Lei de Improbidade Administrativa
Antes de falarmos da Lei de Improbidade Administrativa quero te fazer uma pergunta: você sabe o que é Improbidade Administrativa? De forma simples e resumida, podemos definir Improbidade Administrativa como um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por um agente público durante o exercício de suas funções. Ah! E não é […]
O que é Direito Civil?
Eu sei, o Direito Civil assusta muita gente! Mas, calma! Nós, do EmÁudio Concursos, ajudamos você a aprender de uma forma descomplicada e sem muitos mistérios! Dentro do nosso ordenamento jurídico, é o Direito Civil quem lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera […]
Direitos Trabalhistas: conheça as funções da CLT
Tudo o que você precisa saber sobre a CLT e sua importância para os trabalhadores brasileiros. O que é a CLT? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco fundamental na legislação trabalhista brasileira. Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT […]
Para que serve o Código Processual Penal?
O Código de Processo Penal regula quem deve fazer a investigação criminal, quem deve denunciar o acusado, quais são os direitos do réu e como este direito pode ser exercido ao longo de todo o processo. O processo, como meio de realização do Direito Penal, deve possibilitar a aplicação da pena e servir como efetivo […]