais – Empregado não representado […]
Informativo 282 TST comentado
O Informativo 282 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 26 de janeiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Coletivos – Invalidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que estabelece diferenciação do piso salarial dos empregados em contrato de experiência 2) Dissídios Individuais – Decisão de turma que examina o mérito […]
Informativo 794 STJ comentado
O Informativo 794 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 14 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Remoção de servidor público por motivo de saúde de pessoa da família 2) Direito Penal – Ingresso de aparelhos celulares no estabelecimento prisional 3) Direito Constitucional e Direito Processual Civil – […]
Informativo 793 STJ comentado
O Informativo 793 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 31 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo – Cobrança de anuidade pela OAB das Sociedades de Advogados 2) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo – Prescrição da pretensão de expedição de nova RPV ou precatório 3) Recursos […]
Informativo 792 STJ comentado
O Informativo 792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 24 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Estupro de vulnerável em continuidade delitiva e majoração da pena 2) Recursos Repetitivos – Direito Penal – Natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária 3) Recursos Repetitivos […]
Informativo 1114 STF comentado
Informativo 1114 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais; Direito à Moradia – Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela (Tema 982 de […]
Informativo 1113 STF comentado
Informativo 1113 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 27 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo – Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública; Imissão Provisória na Posse; Perda da Propriedade; Prévia e Justa Indenização: forma de pagamento da complementação da prévia indenização (Tema 865 da Repercussão Geral) […]
Informativo 1112 STF comentado
Informativo 1112 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 20 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Processo Legislativo; Reserva de Iniciativa; Normas Gerais de Direito Financeiro; Lei Orçamentária Anual; Participação Popular – Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta 2) Direito Constitucional – Repartição de Competências; […]