Áudio Aula: Legislação PC PR

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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869/19, Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03, Lei Interceptação Telefônica: Lei 9.296/96 e muito mais! 

Ou, pegue seu celular, abra a Play Store ou Apple Store e digite “EmÁudio Concursos”, baixe gratuitamente!

Lembre-se que durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

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Conheça os módulos abaixo:

Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869/19

01 – Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019

02 – Art. 1° – Disposições Gerais

03 – Art. 2º – Dos Sujeitos do Crime

04 – Art. 3º – Da Ação Penal

05 – Art. 4º – Dos Efeitos da Condenação

06 – Art. 5º – Das Penas Restritivas de Direitos

07 – Arst. 6º a 8º – Das Sanções de natureza civil e administrativa

08 – Arts. 9º a 13 – Dos Crimes e das Penas – Parte 1

09 – Arts. 15 a 19 – Dos Crimes e das Penas – Parte 2

10 – Arts. 20 a 23 – Dos Crimes e das Penas – Parte 3

11 – Arts. 24 a 30 – Dos Crimes e das Penas – Parte 4

12 – Arts. 31 a 38 – Dos Crimes e das Penas – Parte 5

13 – Art. 39 – Do Procedimento

14 – Disposições Finais

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03

01 – Estatuto do Desarmamento

02 – Capítulo I – Do Sistema Nacional de Armas

03 – Capítulo II – Do Registro *Atualizado*

04 – Capítulo III – Do Porte

05 – Capítulo IV – Dos Crimes e Das Penas *Atualizado*

06 – Capítulo V – Disposições Gerais *Atualizado*

07 – Capítulo VI – Disposições Finais

Lei Interceptação Telefônica: Lei 9.296/96

01 – Lei da Interceptação Telefônica – Lei nº 9.296/1996

02 – Arts. 1º e 2º – Disposições Preliminares e Não Admissão

03 – Art. 3º – Admissão

04 – Arts. 5º a 11 – Decisão, Diligência e Disposições Finais *atualizado*

Lei Crimes Ambientais: Lei 9.605/98

01 – Crimes Ambientais – Lei 9.605/98

02 – Arts. 1º a 5º – Disposições Gerais

03 – Arts. 6º e 7º – Da Aplicação da Pena

04 – Arts. 8º a 13 – Penas Restritivas de Direito

05 – Arts. 14 e 15 – Atenuantes e Agravantes

06 – Arts. 16 a 20 – Suspensão Condicional, Multa, Perícia e Sentença Penal Condenatória

07 – Arts. 21 e 22 – Penas

08 – Arts. 23 e 24 – Prestação de serviços à comunidade

09 – Art. 25 – Da Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime

10 – Art. 26 a 28 – Da Ação e Do Processo Penal

11 – Arts. 29 e 30 – Crimes contra a Fauna – Parte 1

12 – Arts. 31 a 34 – Crimes contra a Fauna – Parte 2

13 – Arts. 35 a 37 – Crimes contra a Fauna – Parte 2

14 – Arts. 38 a 40 – Crimes contra a Flora – Parte 1

15 – Arts. 41 a 45 – Crimes contra a Flora – Parte 2

16 – Arts. 46 a 50 – Crimes contra a Flora – Parte 3

17 – Arts. 51 a 53 – Crimes contra a Flora – Parte 4

18 – Arts. 54 e 55 – Da Poluição e outros Crimes Ambientais – Parte 1

19 – Arts. 56 a 57 – Da Poluição e outros Crimes Ambientais – Parte 2

20 – Arts. 58 a 61 – Da Poluição e outros Crimes Ambientais – Parte 3

21 – Arts. 62 a 65 – Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

22 – Arts. 66 a 69-A – Dos Crimes contra a Administração Ambiental

23 – Art. 70 – Da Infração Administrativa

24 – Art. 72 – Sanções das Infrações Administrativas

25 – Arts. 73 a 76 – Multa por Infração Ambiental

26 – Arts. 77 e 78 – Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

27 – Art. 79 a 82 – Disposições Finais

Crimes de Tortura: Lei 9.455/97

01 – Crimes de Tortura

02 – Art. 1º

03 – Art. 2° ao 4º

Lei Crimes Hediondos: Lei 8.072/90

01 – Lei de Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990

02 – Art. 1º – Crimes Hediondos

03 – Arts. 2º a 4º – crimes hediondos insuscetíveis

04 – Arts. 5º a 13 – Disposiçôes finais

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069/90

01 – Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

02 – Arts. 1º a 6º – Das Disposições Preliminares

03 – Arts. 7º a 14 – Dos Direitos Fundamentais *atualizado*

04 – Arts. 15 a 18 – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

05 – Arts. 19 a 24 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Disposições Gerais *atualizado*

06 – Arts. 25 a 27 – Da Família Natural

07 – Arts. 28 a 32 – Da Família Substituta – Disposições Gerais

08 – Arts. 33 a 38 – Da Guarda e Da Tutela

13 – Arts. 53 a 59 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer *atualizado*

18 – Arts. 83 a 85 – Da Autorização para Viajar *Atualizado*

29 – Arts. 131 a 135 – Do Conselho Tutelar – Disposições Gerais *atualizado*

46 *Atualizado* – Arts. 225 a 244-B – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006

01 – Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

02 – Arts. 1º a 4º – Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Disposições Preliminares

03 – Arts. 5º e 6º – Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

04 – Art. 7º – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

05 – Art. 8º – Da Assistência à Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar: Medidas Integradas de Prevenção

06 – Art. 9º – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar *Atualizado*

07 – Arts. 10 a 11 – Do Atendimento pela Autoridade Policial (Parte 1) *Atualizado*

08 – Art. 12 – Do Atendimento pela Autoridade Policial (Parte 2) *Atualizado*

09 – Arts. 13 a 17 – Dos Procedimentos (atualizado)

10 – Arts. 18 a 21 – Das Medidas Protetivas de Urgência *Atualizado*

11 – Art. 22 – Das Medidas Protetivas de Urgência que obrigam o Agressor *atualizado*

12 – Arts. 23 e 24 – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida *Atualizado*

13 – Art. 24-A – Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

14 – Arts. 25 e 26 – Da atuação do Ministério Público

15 – Arts. 27 e 28 – Da Assistência Judiciária

16 – Arts. 29 a 32 – Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar

17 – Art. 33 – Disposições Transitórias

18 – Arts. 34 a 46 – Disposições Finais

Lei Prisão Temporária: Lei 7.960/89

01 – Lei Prisão Temporária – Lei 7.960/89

02 – Art. 1º – Cabimento da prisão temporária

03 – Arts. 2º e 3º – Decretação e execução da prisão temporária

04 – Arts. 4º a 7º – Disposições finais

Lei Execução Penal: Lei 7.210/84

01- Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984

02 – Arts. 1º a 4º – Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

03 – Arts. 5º a 9º – Do Condenado e do Internado: Classificação *Atualizado*

04 – Arts. 10 e 11 – Da Assistência

05 – Arts. 12 a 16 – Assistência Material, Assistência à Saúde e Assistência Jurídica

06 – Arts. 17 a 21 – Assistência Educacional

07 – Arts. 22 e 23 – Assistência Social

08 – Arts. 24 a 27 – Assistência Religiosa e Assistência ao Egresso

09 – Arts. 28 a 30 – Do Trabalho

10 – Arts. 31 a 35 – Do Trabalho Interno

11 – Arts. 36 e 37 – Do Trabalho Externo

12 – Arts. 38 e 39 – Dos Deveres

13 – Arts. 40 a 43 – Dos Direitos

14 – Arts. 44 a 48 – Da Disciplina: Disposições Gerais

15 – Arts. 49 a 52 – Da Disciplina: Faltas Disciplinares *Atualizado*

16 – Arts. 53 a 56 – Da Disciplina: Sanções e Recompensas

17 – Arts. 57 a 60 – Da Disciplina: Aplicação das Sanções

18 – Art. 61 – Dos Órgãos da Execução Penal

19 – Arts. 62 a 64 – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

20 – Arts. 65 e 66 – Do Juízo da Execução

21 – Arts. 67 e 68 – Do Ministério Público

22 – Arts. 69 e 70 – Do Conselho Penitenciário

23 – Arts. 71 e 72 – Dos Departamentos Penitenciários: Departamento Penitenciário Nacional

24 – Arts. 73 a 77 – Departamento Penitenciário Local e Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais

25 – Arts. 78 a 80 – Do Patronato

26 – Arts. 81A e 81B – Da Defensoria Pública

27 – Arts. 82 a 86 – Dos Estabelecimentos Penais

28 – Arts. 87 a 90 – Da Penitenciária

29 – Arts. 91 a 95 – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

30 – Arts. 96 a 104 – Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e Cadeia Pública

31 – Arts. 105 a 109 – Da Execução das Penas em Espécie: Penas Privativas de Liberdade

32 – Arts. 110 a 119 – Dos Regimes *Atualizado*

33 – Arts. 120 a 125 – Das Autorizações de Saída: Permissão de Saída e Saída Temporária *Atualizado*

34 – Arts. 126 a 130 – Da Remição

35 – Arts. 131 a 146 – Do Livramento Condicional

36 – Arts. 146A a 146D – Da Monitoração Eletrônica

37 – Arts. 147 a 150 – Das Penas Restritivas de Direitos: Disposições Gerais e Prestação de Serviços à Comunidade

38 – Arts. 151 a 155 – Limitação de Fim de Semana e Interdição Temporária de Direitos

39 – Arts. 156 a 163 – Da Suspensão Condicional

40 – Arts. 164 a 170 – Da Pena de Multa

41 – Arts. 171 a 174 – Da Execução das Medidas de Segurança

42 – Arts. 175 a 179 – Da Cessação da Periculosidade

43 – Arts. 180 a 184 – Dos Incidentes de Execução: Conversões

44 – Arts. 185 a 193 – Excesso ou Desvio; Anistia e Indulto

45 – Arts. 194 a 197 – Do Procedimento Judicial

46 – Arts. 198 a 204 – Disposições Finais e Transitórias

Lei 12.037/09: Identificação criminal do civilmente identificado

01 – Identificação Criminal – Lei 12.037/09

02 – Art. 1º ao 3°

03 – Art. 4° ao 9º