Informativo 1101 STF comentado
Informativo 1101 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de julho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Financeiro – Repasse de Verbas Públicas; Contribuições Especiais; Fundef; Complementação da União; Erro no Cálculo – Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas […]
Informativo 1100 STF comentado
Informativo 1100 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Constitucional – Funções Essenciais à Justiça; Defensoria Pública; Autonomia – Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema 1.002 de Repercussão Geral) 2) Recursos Repetitivos […]
Informativo 1099 STF comentado
Informativo 1099 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Processual Civil – Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios – Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios (Tema 1.256 de Repercussão Geral) 2) Direito […]
Informativo 1098 STF comentado
Informativo 1098 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Instituições Financeiras – Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras (Tema 372 de Repercussão […]
Informativo 1097 STF comentado
Informativo 1097 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Administração Pública; Criação, Extinção e Reestruturação de Cargos ou Órgãos Públicos – Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro […]
Informativo 1096 STF comentado
Informativo 1096 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Agentes Públicos; Remuneração; Carreiras Jurídicas; Subsídios; Vinculação; Equiparação; Escalonamento – Vinculação de remunerações aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal 2) Direito Administrativo – Licitação e Contratos; Concessão e Permissão; Contratos Administrativos; […]
Informativo 1095 STF comentado
Informativo 1095 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de maio de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Agentes Públicos; Magistratura; Aposentadoria Compulsória; Processo Legislativo; Iniciativa de Leis – Aposentadoria compulsória de magistrados 2) Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Processo e Julgamento; ADPF Incidental; […]
Informativo 1094 STF comentado
Informativo 1094 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de maio de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Magistratura; Aposentadoria; Reforma da Previdência Social; Regime Comum aos Servidores Públicos; Processo Legislativo; Proposta de Emenda à Constituição; EC 20/1998; EC 41/2003; Matéria Interna Corporis; Princípio da Separação de Poderes; Iniciativa Privativa do […]
Informativo 1093 STF comentado
Informativo 1093 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de maio de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Concurso Público; Processo Seletivo; Agentes de Combate às Endemias; Regime Jurídico – Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria 2) Direito Constitucional – Repartição de Competências; Águas […]
Informativo 1092 STF comentado
Informativo 1092 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 09 de maio de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Atos Administrativos; Fiscalização; Postos de Combustíveis; Distribuidoras de Combustíveis – Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis 2) Direito Administrativo – Defensoria Pública; Promoção; Remoção; Antiguidade; Critérios de Desempate; Lei […]