Informativo 1167 STF comentado
Informativo 1167 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 12 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória – Tema 816 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Anistiados políticos: anulação de atos […]
Informativo 1166 STF comentado
Informativo 1166 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário – Tema 656 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de […]
Informativo 1165 STF comentado
Informativo 1165 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito do Trabalho – Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações – Tema 1118 da Repercussão […]
Informativo 1164 STF comentado
Informativo 1164 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga – Tema 1366 da Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Tributário – ICMS: incidência, como regra, na transferência de […]
Informativo 1163 STF comentado
Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 03 de fevereiro de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados – Tema 968 da Repercussão Geral 2) Direito Administrativo – Impossibilidade […]
Informativo 1162 STF comentado
Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar 2) Direito Administrativo – Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e […]
Informativo 1161 STF comentado
Informativo 1161 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 09 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório 2) Direito Constitucional – Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal 3) Direito Tributário – Imposto de Importação: responsabilidade solidária […]
Informativo 1160 STF comentado
Informativo 1160 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 4 de dezembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado – Tema 1.086 de Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores […]
Informativo 1159 STF comentado
Informativo 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Prerrogativa do Presidente da República – MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República 2) Direito Constitucional – Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade […]
Informativo 1158 STF comentado
Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de novembro de 2024, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos 2) Direito Administrativo – Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual 3) Direito Administrativo – Escreventes juramentados: […]