Assuntos mais abordados em provas de concursos
Esses são dois dos assuntos relativos a Regimentos Internos mais recorrentes em concursos públicos:
- Competência; e
- Composição.
Segundo a nossa Constituição Federal, em seu artigo 44, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, se organiza como um poder bicameral.
Ao falarmos das competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos:
- 1º conjunto: o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal;
- 2º conjunto: o das atribuições das Casas do Congresso (Câmara e Senado), quando atuam separadamente; e
- 3º conjunto: o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos, ainda que votem de forma separada, os deputados federais e os senadores.
Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
Essas são apenas algumas das competências do Congresso Nacional, ok? No app EmÁudio você vai encontrar o conteúdo completo e mega atualizado!
Como o Regimento Comum do CN é cobrado?
Meu amigo e minha amiga, vocês sabem que é mega importante resolver questões durante a preparação para concursos públicos e, quanto aos regimentos, então, nem se fala!
Resolver questões é uma forma de memorizar melhor. Então, quanto mais questões resolvemos, mais conseguimos memorizar o conteúdo.
Vejamos como o Regimento Comum do Congresso Nacional já foi cobrado em concursos públicos, para dar uma noção de como são as questões elaboradas sobre o tema nos concursos públicos.
Questão 1 – CESPE/CEBRASPE – Câmara dos Deputados – 2012
