O que é Súmula STF?
Súmula é um enunciado que resume o entendimento majoritário de um tribunal sobre casos semelhantes que ele tenha apreciado reiteradas vezes e sobre os quais ele sempre tenha tomado a mesma decisão. Exemplo Suponha que João, bancário aposentado, tenha entrado com uma ação judicial pleiteando o pagamento de horas-extras às quais ele julga ter direito, […]