Informativo 285 TST comentado
O Informativo 285 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 4 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Juntada de cópias de arestos com código validador. Ausência de indicação do número dos processos nas razões recursais 2) Dissídios Individuais – Intervalo intrajornada. Tempo a ser usufruído. Cômputo das horas […]
Informativo 284 TST comentado
O Informativo 284 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 18 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Tribunal Pleno – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Empregado não sindicalizado 2) Dissídios Individuais – Honorários de sucumbência. Indeferimento da petição inicial por ausência de saneamento de irregularidades. 3) Dissídios Individuais […]
Informativo 1144 STF comentado
Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados 2) Direito Administrativo – Concurso Público – CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e […]
Informativo 1143 STF comentado
Informativo 1143 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Cannabis Sativa (Maconha) – Porte de droga para consumo pessoal e criminalização 2) Direito Civil – Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano 3) Direito […]
Informativo 1142 STF comentado
Informativo 1142 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Penal – Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal 2) Direito Tributário – “Refis I”: exclusão de contribuinte com a equiparação do pagamento de “parcelas […]
Informativo 1141 STF comentado
Informativo 1141 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa 2) Direito Administrativo – Correção Monetária; Inflação – Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS 3) Direito […]
Informativo 824 STJ comentado
O Informativo 824 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 10 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil e Direito Falimentar – Competência para processar e julgar IDPJ instaurado em face de sociedade empresária falida 2) Direito Administrativo – Possibilidade de aplicar as sanções de suspensão dos direitos políticos […]
Informativo 823 STJ comentado
O Informativo 823 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 3 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Aplicação às execuções fiscais em curso do novo piso fixado pela lei 14.195 de 2021 2) Direito Processual Penal – Não utilização de capacete e fundada suspeita […]
Informativo 822 STJ comentado
O Informativo 820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Responsabilidade das concessionárias de rodovia por acidente de trânsito causado por animal na pista 2) Execução Penal – O fornecimento de perfil genético não viola o princípio da […]
Informativo 821 STJ comentado
O Informativo 821 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Não incidência do artigo 166 do CTN na sistemática da substituição tributária para frente 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Base de cálculo do da contribuição previdenciária […]