Informativo 1163 STF comentado
Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 03 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados – Tema 968 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Impossibilidade […]
Informativo 1162 STF comentado
Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar 2) Direito Administrativo – Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e […]
Informativo 1161 STF comentado
Informativo 1161 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 09 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório 2) Direito Constitucional – Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal 3) Direito Tributário – Imposto de Importação: responsabilidade solidária […]
Informativo 1160 STF comentado
Informativo 1160 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 4 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado – Tema 1.086 de Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores […]
Informativo 292 TST comentado
O Informativo 292 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 3 a 20 de setembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Conflito de competência. Execução. Carta precatória. Alienação de bem imóvel. Competência do juízo deprecante 2) Dissídios Individuais – Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Reserva de créditos […]
Informativo 291 TST comentado
O Informativo 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 19 a 31 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Dissídios Individuais – Comprovação da jornada de trabalho. Ônus do empregador. Não apresentação dos controles de frequência 2) Dissídios Individuais – Agente comunitário de saúde. Exercício da atividade no período posterior à […]
Informativo 290 TST comentado
O Informativo 290 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado em 5 a 15 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Órgão Especial – Questionamento quanto à forma de apuração das diferenças salariais. Ausência de impugnação oportuna. Preclusão caracterizada 2) Órgão Especial – Instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). Não […]
Informativo 1159 STF comentado
Informativo 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Prerrogativa do Presidente da República – MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República 2) Direito Constitucional – Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade […]
Informativo 1158 STF comentado
Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos 2) Direito Administrativo – Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual 3) Direito Administrativo – Escreventes juramentados: […]
Publicado edital TRF4: salários de até R$ 14 mil; inscrições de 14/04 a 14/05
Foi publicado o edital do concurso TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), trazendo oportunidades para diversos cargos de nível superior. O certame é uma excelente chance para quem deseja ingressar na carreira pública no Judiciário Federal. O órgão possui jurisdição em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Banca organizadora: FCC A Fundação Carlos Chagas […]