Informativo 1123 STF comentado
Informativo 1123 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Vagas Reservadas para Mulheres – Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar 2) Direito Administrativo – TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos 3) Direito Constitucional – Aposentadoria […]
Informativo 807 STJ comentado
O Informativo 807 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Natureza do prazo para formulação do pedido principal na tutela antecipada antecedente 2) Direito Administrativo e Direito Tributário – Natureza jurídica da anuidade cobrada pela OAB 3) Direito Civil e […]
Informativo 806 STJ comentado
O Informativo 806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 09 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Possibilidade o não de sucessivas revisões de valor de multa cominatória 2) Direito Administrativo – Penalidade sofrida por servidor público e compatibilidade para nova investidura em cargo público 3) Direito […]
Informativo 1122 STF comentado
Informativo 1122 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável 2) Direito Constitucional – Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por […]
Informativo 1121 STF comentado
Informativo 1121 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal – […]
Informativo 1120 STF comentado
Informativo 1120 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Publicação de matéria jornalística e direito à indenização por danos morais 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias […]
Informativo 1119 STF comentado
Informativo 1119 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Direito à transposição de assistente jurídico […]
Informativo 805 STJ comentado
O Informativo 805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 02 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Penal – Transferência de execução de pena de brasileiro nato 2) Direito Processual Civil – Ausência da certidão de julgamento dos Embargos de Divergência 3) Direito Ambiental – […]
Informativo 804 STJ comentado
O Informativo 804 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – INSS patronal sobre 13º proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Incidência de ICMS sobre energia elétrica 3) Direito Processual […]
Informativo 803 STJ comentado
O Informativo 803 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Inadimplemento da pena de multa e hipossuficiência do apenado 2) Direito do Consumidor – Cobrança indevida, repetição de indébito e necessidade de comprovar ou não a culpa ou […]