Informativo 1051 STF comentado
O Informativo 1051 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 29 de abril de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade – Proposições legislativas e adoção do rito de urgência • Direito Constitucional – Ordem Econômica e Financeira – Energia elétrica e regulamentação por medida provisória com posterior conversão em […]
Informativo 1050 STF comentado
O Informativo 1050 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 22 de abril de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Constitucional – Competência Legislativa – Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual • Direito Constitucional – Competência Legislativa – Concessão de meia-entrada em estabelecimentos de lazer e […]
Informativo 1049 STF comentado
O Informativo 1049 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 8 de abril de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Administrativo – Aposentadoria – Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria • Direito Constitucional – Competência Legislativa – Substituição de trabalhador privado em greve por servidor […]
Informativo 1048 STF comentado
O Informativo 1048 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1° de abril de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Administrativo – Organização da Administração Pública – Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar • Direito Constitucional – Competência Legislativa […]
Informativo 1047 STF comentado
O Informativo 1047 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de março de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais; Poder Judiciário – Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral) • Direito Constitucional – Ordem Social – FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal • Direito […]
Informativo 1046 STF comentado
O Informativo 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de março de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Administrativo – Contratos Administrativos – Transferência da concessão e do controle societário das concessionários de serviços públicos • Direito Administrativo – Serviços Públicos – Medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e […]
Informativo 1045 STF comentado
O Informativo 1045 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de março de 2022, traz os seguintes julgados: • Direito Administrativo – Processo Administrativo – Processo administrativo e princípio da publicidade • Direito Constitucional – Competência Legislativa – Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei estadual • Direito Constitucional […]
Informativo 1044 STF comentado
O Informativo 1044 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de fevereiro de 2022, traz cinco novos julgados. Abaixo, você pode conferir cada julgado com seu contexto, decisão do STF e dica de prova! Direito Administrativo – Serviços Públicos; Telefonia – Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial (Tema 991 Repercussão […]
Informativo 1043 STF comentado
O Informativo 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de fevereiro de 2022, traz sete novos julgados. Abaixo, você pode conferir cada julgado com seu contexto, decisão do STF e dica de prova! Direito Administrativo – Remuneração – Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia (Tema […]
Informativo 1042 STF comentado
O Informativo 1042 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de fevereiro de 2022, traz cinco novos julgados. Abaixo, você pode conferir cada julgado com seu contexto, decisão do STF e dica de prova! Direito Constitucional – Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; MEIO AMBIENTE […]