Aulas | Legislação do Banco do Brasil
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Sigilo Bancário
01 – Introdução
02 – Art. 1°
03 – Arts. 2° a 4°
04 – Arts. 5° e 6°
05 – Arts. 7° a 13
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
01 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018
02 – Arts. 1° a 4° – Disposições Preliminares – Parte 1
03 – Art. 5º – Disposições Preliminares – Parte 2
04 – Art. 6° – Disposições Preliminares – Parte 3
05 – Art. 7º – Do Tratamento de Dados Pessoais – Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 1
06 – Arts. 8° a 10 – Do Tratamento de Dados Pessoais – Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 2
07 – Arts. 11 ao 13 – Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
08 – Art. 14 – Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
09 – Art. 15 – Do Término do Tratamento de Dados
10 – Arts. 17 e 18 – Dos Direitos do Titular – Parte 1
11 – Arts. 19 a 22 – Dos Direitos do Titular – Parte 2
12 – Arts. 23 a 30 – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – Das Regras
13 – Arts. 31 e 32 – Da Responsabilidade
14 – Arts. 33 a 36 – Da Transferência Internacional de Dados
15 – Arts. 37 a 40 – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais – Do Controlador e do Operador
16 – Art. 41 – Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
17 – Arts. 42 a 45 – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
18 – Arts. 46 a 49 – Da Segurança e das Boas Práticas
19 – Arts. 50° e 51° – Das Boas Práticas e da Governança
20 – Art. 52° – Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 1
21 – Arts. 53° e 54° – Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 2
22 – Arts. 55° a 57° – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
23 – Arts. 58° e 59° – Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
24 – Arts. 60° a 65° – Disposições Finais e Transitórias
Política de Segurança Cibernética
01 – Resolução CMN 4.658/18 – Política de Segurança Cibernética
02 – Art. 1° – Do Objeto e do âmbito de aplicação
03 – Arts. 2° e 3° – Da Política de Segurança Cibernética – Da Implementação da Política de Segurança Cibernética CAPÍTULO II
04 – Arts. 4° e 5° – Da Divulgação da Política de Segurança Cibernética
05 – Art 6° a 10 – Do Plano de Ação e de Respostas a Incidentes
06 – Arts. 11 a 15 – Da Contratação de Serviços de Processamento e Armazenamento de Dados e de Computação em Nuvem – Parte 1
07 – Arts. 16 a 18 – Da Contratação de Serviços de Processamento e Armazenamento de Dados e de Computação em Nuvem – Parte 2
08 – Arts. 19 a 22 – Disposições Gerais
09 – Arts. 23 a 28 – Disposições Finais
Politicas das Instituições do Banco Central do Brasil
01 – Circular n° 3.978, de 23 de Janeiro de 2020
02 – Art. 1° – Do Objeto e do Âmbito de Aplicação
03 – Arts. 2° ao 7° – Da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
04 – Arts. 8° e 9° – Da Governança da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
05 – Arts. 10° a 12 – Da Avaliação Interna de Risco
06 – Arts. 13 a 15 – Dos procedimentos destinados a conhecer os clientes – Dos procedimentos
07 – Arts. 16 e 17 – Da Identificação dos Clientes
08 – Art. 18 e 19 – Da Qualificação dos Clientes
09 – Art. 20 – Da Classificação dos Clientes
10 – Art. 21 a 23 – Disposições Comuns à Identificação, à Qualificação e à Classificação dos Clientes.
11 – Arts. 24 a 26 – Da Identificação e da Qualificação do Beneficiário Final
12 – Art. 27 – Da Qualificação como Pessoa Exposta Politicamente
13 – Arts. 28 e 29 – Do Registro de Operações – Disposições Gerais
14 – Arts. 30 a 32 – Do Registro de Operações de Pagamento, de Recebimento e de Transferência de Recursos
15 – Arts. 33 a 37 – Do Registro das Operações em Espécie
16 – Art. 38 – Do Monitoramento, da Seleção e da Análise de Operações e Situações Suspeitas – Dos Procedimentos de Monitoramento, Seleção e Análise de Operações e Situações Suspeitas
17 – Arts. 39 a 42 – Do Monitoramento e da Seleção de Operações e Situações Suspeitas
18 – Arts. 43 a 46 – Dos Procedimentos de Análise de Operações e Situações Suspeitas
19 – Art. 47 – Disposições Gerais
20 – Art. 48 – Dos Procedimentos de Comunicação ao COAF
21 – Art. 49 – Da Comunicação de Operações em Espécie
22 – Arts. 50 a 55 – Disposições Gerais
23 – Arts. 56 a 60 – Dos Procedimentos Destinados a Conhecer Funcionários, Parceiros e Prestadores de Serviços Terceirizados
24 – Art. 60 – Dos Mecanismos de acompanhamento e de Controle
25 – Arts. 62 a 65 – Da Avaliação de Efetividade
26 – Arts. 66 a 70 – Disposições Finais
Lei Lavagem de Dinheiro
01 – Lei sobre crimes Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613 de 1998
02 – Art. 1º – Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores *Atualizado*
03 – Arts. 2°e 3º – Disposições Processuais Especiais
04 – Art. 4ºA – Disposições Processuais Especiais: alienação
05 – Arts. 4ºB a 6º – Disposições Processuais Especiais: ordem de prisão e medidas assecuratórias
06 – Art. 7º – Dos Efeitos da Condenação
07 – Art. 8º – Dos Bens, Direitos ou Valores oriundos de crimes praticados no Estrangeiro
08 – Art. 9º – Das Pessoas sujeitas ao Mecanismo de Controle
09 – Art. 10 – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
10 – Art. 11 – Da Comunicação de Operações Financeiras
11 – Arts. 12 e 13 – Da Responsabilidade Administrativa *Atualizado*
12 – Arts. 14 a 17 – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras *Atualizado*
13 – Arts. 17A a 17E – Disposições Gerais
Lei Anticorrupção
01 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13
02 – Arts. 1º a 4º – Disposições Gerais
03 – Art. 5º – Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
04 – Arts. 6º e 7º – Da Responsabilização Administrativa
05 – Arts. 8º a 15 – Do Processo Administrativo de Responsabilização
06 – Arts. 16 e 17 – Do Acordo de Leniência
07 – Arts. 18 a 21 – Da Responsabilização Judicial
08 – Arts. 22 a 31 – Disposições Finais
Prevenção de riscos
01 – Resolução CMN 3.694/09 (Banco do Brasil)
02 – Arts. 1° e 2° – Resolução CMN 3.694 – Parte 1
03 – Arts 3° a 5° – Resolução CMN 3.694 – Parte 2
Ouvidorias
01 – Resolução CMN 4.860/20 (Banco do Brasil)
02 – Arts. 1° e 2° – Do Objeto e do âmbito de aplicação
03 – Art. 3° – Da Finalidade
04 – Arts. 4° e 5° – Da Organização
05 – Arts. 6° e 7° – Do Funcionamento
06 – Arts. 8° a 11 – Das Exigências Formais
07 – Arts. 12 a 14 – Da Prestação de Informações
08 – Art. 15 – Da Certificação
09 – Arts. 16 a 18 – Da Avaliação Direta da Qualidade do Atendimento Prestado
10 – Arts. 19 a 23 – Disposições Finais
Estatuto da Pessoa com Deficiência
01 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
02 – Arts. 1º a 3º – Disposições gerais
03 – Arts. 4º a 8º – Da igualdade e da não discriminação
04 – Art. 9º – Do atendimento prioritário
05 – Art. 10 a 13 – Do direito à vida
06 – Arts. 14 a 17 – Do direito à habilitação e à reabilitação
07 – Arts. 18 a 26 – Do direito à saúde
08 – Arts. 27 a 30 – Do direito à educação
09 – Arts. 31 a 33 – Do direito à moradia
10 – Arts. 34 a 35 – Do direito ao trabalho
11 – Art. 36 – Da habilitação profissional e reabilitação profissional
12 – Arts. 37 a 38 – Da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho
13 – Arts. 39 a 40 – Dos direitos à assistência social e à previdência social
14 – Arts. 42 a 45 – Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer
15 – Arts. 46 a 52 – Do direito ao transporte e à mobilidade
16 – Arts. 53 a 62 – Da acessibilidade
17 – Arts. 63 a 73 – Do acesso à informação e à comunicação
18 – Arts. 74 a 75 – Da tecnologia assistiva
19 – Art. 76 – Do direito à participação na vida pública e política
20 – Arts. 77 a 78 – Da ciência e tecnologia
21 – Arts. 79 a 83 – Do acesso à Justiça
22 – Arts. 84 a 87 – Do reconhecimento igual perante a lei
23 – Arts. 88 a 91 – Dos crimes e das infrações administrativas
24 – Arts. 92 a 95 – Das disposições finais e transitórias
25 – Observação final
CDC - Código de Defesa do Consumidor
01 – Código de Defesa do Consumidor – CDC – Lei 8.078/90
02 – Arts. 1º a 3º – Dos Direitos do Consumidor: Disposições Gerais
03 – Arts. 4º e 5º – Da Política Nacional de Relações de Consumo
04 – Arts. 6º e 7º – Dos Direitos Básicos do Consumidor
05 – Arts. 8º a 10 – Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança
06 – Arts. 12 a 17 – Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
07 – Arts. 18 a 25 – Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
08 – Arts. 26 e 27 – Da Decadência e da Prescrição
09 – Art. 28 – Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
10 – Art. 29 a 35 – Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais e Da Oferta
11 – Arts. 36 a 38 – Da Publicidade
12 – Arts. 39 a 41 – Das Práticas Abusivas
13 – Arts. 42 e 42-A – Da Cobrança de Dívidas
14 – Arts. 43 e 44 – Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
15 – Arts. 46 a 50 – Da Proteção Contratual: Disposições Gerais
16 – Arts. 51 a 53 – Das Cláusulas Abusivas
17 – Art. 54 – Dos Contratos de Adesão
18 – Arts. 55 a 60 – Das Sanções Administrativas
19 – Arts 61 a 65 – Das Infrações Penais – Parte 1
20 – Arts. 66 a 71 – Das Infrações Penais – Parte 2
21 – Arts. 72 a 80 – Das Infrações Penais – Parte 3
22 – Arts. 81 a 90 – Da Defesa do Consumidor em Juízo: Disposições Gerais
23 – Arts. 91 a 100 – Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
24 – Arts 101 e 102 – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
25 – Arts. 103 e 104 – Da Coisa Julgada
26 – Arts. 105 e 106 – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
27 – Art. 107 – Da Convenção Coletiva de Consumo
28 – Arts. 109 a 119 – Disposições Finais
