Informativo 1146 STF comentado
Informativo 1146 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil 2) Direito Constitucional – Mecanismos de Controle – “Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade 3) Direito Constitucional – Normas Gerais Voltadas à Proteção […]
Informativo 1145 STF comentado
Informativo 1145 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde 2) Direito Constitucional – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e […]
Informativo 1144 STF comentado
Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados 2) Direito Administrativo – Concurso Público – CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e […]
Informativo 1143 STF comentado
Informativo 1143 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de agosto de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Cannabis Sativa (Maconha) – Porte de droga para consumo pessoal e criminalização 2) Direito Civil – Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano 3) Direito […]
Informativo 1142 STF comentado
Informativo 1142 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Processual Penal – Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal 2) Direito Tributário – “Refis I”: exclusão de contribuinte com a equiparação do pagamento de “parcelas […]
Informativo 1141 STF comentado
Informativo 1141 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa 2) Direito Administrativo – Correção Monetária; Inflação – Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS 3) Direito […]
Informativo 1140 STF comentado
Informativo 1140 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS 2) Direito Ambiental – Proteção especial ao bioma do Pantanal Mato-Grossense: inércia do Congresso Nacional em […]
Informativo 1139 STF comentado
Informativo 1139 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na […]
Informativo 1138 STF comentado
Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de junho de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Administrativo – Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório 2) Direito Constitucional – Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher […]
Informativo 1137 STF comentado
Informativo 1137 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de maio de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Ação cautelar de antecipação de provas: requisição, pela autoridade policial ao Ministério Público, nas causas envolvendo violência contra criança e adolescente 2) Direito Processual Penal – Suspensão Condicional do Processo – Destinação dos […]