Informativo 1136 STF comentado
Informativo 1136 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 17 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres 2) Direito Administrativo – Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria 3) Direito Constitucional […]
Informativo 1135 STF comentado
Informativo 1135 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público 2) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Prazo para a Propositura de […]
Informativo 1134 STF comentado
Informativo 1134 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 6 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Eleitoral – Ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial 2) Direito Ambiental – Concessão florestal: necessidade ou dispensabilidade […]
Informativo 1133 STF comentado
Informativo 1133 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais 2) Direito Administrativo – Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção 3) Direito Constitucional – […]
Informativo 1132 STF comentado
Informativo 1132 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades 2) Direito Ambiental – Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão […]
Informativo 1131 STF comentado
Informativo 1131 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público 2) Direito Constitucional – Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu […]
Informativo 1130 STF comentado
Informativo 1130 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 10 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais 2) Direito Constitucional – Fundo de Apoio para Custeio Notarial – Fundo […]
Informativo 1129 STF comentado
Informativo 1129 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 3 de abril de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção 2) Direito Constitucional – Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual 3) Direito Previdenciário – […]
Informativo 1128 STF comentado
Informativo 1128 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 22 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Inseminação Artificial – Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva 2) Direito Constitucional – Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro e o segundo biênios […]
Informativo 1127 STF comentado
Informativo 1127 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 15 de março de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses 2) Direito Administrativo – Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual […]