Informativo 1126 STF comentado
Informativo 1126 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 8 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa 2) Direito Eleitoral – Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional […]
Informativo 1125 STF comentado
Informativo 1125 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 4 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão 2) Direito Administrativo – Carreira Diplomática – Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas 3) Direito […]
Informativo 1124 STF comentado
Informativo 1124 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de fevereiro de 2024, traz o seguinte julgado: 1) Direito Constitucional – Repartição de Competências – Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria Abaixo você pode conferir o julgado, com seu contexto, decisão do STF e dica de prova! 1) Direito […]
Informativo 1123 STF comentado
Informativo 1123 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Vagas Reservadas para Mulheres – Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar 2) Direito Administrativo – TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos 3) Direito Constitucional – Aposentadoria […]
Informativo 1122 STF comentado
Informativo 1122 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável 2) Direito Constitucional – Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por […]
Informativo 1121 STF comentado
Informativo 1121 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de fevereiro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal – […]
Informativo 1120 STF comentado
Informativo 1120 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Publicação de matéria jornalística e direito à indenização por danos morais 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias […]
Informativo 1119 STF comentado
Informativo 1119 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Direito à transposição de assistente jurídico […]
Informativo 1118 STF comentado
Informativo 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1 de dezembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito 2) Direito Administrativo – Reestruturação da Administração Tributária Federal 3) […]
Informativo 1117 STF comentado
Informativo 1117 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 23 de novembro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria 2) Direito Constitucional – Utilização de depósitos judiciais […]