O que são Súmulas Vinculantes?
Já quero começar esse texto chamando a sua atenção: o tema Súmula Vinculante é super, hiper, mega, blaster, master cobrado em provas de concursos públicos!
Se você tem o sonho de ser aprovado, aqui é o seu lugar! Vem comigo!
Antes de tudo, você tem que ter sempre em mente que as Súmulas Vinculantes, ou “SV’s” para os mais íntimos, são instrumentos importantíssimos para a garantia da segurança jurídica no nosso país.
Além disso, são fundamentais para assegurar uma interpretação unificada da nossa querida Constituição Federal.
Mas o que seria essa tal Súmula Vinculante? Diferente das demais súmulas, a Súmula Vinculante, além de trazer pacificação jurisprudencial sobre um assunto, ela também obriga (vincula) todo o Poder Judiciário e a Administração Pública a seguir o que foi consolidado.
Por isso o termo “vinculante”, jovem. E por ter esse poder normativo, ela só poderá ser aplicada pelo STF, o Supremo Tribunal Federal. E só!
Ah! A Súmula Vinculante não é uma simples súmula não, viu? Ela possui dois detalhezinhos importantes: necessariamente a SV se refere a uma questão de conteúdo constitucional e, ainda, como te falei agora há pouco, possui efeito vinculante!
Dá pra sentir a importância desse dispositivo, né?
É lógico que nós do EmÁudio não deixaríamos de preparar um curso sobre esse as Súmulas Vinculantes!
Se você quer ver o seu nome na lista de aprovados, aqui é o seu lugar!
A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração das Súmulas Vinculantes para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Requisitos para a criação das Súmulas Vinculantes?
Aqui, separei um dos temas mais cobrados em concursos sobre as Súmulas Vinculantes: os requisitos para a sua criação!
São oito requisitos e eles estão todos presentes no artigo 103-A da CF/88 e seus parágrafos:
- Aprovação de 2/3 dos membros do STF;
- Tratar de matéria constitucional;
- Existência de controvérsia judicial;
- Controvérsia deve ser atual, ainda não resolvida;
- Controvérsia deve causar grave insegurança jurídica;
- Existência de reiteradas decisões sobre o tema;
- Haver múltiplos processos sobre o tema; e
- Esclarecer a validade, interpretação ou eficácia de normas do ordenamento.
Ah! Esse assunto é bastante extenso, cheio de detalhes, e é preciso ter muita atenção ao estudá-lo… e claro, um material de qualidade!
E, como sempre, você pode encontrar tudinho atualizado lá no App EmÁudio Concursos! É só baixar!
Como estudar Súmulas Vinculantes para o concursos?
Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder as questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova.
E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!
Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:
Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Áudio Aula: Súmulas Vinculantes STF
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso a Súmulas Vinculantes STF com aulas em áudio.
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Súmula Vinculante 1 a 20: Explicação completa, Súmula Vinculante 21 a 57: Explicação completa, Dir. Constitucional: Enunciados e muito mais,
Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!
Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.
O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.
Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.
Comece agora os estudos!
Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br
Abaixo, conheça os módulos das Súmulas Vinculantes STF disponíveis no app, com seus respectivos conteúdos:
Súmula Vinculante 1 a 20: Explicação completa
SV 01 – Ato Jurídico Perfeito
SV 02 – Competência legislativa privativa da União
SV 03 – Contraditório no Tribunal de Contas da União *atualizado*
SV 04 – Vedação à vinculação do salário-mínimo
SV 05 – Defesa técnica no processo administrativo disciplinar
SV 06 – Serviço militar e salário-mínimo
SV 07 – Limitação das taxas de juros reais
SV 08 – Normas gerais em matéria tributária
SV 09 – Falta grave e remição de pena
SV 10 – Cláusula de reserva de plenário
SV 11 – Restrições ao uso de algemas
SV 12 – Taxa de matrícula em universidades públicas
SV 13 – Vedação ao nepotismo
SV 14 – Acesso de advogado aos autos de procedimento investigatório *atualizado*
SV 15 – Servidor público e salário-mínimo – Parte 1
SV 16 – Servidor público e salário-mínimo – Parte 2
SV 17 – Sistema de precatórios e contagem de juros de mora
SV 18 – Dissolução do vínculo conjugal e inelegibilidade reflexa
SV 19 – Cobrança de taxa para coleta de lixo domiciliar
SV 20 – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Súmula Vinculante 21 a 57: Explicação completa
Súmula Vinculante nº 57 – Imunidade tributária de livros eletrônicos e leitores de livros eletrônicos
SV 21 – Recurso administrativo e exigência de garantia
SV 22 – Competência da Justiça do Trabalho
SV 23 – Competência da Justiça do Trabalho
SV 24 – Crime material contra a ordem tributária
SV 25 – Prisão civil do depositário infiel
SV 26 – Progressão de regime em crimes hediondos
SV 27 – Competência da Justiça Estadual
SV 28 – Depósito prévio para ajuizamento de ação judicial que discute crédito tributário
SV 29 – Cálculo de taxas
SV 30 – Pendente de publicação
SV 31 – ISS e locação de bens móveis – *Atualizada*
SV 32 – ICMS e a alienação de salvados pelas seguradoras
SV 33 – Aposentadoria especial dos servidores públicos
SV 34 – Extensão de gratificações genéricas aos servidores inativos
SV 35 – Transação Penal
SV 36 – Competência da Justiça Federal
SV 37 – Aumento de remuneração sob o fundamento da isonomia
SV 38 – Competência Legislativa Municipal
SV 39 – Vencimentos dos policiais e bombeiros do Distrito Federal
SV 40 – Contribuição Confederativa
SV 41 – Remuneração do serviço de iluminação pública
SV 42 – Remuneração dos servidores públicos
SV 43 – Provimento sem prévia aprovação em concurso público
SV 44 – Exame psicotécnico em concurso público
SV 45 – Competência do Tribunal do Júri
SV 46 – Competência legislativa da União
SV 47 – Execução autônoma de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública
SV 48 – Fato gerador do ICMS na importação
SV 49 – Livre concorrência
SV 50 – Princípio da anterioridade tributária
SV 51 – Revisão geral da remuneração dos servidores públicos
SV 52 – Imunidade Tributária e IPTU
SV 53 – Competência da Justiça do Trabalho
SV 54 – Eficácia da medida provisória
SV 55 – Auxílio-alimentação e os servidores inativos
SV 56 – Impossibilidade de se manter condenados em regime prisional mais gravoso
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Dir. Constitucional: Enunciados
Súmula Vinculante 02: Competência Legislativa Privativa da União
Súmula Vinculante 04: Vedação à Vinculação do Salário-Mínimo
Súmula Vinculante 06: Serviço Militar e Salário-Mínimo
Súmula Vinculante 07: Limitação das Taxas de Juros Reais
Súmula Vinculante 10: Cláusula de Reserva de Plenário
Súmula Vinculante 12: Taxa de Matrícula em Universidades Públicas
Súmula Vinculante 18: Dissolução do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade Reflexa
Súmula Vinculante 21: Recurso Administrativo e Exigência de Garantia
Súmula Vinculante 25: Prisão Civil do Depositário Infiel
Súmula Vinculante 28: Depósito Prévio para Ajuizamento de Ação Judicial que Discute Crédito Tributário
Súmula Vinculante 37: Aumento de Remuneração sob o Fundamento da Isonomia
Súmula Vinculante 38: Competência Legislativa Municipal
Súmula Vinculante 39: Vencimentos dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal
Súmula Vinculante 43: Provimento Sem Prévia Aprovação em Concurso Público
Súmula Vinculante 44: Exame Psicotécnico em Concurso Público
Súmula Vinculante 46: Competência Legislativa da União
Súmula Vinculante 49: Livre Concorrência
Súmula Vinculante 54: Eficácia da Medida Provisória
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Dir. Administrativo: Enunciados
Súmula Vinculante 05: Defesa Técnica no Processo Administrativo Disciplinar
Súmula Vinculante 13: Vedação ao Nepotismo
Súmula Vinculante 15: Servidor Público e Salário-Mínimo – Parte 1
Súmula Vinculante 16: Servidor Público e Salário-Mínimo – Parte 2
Súmula Vinculante 20: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa
Súmula Vinculante 21: Recurso Administrativo e Exigência de Garantia
Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual
Súmula Vinculante 33: Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos
Súmula Vinculante 34: Extensão de Gratificações Genéricas aos Servidores Inativos
Súmula Vinculante 37: Aumento de Remuneração Sob o Fundamento da Isonomia
Súmula Vinculante 42: Remuneração dos Servidores Públicos
Súmula Vinculante 44: Exame Psicotécnico em Concurso Público
Súmula Vinculante 51: Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos
Súmula Vinculante 55: Auxílio-Alimentação e os Servidores Inativos
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Dir. Penal: Enunciados
Súmula Vinculante 24: Crime Material Contra a Ordem Tributária
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Dir. Processual Penal: Enunciados
Súmula Vinculante 09: Falta Grave e Remição de Pena
Súmula Vinculante 11: Restrições ao Uso de Algemas
Súmula Vinculante 14: Acesso de Advogado aos Autos de Procedimento Investigatório
Súmula Vinculante 26: Progressão de Regime em Crimes Hediondos
Súmula Vinculante 35: Transação Penal
Súmula Vinculante 36: Competência da Justiça Federal
Súmula Vinculante 45: Competência do Tribunal do Júri
Súmula Vinculante 56: Impossibilidade de se Manter Condenados em Regime Prisional Mais Gravoso
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Dir. Processual Civil: Enunciados
Súmula Vinculante 01: Ato Jurídico Perfeito
Súmula Vinculante 17: Sistema de Precatórios e Contagem de Juros de Mora
Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual
Súmula Vinculante 47: Execução Autônoma de Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública
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Dir. Tributário: Enunciados
Súmula Vinculante 08: Normas Gerais em Matéria Tributária
Súmula Vinculante 19: Cobrança de Taxa para Coleta de Lixo Domiciliar
Súmula Vinculante 28: Depósito Prévio para Ajuizamento de Ação Judicial que Discute Crédito Tributário
Súmula Vinculante 29: Cálculo de Taxas
Súmula Vinculante 31: ISS e Locação de Bens Móveis
Súmula Vinculante 32: ICMS e a Alienação de Salvados pelas Seguradoras
Súmula Vinculante 41: Remuneração do Serviço de Iluminação Pública
Súmula Vinculante 48: Fato Gerador do ICMS na Importação
Súmula Vinculante 50: Princípio da Anterioridade Tributária
Súmula Vinculante 52: Imunidade Tributária e IPTU
Súmula Vinculante 57: Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos e Leitores de Livros Eletrônicos
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Dir. Eleitoral: Enunciados
Súmula Vinculante 18: Dissolução do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade Reflexa
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Controle Externo: Enunciados
Súmula Vinculante 03: Contraditório no Tribunal de Contas da União
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Dir. do Trabalho: Enunciados
Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1
Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2
Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa
Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho
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Dir. do Consumidor: Enunciados
Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual
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