Informativo 1133 STF comentado
Informativo 1133 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais 2) Direito Administrativo – Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção 3) Direito Constitucional – […]
Informativo 817 STJ comentado
O Informativo 817 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 25 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Submissão da Administração Pública à cláusula compromissória antes da lei 13.129 de 2015 2) Direito Civil e Direito Digital – Possibilidade imediata da suspensão de motorista de aplicativo 3) Direito […]
Informativo 816 STJ comentado
O Informativo 816 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 18 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Aplicação da agravante genérica do artigo 61, inciso II alínea ‘f’ do Código Penal nos crimes praticados contra mulher 2) Direito Processual Civil – Ilegitimidade da Defensoria Pública […]
Informativo 815 STJ comentado
O Informativo 815 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 11 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Penhora de salário para pagamento de honorários sucumbenciais 2) Direito Previdenciário – Enquadramento dos valores pagos às empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial 3) Direito Processual Civil […]
Informativo 814 STJ comentado
O Informativo 814 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 4 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil e Direito Administrativo – Prazo prescricional da ação indenizatória ajuizada pelo ente estatal 2) Direito Processual Civil – Comunicação da digitalização do processo não pode ser considerada como a primeira oportunidade […]
Informativo 1132 STF comentado
Informativo 1132 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades 2) Direito Ambiental – Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão […]
Informativo 1131 STF comentado
Informativo 1131 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público 2) Direito Constitucional – Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu […]
Informativo 1130 STF comentado
Informativo 1130 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 10 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais 2) Direito Constitucional – Fundo de Apoio para Custeio Notarial – Fundo […]
Informativo 1129 STF comentado
Informativo 1129 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 3 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção 2) Direito Constitucional – Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual 3) Direito Previdenciário – […]
Informativo 813 STJ comentado
O Informativo 813 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 28 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Civil – Prescrição de petição de herança quando a filiação é reconhecida após morte do pai 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Eficácia do pagamento do FGTS efetuado diretamente […]