Informativo 1177 STF comentado
Informativo 1177 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de maio de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Direito Processual Civil – Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma Abaixo você pode conferir cada julgado, na ordem que citamos acima, com seu contexto, decisão […]
Informativo 1176 STF comentado
Informativo 1176 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 13 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil 2) Direito Ambiental – Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação […]
Informativo 1175 STF comentado
Informativo 1175 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 8 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Tributário – Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS 2) Direito Constitucional – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de […]
Informativo 1174 STF comentado
Informativo 1174 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 5 de maio de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Ambiental – Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual 2) Direito Constitucional – Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade 3) Direito Constitucional – Conselheiros […]
Informativo 1173 STF comentado
Informativo 1173 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça 2) Direito Constitucional – Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do […]
Informativo 1172 STF comentado
Informativo 1172 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional 2) Direito Ambiental – Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos para sua concessão por normas estaduais 3) Direito Constitucional – Convocação de […]
Informativo 1171 STF comentado
Informativo 1171 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 7 de abril de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Ambiental – Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária 2) Repercussão Geral – Direito Processual Civil […]
Informativo 1170 STF comentado
Informativo 1170 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 31 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro 2) Direito Constitucional – Destinação de recursos do orçamento […]
Informativo 1169 STF comentado
Informativo 1169 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 24 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça 2) Direito Administrativo – Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças […]
Informativo 1168 STF comentado
Informativo 1168 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de março de 2025, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário 2) Direito Processual Penal – Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após […]