Informativo 1081 STF comentado
O Informativo 1081 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 10 de fevereiro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Porte de arma de fogo; Condições e Requisitos – Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual 2) Direito Constitucional – Poder Legislativo; Congresso Nacional; […]
Informativo 1080 STF comentado
O Informativo 1080 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 03 de fevereiro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor Público; Acumulação de Proventos – EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar (Tema 627 Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Servidor Público; Contratação Temporária; Férias-Prêmio; Concurso Público – Nulidade […]
Informativo 1079 STF comentado
O Informativo 1079 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Processo Administrativo; Provas – Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal (Tema 1238 da Repercussão Geral) 2) Direito Constitucional – Poder Judiciário; Organização Judiciária – Transformação de juízos […]
Informativo 1078 STF comentado
O Informativo 1078 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Servidor Público; Férias; Licenças e Afastamentos – Restrição do direito de férias de servidores municipais (Tema 221 da Repercussão Geral) 2) Direito Constitucional – Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Repartição de […]
Informativo 1077 STF comentado
O Informativo 1077 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de dezembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Registro de Imóveis Públicos; Bens Públicos; Terras Devolutas – Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras públicas […]
Informativo 1076 STF comentado
O Informativo 1076 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de novembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Administração Pública Estadual; Exercício de Profissão; Despachantes – Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação 2) Direito Administrativo – Servidor Público; Polícia Civil; Delegado de Polícia – Funções desempenhadas por Delegado […]
Informativo 1075 STF comentado
O Informativo 1075 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 18 de novembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Agência Nacional de Saúde Suplementar – Atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar 2) Direito Civil – Posse – COVID-19: Retomada das ações de reintegração de posse suspensas em […]
Informativo 1074 STF comentado
O Informativo 1074 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de novembro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Agentes públicos – Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual 2) Direito Administrativo – Regime Previdenciário – Criação de regime previdenciário específico para […]
Informativo 1073 STF comentado
O Informativo 1073 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 28 de outubro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Contratos administrativos – Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada 2) Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais – Reserva de assentos especiais para pessoas obesas 3) […]
Informativo 1072 STF comentado
O Informativo 1072 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de outubro de 2022, traz os seguintes julgados: 1) Direito Constitucional – Repartição de Competências; Direito Civil; Política de Seguros – Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência 2) Direito Processual Civil – Bloqueio de Valores; Penhora – […]