Informativo 1187 STF comentado
Informativo 1187 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 1 de setembro de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Processual Civil – Juizado Especial e competência da Justiça Federal – Tema 1.277 da Repercussão Geral 2) Direito Constitucional – Compensação e participação financeiras por exploração de recursos hídricos e minerais no […]
Informativo 1186 STF comentado
Informativo 1186 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de agosto de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Previdenciário – Aplicação do fator previdenciário aos casos alcançados pela regra de transição prevista na Emenda Constitucional nº 20 de 1998 – Tema 616 da repercussão geral 2) Direito Constitucional – Processo […]
Informativo 1185 STF comentado
Informativo 1185 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 19 de agosto de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Direito Administrativo – Aposentadoria especial de guardas municipais 2) Direito Administrativo – Agentes de segurança penitenciários: contratação temporária sem prévia realização de concurso público 3) Direito Administrativo – Concessão de cesta de Natal a servidores públicos […]
Informativo 1184 STF comentado
Informativo 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 4 de agosto de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – Temas 533 e 987 da Repercussão Geral 2) Repercussão Geral – Direito Processual Penal – Acesso, sem autorização judicial, a registros […]
Informativo 1183 STF comentado
Informativo 1183 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de julho de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Direito Constitucional – Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual 2) Direito Constitucional – Estatuto do Desarmamento e […]
Informativo 1182 STF comentado
Informativo 1182 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 25 de junho de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Direito Administrativo – Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico 2) Direito Constitucional – Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda […]
Informativo 1181 STF comentado
Informativo 1181 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de junho de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual – Tema 1.286 da Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Sistemas […]
Informativo 1180 STF comentado
Informativo 1180 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de junho de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Penal – Tráfico privilegiado e concessão de indulto (Tema 1.400 de Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Servidores públicos municipais: restrições ao direito de férias 3) Direito Constitucional – Parlamentares estaduais: pagamento […]
Informativo 1179 STF comentado
Informativo 1179 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2 de junho de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV – Tema 1.156 da Repercussão Geral) 2) Direito Administrativo – Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para […]
Informativo 1178 STF comentado
Informativo 1178 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 26 de maio de 2025, traz o seguinte julgado: 1) Repercussão Geral – Direito Constitucional – Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos- Tema 1267 da Repercussão Geral […]