Informativo 852 STJ comentado
O Informativo 852 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 3 de junho de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Autoral – Exibição indireta de grafite feito em espaço público e violação de direitos autorais 2) Direito Civil – Obrigatoriedade da Administradora de consórcio de registrar o cessionário da cota 3) Direito Processual […]
Informativo 851 STJ comentado
O Informativo 851 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 27 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Notificação extrajudicial por e-mail 2) Direito Processual Civil e Direito Administrativo – Indeferimento da Petição Inicial da Ação de Improbidade Administrativa 3) Direito Civil – Embarque de animal de suporte […]
Informativo 850 STJ comentado
O Informativo 850 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 20 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Prazo prescricional em demandas que envolvam pedido de ressarcimento ao SUS 2) Recurso Repetitivo – Direito Penal – Crime de falsa identidade. Tema 1255 3) Recurso Repetitivo – […]
Informativo 849 STJ comentado
O Informativo 849 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 13 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Fazenda Pública e Prescrição 2) Direito Civil e Direito Notarial e Registral – Retificação de registro civil para que conste gênero neutro 3) Direito Empresarial – Cooptação de clientela por […]
Informativo 848 STJ comentado
O Informativo 848 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 29 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Civil – Cabimento de honorários advocatícios no IDPJ 2) Direito da Criança e do Adolescente e Direito Processual Civil – Competência para processar e julgar ações de adoção de crianças e adolescentes […]
Informativo 847 STJ comentado
O Informativo 847 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 15 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Recurso cabível de decisão de juiz de primeiro grau que não admite a apelação 2) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Base de cálculo dos honorários […]
Informativo 846 STJ comentado
O Informativo 846 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Desapropriação de terreno marginal 2) Direito Processual Civil – Relações jurídicas entre contribuinte e o fisco e intervenção do Ministério Público 3) Direito Processual Civil – Ampla devolutividade da remessa necessária […]
Informativo 845 STJ comentado
O Informativo 845 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 1 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Ajuizamento de ação de improbidade para declarar a existência de ato ímprobo praticado pelo beneficiário do acordo de colaboração premiada 2) Direito Administrativo – Conversão de ação de improbidade em ação […]
Informativo 844 STJ comentado
O Informativo 844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 25 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Processual Civil – Exigência de documentos pelo juiz para coibir litigância abusiva 2) Direito Administrativo – Não aplicação do CDC a atendimento custeado pelo SUS 3) Direito Tributário – Remuneração […]
Informativo 843 STJ comentado
O Informativo 843 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 18 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Impossibilidade de inclusão do credor fiduciário na execução fiscal em se cobra o IPTU 2) Recurso Repetitivo – Direito Administrativo – Termo inicial da incidência dos juros de […]