Informativo 812 STJ comentado
O Informativo 812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 21 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo e Direito Civil – Inaplicabilidade da lei 14.010 de 2020 às relações jurídicas de direito público 2) Direito Processual Civil – Legitimidade de não sindicalizado para execução individual advinda de título proferido […]
Informativo 811 STJ comentado
O Informativo 811 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 14 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Tributário – Base de cálculo do Simples Nacional 2) Direito Processual Civil – Isenção do imposto de renda e indeferimento do benefício da justiça gratuita 3) Direito Processual Civil e Direito Civil – […]
Informativo 810 STJ comentado
O Informativo 810 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 7 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Tributário – Direito do aposentado portador de Alzheimer à isenção do Imposto de Renda 2) Direito Tributário e Direito Processual Civil – Ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar ACP sobre cobrança de tributos […]
Informativo 809 STJ comentado
O Informativo 809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 30 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito do Consumidor – Demora em fila de banco e dano moral 2) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Penhora de faturamento na Execução Fiscal 3) Direito Administrativo – Improbidade […]
Informativo 808 STJ comentado
O Informativo 808 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 23 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito do Consumidor – Notificação via e-mail para comunicar o consumidor sobre a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes 2) Direito Civil – Reconhecimento pelo Poder Judiciário do caráter contratual da côngrua […]
Informativo 807 STJ comentado
O Informativo 807 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Natureza do prazo para formulação do pedido principal na tutela antecipada antecedente 2) Direito Administrativo e Direito Tributário – Natureza jurídica da anuidade cobrada pela OAB 3) Direito Civil e […]
Informativo 806 STJ comentado
O Informativo 806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 09 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Possibilidade o não de sucessivas revisões de valor de multa cominatória 2) Direito Administrativo – Penalidade sofrida por servidor público e compatibilidade para nova investidura em cargo público 3) Direito […]
Informativo 805 STJ comentado
O Informativo 805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 02 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Penal – Transferência de execução de pena de brasileiro nato 2) Direito Processual Civil – Ausência da certidão de julgamento dos Embargos de Divergência 3) Direito Ambiental – […]
Informativo 804 STJ comentado
O Informativo 804 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 19 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – INSS patronal sobre 13º proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado 2) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Incidência de ICMS sobre energia elétrica 3) Direito Processual […]
Informativo 803 STJ comentado
O Informativo 803 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 12 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Inadimplemento da pena de multa e hipossuficiência do apenado 2) Direito do Consumidor – Cobrança indevida, repetição de indébito e necessidade de comprovar ou não a culpa ou […]