Informativo 1152 STF comentado
Informativo 1152 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação 3) Repercussão […]
Informativo 1151 STF comentado
Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos 2) Direito Constitucional – Separação de Poderes – Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado 3) Direito Processual Penal – Acordo de Não Persecução […]
Informativo 289 TST comentado
O Informativo 289 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 20 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Tribunal Pleno – Recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica. Configuração ou não de comum acordo tácito para instauração dissídio coletivo de natureza econômica 2) Dissídios Individuais – Dano moral e […]
Informativo 288 TST comentado
O Informativo 288 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 31 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Proposta de Instauração de incidente de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos. Eventual má-gestão em razão de possíveis atos temerários praticados por dirigentes indicados pelo patrocinador-empregador. Pedido de indenização formulado […]
Informativo 287 TST comentado
O Informativo 287 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 17 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Órgão Especial – Terceirização. Ilicitude. Responsabilidade solidária. Renúncia unicamente em face de um dos litisconsortes. Litisconsórcio passivo necessário e unitário 2) Dissídios Individuais – Depoimento pessoal da parte adversa. Indeferimento. Cerceamento de defesa 3) […]
Informativo 829 STJ comentado
O Informativo 829 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários do imóvel 2) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato 3) Recurso […]
Informativo 828 STJ comentado
O Informativo 828 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de outubro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Natureza da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos 2) Direito Administrativo – Independência mitigada entre as instâncias administrativa e Criminal 3) Direito Processual Civil – […]
Informativo 1150 STF comentado
Informativo 1150 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Eleitoral – Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades” 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal […]
Informativo 1149 STF comentado
Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública 2) Direito Administrativo – Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados […]
Informativo 1148 STF comentado
Informativo 1148 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 6 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Pessoas com idade superior a quarenta anos: cotas na Administração Pública distrital e nas licitações para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra 2) Direito Constitucional – Poder de emenda parlamentar: […]