Regimento Interno do Senado Federal
O atual Regimento Interno do Senado Federal foi editado e atualizado em conformidade com a Resolução nº 18, de 1989 e consolidado com as alterações decorrentes de Emendas Constitucionais, leis e resoluções, até outubro de 2019.
O Senado possui funções legislativas de caráter mais geral, que são compartilhadas com a Câmara dos Deputados, e funções que são de sua exclusiva competência, por exemplo:
- Processar e julgar: Presidente da República, Vice-presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
E essas são só algumas das muitas outras atribuições exclusivas que ele tem!
Nós do EmÁudio sabemos o quão chato e exaustivo é estudar Regimentos Internos em geral e, pensando nisso, gravamos essa norma, que você pode encontrar no nosso app! É só baixar o app EmÁudio Concursos nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio Concursos você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Mas o que é o Regimento Interno do Senado?
O Regimento Interno do Senado Federal é um documento que contém normas que regulamentam a sua organização e o seu funcionamento.
É o Regimento Interno que disciplina sobre as comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da nossa Constituição Federal, as atribuições e denominações desta Comissão e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, dentre muitos outros assuntos.
Assuntos mais abordados em provas de concursos
Esses são dois dos assuntos relativos à Regimentos Internos mais recorrentes em concursos públicos:
- Competência; e
- Composição.
O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo, no total, eleitos três senadores por Estado, incluindo o Distrito Federal. Os senadores se elegem segundo o sistema de voto majoritário, com mandato de oito anos.
Assim, cada mandato de senador dura duas legislaturas.
Além das funções que já conversamos lá em cima, compete exclusivamente ao Senado Federal escolher Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
Essas são apenas algumas das competências do Senado Federal, ok? No app EmÁudio você vai encontrar o conteúdo completo e mega atualizado!
Como o Regimento Interno do Senado Federal é cobrado?
Meu amigo e minha amiga, vocês sabem que é mega importante resolver questões durante a preparação para concursos públicos e, quanto aos regimentos, então, nem se fala!
Resolver questões é uma forma de memorizar melhor. Então, quanto mais questões resolvemos, mais conseguimos memorizar o conteúdo.
Vejamos como o Regimento Interno do Senado Federal já foi cobrado em concursos públicos, para dar uma noção de como são as questões elaboradas sobre o tema nos concursos públicos.
Questão 1 – FGV – Senado Federal – 2008
A respeito das comissões temporárias, analise as afirmativas a seguir:
I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
A – se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B – se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C – se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D – se todas as afirmativas estiverem corretas.
E – se apenas a afirmativa I estiver correta.
Resposta: Letra D
Questão 2 – FGV – Senado Federal – 2008
Assinale a afirmativa correta.
A – Ofícios, telegramas, cartas, memoriais e a apresentação de projeto ou indicação constituem matéria do Período de Expediente do Senado.
B – No Período de Expediente podem ser objeto de deliberação requerimentos pertinentes a proposições constantes da Ordem do Dia.
C – O início do horário da Ordem do Dia é impreterível e não admite prorrogação.
D – No período da Ordem do Dia não podem ser examinadas matérias urgentes.
E – A designação da Ordem do Dia para a primeira sessão de cada sessão legislativa é efetuada na última sessão da sessão legislativa anterior.
Resposta: Letra A
Questão 3 – FGV – Senado Federal – 2008
No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:
A – são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.
B – a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.
C – as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.
D – enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;
E – deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.
Resposta: Letra D
Questão 4 – FGV – Senado Federal – 2008
O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:
A – deve sempre concluir pela provação total do projeto.
B – deve indicar a rejeição em bloco de emendas, sem conclusões individuais.
C – não necessita de publicação.
D – deve ser lido em plenário.
E – não deve ser publicado pois é considerado sigiloso.
Resposta: Letra D
Questão 5 – FGV – Senado Federal – 2008
Não constitui princípio básico do processo legislativo:
A – a nulidade de qualquer decisão que contrarie norma regimental.
B – a preservação dos direitos das minorias.
C – a impossibilidade de tomada de decisões sem a observância do quorum regimental estabelecido.
D – a análise valorativa do conteúdo das leis e do procedimento de sua elaboração.
E – a publicidade das decisões tomadas, com exceção dos casos específicos previstos no Regimento.
Resposta: Letra D
Como Estudar o Regimento Interno do Senado Federal
O primeiro passo para estudar Regimento Interno do Senado Federal é adquirir um material de qualidade para se preparar. Acesse o Edita do Senado e confira o conteúdo.
Você já deve estar cansado de saber que a maioria dos concursos cobra um universo de conteúdos, né?
Com a infinidade de assuntos e de certames, surgem novas maneiras se estudar o Regimento Interno do Senado Federal!
E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!
Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:
Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Regimento Interno do Senado Federal no EmÁudio Concursos:
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Regimento Interno do Senado Federal com aulas em áudio!
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular gratuitamente e já começar os estudos,
Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente! Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente! E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos. O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe. Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado. Comece agora os estudos! Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br. 😉 Abaixo, conheça os módulos do Regimento Interno do Senado disponíveis no app EmÁudio Concursos, com seus respectivos conteúdos: 01 – Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93/1970) – Título 1 – Do Funcionamento 02 – Art. 1º – Da sede 03 – Art. 2º – Das Sessões Legislativas 04 – Art. 3º – Das Reuniões Preparatórias Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Título 2 – Dos Senadores 02 – Arts. 4º a 7º – Da Posse 03 – Arts. 8º a 9º – Do Exercício 04 – Arts. 10 e 11 – Dos Assentamentos 05 – Arts. 12 e 13 – Da Remuneração 06 – Art. 14 – Do Uso da Palavra 07 – Arts. 15 a 18 – Do Uso da Palavra 08 – Arts. 19 a 21 – Do Uso da Palavra 09 – Arts. 22 a 25 – Das Medidas Disciplinares 10 – Arts. 26 e 27 – Das Homenagens devidas em caso de falecimento 11 – Arts. 28 a 35 – Das Vagas 12 – Arts. 36 e 37 – Da Suspensão das Imunidades 13 – Arts. 38 a 41 – Da Ausência e da Licença 14 – Arts. 42 a 44-A – Da Ausência e da Licença 15 – Art. 45 – Da Convocação de Suplente Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Título 3 – Da Mesa 02 – Arts. 46 a 47 – Da Composição 03 – Art. 48 – Das Atribuições 04 – Art. 49 a 51 – Das Atribuições 05 – Arts. 52 e 53 – Das Atribuições 06 – Art. 54 – Das Atribuições 07 – Arts. 55 a 58 – Das Atribuições 08 – Arts. 59 a 60 – Da Eleição Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Títulos 4 e 5 – Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria, Lideranças e Representação Externa 02 – Arts. 61 a 66-A – Blocos parlamentares, maioria, minoria e lideranças 03 – Arts. 67 a 70 – Da representação externa Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Título 6 – Das Comissões 02 – Arts. 71 e 72 – Comissões permanentes e temporárias 03 – Arts. 73 a 76 – Comissões permanentes e temporárias 04 – Arts. 77 a 78 – Composição das comissões 05 – Arts. 79 a 82 – Organização das comissões 06 – Arts. 83 a 87 – Da suplências, das vagas e das substituições 07 – Arts. 88 a 89 – Da direção 08 – Art. 90 – Competências das comissões 09 – Art. 91 – Competência das comissões 10 – Arts. 92 a 96-B – Competência das comissões 11 – Arts. 97 e 98 – Atribuições das comissões permanentes e da Comissão Diretora 12 – Art. 99 – Atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos 13 – Art. 99-A – Atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos 14 – Art. 100 – Atribuições da Comissão de Assuntos Sociais 15 – Arts. 101 a 101-A – Atribuições da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania 16 – Art. 102 – Atribuições da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 17 – Art. 102-A – Atribuições da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor 18 – Art. 102-B – Atribuições da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor 19 – Arts. 102-C a 102-D – Atribuições da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor 20 – Art. 102-E – Atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 21 – Art. 102-F – Atribuições da Comissão de Meio Ambiente 22 – Art. 102 – Atribuições da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 23 – Art. 104 – Atribuições da Comissão de Serviços de Infraestrutura 24 – Art. 104-A – Atribuições da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo 25 – Arts. 104-B a 105 – Atribuições da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 26 – Arts. 106 e 107 – Reuniões das comissões 27 – Arts. 108 a 113 – Reuniões das comissões 28 – Arts. 114 e 115 – Reuniões das comissões 29 – Arts. 116 e 117 – Reuniões das comissões 30 – Arts. 118 a 121 – Dos prazos 31 – Arts. 122 a 125 – Emendas apresentadas perante as comissões 32 – Arts. 126 a 129 – Relatores 33 – Arts. 130 a 132 – Relatórios 34 – Art. 133 – Pareceres 35 – Arts. 134 a 141 – Pareceres 36 – Art. 142 – Diligências 37 – Arts. 143 a 144 – Apreciação dos documentos enviados às comissões 38 – Arts. 145 a 148 – Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 39 – Arts. 149 a 153 – Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Título 7 – Das Sessões 02 – Art. 154 – Natureza das sessões 03 – Art. 155 – Sessão Pública: abertura e duração 04 – Arts. 156 a 161 – Período de expediente 05 – Arts. 162 a 165 – Ordem do dia 06 – Arts. 166 a 172 – Ordem do dia 07 – Arts. 173 a 176 – Ordem do dia 08 – Arts. 177 a 179 – Término do tempo da sessão 09 – Arts. 180 e 181 – Prorrogação da sessão 10 – Arts. 182 a 185 – Assistência à sessão 11 – Art. 186 – Divulgação das sessões 12 – Arts. 187 a 189 – Sessão deliberativa extraordinária 13 – Arts. 190 a 198 – Sessão secreta 14 – Arts. 199 a 200 – Sessão especial 15 – Arts. 201 a 208 – Atas das sessões 16 – Arts. 209 e 210 – Anais das sessões Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Títulos 8 e 9 – Proposições e Proposições sujeitas a disposições especiais 02 – Art. 211 – Espécies de proposições 03 – Art. 212 – Propostas de Emenda à Constituição 04 – Art. 213 – Dos projetos em geral 05 – Arts. 213-A a 213-E – Projetos de Lei de Consolidação 06 – Art. 214 – Requerimentos 07 – 216 e 217 – Requerimentos de informações 08 – Arts. 218 a 221 – Requerimentos de homenagem de pesar 09 – Arts. 222 e 223 – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante 10 – Arts. 224 a 227-A – Indicações 11 – Arts. 228 e 229 – Pareceres 12 – Arts. 230 a 234 – Emendas 13 – Arts. 235 a 240 – Apresentação das proposições 14 – Arts. 241 e 242 – Leitura das proposições 15 – Arts. 243 a 245 – Autoria das proposições 16 – Art. 246 – Numeração das proposições 17 – Arts. 247 e 248 – Apoiamento das proposições 18 – Arts. 249 e 250 – Apoiamento das proposições 19 – Arts. 251 a 255 – Tramitação das proposições 20 – Arts. 256 a 257 – Retirada das proposições 21 – Arts. 258 a 260 – Tramitação em conjunto das proposições 22 – Arts. 261 – Processos referentes às proposições 23 – Arts. 262 a 268 – Processos referentes às proposições 24 – Art. 269 – Sinopses e resenhas das proposições 25 – Arts. 270 e 271 – Apreciação das proposições 26 – Arts. 272 a 274 – Discussão das proposições 27 – Art. 275 – Encerramento da discussão 28 – Arts. 276 – Dispensa da discussão 29 – Arts. 277 a 278 – Proposição emendada 30 – Art. 279 – Adiamento da discussão 31 – Arts. 280 e 281 – Interstício 32 – Arts. 282 a 284 – Turno suplementar 33 – Arts. 285 a 287 – Emendas da Câmara a Projeto do Senado 34 – Art. 288 – Votação 35 – Arts. 289 a 292 – Modalidades de votação 36 – Arts. 293 e 294 – Votação Ostensiva 37 – Arts. 295 a 297 – Votação Secreta 38 – Art. 298 – Proclamação do resultado da votação 39 – Art. 299 a 300 – Processamento da votação 40 – Arts. 301 a 307 – Processamento da votação 41 – Arts. 308 a 310 – Encaminhamento da votação 42 – Art. 311 – Preferência 43 – Arts. 312 a 314 – Destaque 44 – Art. 315 – Adiamento da votação 45 – Art. 316 – Declaração de voto 46 – Art. 317 a 324 – Redação para o turno suplementar e redação final 47 – Arts. 325 a 327 – Correção de erro 48 – Arts. 328 a 331 – Autógrafos 49 – Arts. 332 a 33 – Proposições de legislaturas anteriores 50 – Art. 334 – Prejudicialidade 51 – Art. 335 – Sobrestamento do estudo das proposições 52 – Arts. 336 a 338 – Urgência 53 – Arts. 339 a 343 – Requerimento de urgência 54 – Arts. 345 a 351 – Apreciação de matéria urgente 55 – Art. 352 – Extinção da urgência 56 – Art. 353 – Urgência que independe de requerimento 57 – Arts. 354 a 360 – Proposta de Emenda à Constituição 58 – Arts. 361 a 373 – Proposta de Emenda à Constituição 59 – Art. 374 – Projetos de Código 60 – Art. 375 – Projetos com tramitação urgente estabelecida pela Constituição 61 – Art. 376 – Projetos referentes a atos internacionais Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. 01 – Regimento Interno do Senado Federal – Títulos 10 ao 15 – Atribuições Privativas, Convocação/Comparecimento de Ministro, Alteração/Reforma do RI, Questão de Ordem, Documentos Recebidos, Princípios gerais do Processo Legislativo 02 – Arts. 377 a 382 – Funcionamento como órgão judiciário 03 – Art. 383 – Escolha de autoridades 04 – Arts. 384 a 385 – Escolha de autoridades 05 – Arts. 386 a 388 – Suspensão da execução de lei inconstitucional 06 – Arts. 389 a 392 – Autorização para operações externas de natureza financeira 07 – Art. 393 – Atribuições estabelecidas no art. 52, VI, VII, VIII e IX, da Constituição 08 – Arts. 393-A a 393-C – Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal 09 – Art. 393-D – Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal 10 – Arts. 393-E a 393-F – Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal 11 – Art. 394 – Atribuições relativas à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal 12 – Arts. 395 a 396 – Disposições gerais 13 – Arts. 397 a 400-A – Convocação e do comparecimento de Ministro de Estado 14 – Arts. 401 e 402 – Alteração ou reforma do Regimento Interno 15 – Arts. 403 a 408 – Questão de ordem 16 – Arts. 409 a 411 – Documentos recebidos 17 – Arts. 412 e 413 – Princípios Gerais do Processo Legislativo Para conferir, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos. Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos. Quer conhecer? Você pode BAIXAR GRÁTIS no Google Play ou na Apple Store. As primeiras aulas de todos os cursos são gratuitas para você experimentar! Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes. Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir. Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação. Clique no botão abaixo e experimente agora:
Conheça os módulos:
Funcionamento: Título 1
Senadores: Título 2
Mesa: Título 3
Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria, Lideranças e Representação externa: TÍítulos 4 e 5
Comissões: Título 6
Sessões: Título 7
Proposições: Títulos 8 e 9
Outras disposições: Títulos 10 ao 15
Onde posso acessar esse conteúdo?
Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:Para dicas de estudos e para manter-se atualizado(a) sobre os concursos públicos, entre no nosso grupo do WhatsApp
