Áudio Aula: Direito Penal

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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 01: Fontes, Princípios e Aplicação da Lei Penal no Tempo, MÓDULO 02: Lei Penal no Espaço e Teoria da Norma, MÓDULO 03: Teoria do Crime e muito mais! 

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Conheça os módulos abaixo:

MÓDULO 01: Fontes, Princípios e Aplicação da Lei Penal no Tempo

01 – Apresentação

02 – Fontes do Direito Penal

03 – Princípio da Legalidade – Parte 1

04 – Princípio da Legalidade e Princípio da Taxatividade – Parte 2

05 – Princípio da Ofensividade e Princípio da Alteridade

06 – Princípio da Insignificância – Parte 1

07 – Princípio da Insignificância – Parte 2

08 – Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Subsidiariedade e o Princípio da Responsabilidade Penal Pessoal

09 – Princípio da Materialização do Fato e Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva

10 – Princípio da Adequação Social e Princípio da Proporcionalidade

11 – Princípio da Excepcionalidade, Princípio da Vedação ao “Bis In Idem” e Princípio da Individualização da Pena

12 – Aplicação da Lei Penal no Tempo – Parte 1

13 – Aplicação da Lei Penal no Tempo – Parte 2

14 – Aplicação da Lei Penal no Tempo – Parte 3

15 – Aplicação da Lei Penal no Tempo – Parte 4

16 – Resumão EmÁudio – Fontes, Princípios, Aplicação da Lei Penal no Tempo, Leis Excepcionais e Temporárias – Parte 1

17 – Resumão EmÁudio – Fontes, Princípios, Aplicação da Lei Penal no Tempo, Leis Excepcionais e Temporárias – Parte 2

18 – Resumão EmÁudio – Fontes, Princípios, Aplicação da Lei Penal no Tempo, Leis Excepcionais e Temporárias – Parte 3

MÓDULO 02: Lei Penal no Espaço e Teoria da Norma

01 – Lugar do Crime

02 – Lei Penal no Espaço – Parte 1

03 – Lei Penal no Espaço – Parte 2

04 – Lei Penal no Espaço – Parte 3

05 – Lei Penal no Espaço – Parte 4

06 – Lei Penal no Espaço – Parte 5

07 – Conflito/ Concurso Aparente de Normas Penais – Parte 1

08 – Conflito/ Concurso Aparente de Normas Penais – Parte 2

09 – Artigos 9º, 10, 11 e 12 do Código Penal – Parte 1

10 – Artigos 9º, 10, 11 e 12 do Código Penal – Parte 2

11 – Resumão EmÁudio – Lei Penal no Espaço e Teoria da Norma – Parte 1

12 – Resumão EmÁudio – Lei Penal no Espaço e Teoria da Norma – Parte 2

13 – Resumão EmÁudio – Lei Penal no Espaço e Teoria da Norma – Parte 3

MÓDULO 03: Teoria do Crime

01 – Crime e Contravenção Penal

02 – Crime

03 – Elementos do Crime – Parte 1

04 – Elementos do Crime – Parte 2

05 – Teoria Causalista e Teoria Finalista

06 – Culpa

07 – Crime Preterdoloso, a Tipicidade e sobre o Erro de Tipo

08 – Erro de Tipo Essencial e Erro de Tipo Acidental

09 – “Iter Criminis” – Parte 1

10 – “Iter Criminis” – Consumação – Parte 2

11 – “Iter Criminis” – Tentativa – Parte 3

12 – “Iter Criminis” – Infrações Penais que não admitem Tentativa – Parte 4

13 – “Iter Criminis” – Tentativa Abandonada, Arrependimento Posterior e Crime Impossível – Parte 5

14 – Teoria Do Crime – Absoluta Impropriedade do Objeto e Flagrante Provocado – Parte 6

15 – Ilicitude – Parte 1

16 – Ilicitude – Estado de Necessidade – Parte 2

17 – Ilicitude – Legítima Defesa – Parte 3

18 – Ilicitude – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Parte 4

19 – Culpabilidade – Parte 1

20 – Culpabilidade – Parte 2

21 – Culpabilidade – Parte 3

22 – Culpabilidade – Parte 4

23 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 1

24 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 2

25 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 3

26 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 4

27 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 5

28 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 6

29 – Resumão EmÁudio – Teoria do Crime – Parte 7

MÓDULO 04: Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes

01 – Concurso de Pessoas – Parte 1

02 – Concurso de Pessoas – Parte 2

03 – Concurso de Pessoas – Parte 3

04 – Concurso de Pessoas – Parte 4

05 – Concurso de Pessoas – Autoria, Coautoria e Participação – Parte 1

06 – Concurso de Pessoas – Autoria, Coautoria e Participação – Parte 2

07 – Concurso de Pessoas – Autoria, Coautoria e Participação – Parte 3

08 – Concurso de Pessoas – Peculiaridades do Concurso de Pessoas

09 – Concurso de Crimes

10 – Concurso de Crimes – Concurso Material/ Concurso Real – Parte 1

11 – Concurso de Crimes – Concurso Material/Concurso Real – Parte 2

12 – Concurso de Crimes – Concurso Formal/Concurso Ideal

13 – Concurso de Crimes – Crime Continuado/Continuidade Delitiva

14 – Resumão EmÁudio – Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes – Parte 1

15 – Resumão EmÁudio – Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes – Parte 2

16 – Resumão EmÁudio – Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes – Parte 3

17 – Resumão EmÁudio – Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes – Parte 4

MÓDULO 05: Teoria da Pena

01 – Teoria da Pena

02 – Medidas de Segurança

03 – Penas

04 – Incidência dos Regimes de Cumprimento de Pena

05 – Regime Fechado, Regime Semiaberto, Regime Aberto e Progressão de Regime

06 – Aplicação da Pena Privativa de Liberdade

07 – Agravantes

08 – Atenuantes

09 – Penas Restritivas de Direito – Parte 1

10 – Penas Restritivas de Direito – Parte 2

11 – Pena de Multa

12 – Suspensão Condicional da Pena

13 – Livramento Condicional

14 – Efeitos da Condenação – Parte 1

15 – Efeitos da Condenação – Parte 2

16 – Reabilitação

17 – Resumão EmÁudio – Teoria da Pena – Parte 1

18 – Resumão EmÁudio – Teoria da Pena – Parte 2

19 – Resumão EmÁudio – Teoria da Pena – Parte 3

MÓDULO 06: Extinção da Punibilidade

01 – Extinção da Punibilidade

02 – Causas de Extinção da Punibilidade – Parte 1

03 – Causas de Extinção da Punibilidade – Parte 2

04 – Causas de Extinção da Punibilidade – Parte 3

05 – Causas de Extinção da Punibilidade – Parte 4

06 – Causas de Extinção da Punibilidade – Parte 5

07 – Prescrição – Parte 1

08 – Prescrição – Parte 2

09 – Prescrição – Parte 3

10 – Prescrição – Parte 4

11 – Prescrição – Parte 5

12 – Prescrição – Parte 6

13 – Prescrição – Parte 7

14 – Resumão EmÁudio – Extinção da Punibilidade – Parte 1

15 – Resumão EmÁudio – Extinção da Punibilidade – Parte 2

16 – Resumão EmÁudio – Extinção da Punibilidade – Parte 3

17 – Resumão EmÁudio – Extinção da Punibilidade – Parte 4

MÓDULO 07: Crimes Contra a Pessoa

01 – Crimes Contra a Pessoa

02 – Homicídio – Parte 1

03 – Homicídio – Parte 2

04 – Homicídio – Parte 3

05 – Homicídio – Parte 4

06 – Homicídio – Parte 5

07 – Homicídio – Parte 6

08 – Homicídio – Parte 7

09 – Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação

10 – Infanticídio

11 – Aborto – Parte 1

12 – Aborto – Parte 2

13 – Lesão Corporal – Parte 1

14 – Lesão Corporal – Parte 2

15 – Lesão Corporal – Parte 3

16 – Lesão Corporal – Parte 4

17 – Lesão Corporal – Parte 5

18 – Da Periclitação da Vida e da Saúde – Parte 1

19 – Da Periclitação da Vida e da Saúde – Parte 2

20 – Rixa

21- Calúnia

22 – Difamação

23 – Injúria

24 – Ação Penal nos Crimes Contra a Honra

25 – Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1

26 – Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 2

27 – Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 3

28 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 1

29 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 2

30 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 3

31 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 4

32 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 5

33 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 6

34 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 7

35 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Pessoa – Parte 8

MÓDULO 08: Crimes Contra o Patrimônio

01 – Furto – Parte 1

02 – Furto – Parte 2

03 – Furto – Parte 3

04 – Furto – Parte 4

05 – Furto – Parte 5

06 – Roubo – Parte 1

07 – Roubo – Parte 2

08 – Roubo – Parte 3

09 – Extorsão – Parte 1

10 – Extorsão – Parte 2

11 – Extorsão Mediante Sequestro – Parte 1

12 – Extorsão Mediante Sequestro – Parte 2

13 – Usurpação

14 – Dano

15 – Apropriação Indébita

16 – Apropriação Indébita Previdenciária

17 – Apropriação de Coisa Achada

18 – Estelionato – Parte 1

19 – Estelionato – Parte 2

20 – Receptação – Parte 1

21 – Receptação – Parte 2

22 – Receptação – Parte 3

23 – Imunidades

24 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 1

25 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 2

26 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 3

27 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 4

28 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 5

29 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 6

30 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 7

31 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra o Patrimônio – Parte 8

MÓDULO 09: Crimes Contra a Dignidade Sexual

01 – Crimes contra a Dignidade Sexual

02 – Crimes contra a Liberdade Sexual – Estupro

03 – Crimes contra a Liberdade Sexual – Violação Sexual Mediante Fraude

04 – Crimes contra a Liberdade Sexual – Importunação Sexual e Assédio Sexual

05 – Da Exposição da Intimidade Sexual

06 – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável – Estupro de Vulnerável – Parte 1

07 – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável – Estupro de Vulnerável – Parte 2

08 – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável – Corrupção de Menores e Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente

09 – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável

10 – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável – Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

11 – Disposições Gerais

12 – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Exploração Sexual – Mediação para Servir a Lascívia de Outrem e Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

13 – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Exploração Sexual – Casa de Prostituição e Rufianismo

14 – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Exploração Sexual – Promoção de Migração Ilegal

15 – Do Ultraje Público ao Pudor – Ato Obsceno e Escrito ou Objeto Obsceno

16 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Parte 1

17 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Parte 2

MÓDULO 10: Crimes Contra Fé Pública

01 – Crimes Contra Fé Pública

02 – Moeda Falsa – Parte 1

03 – Moeda Falsa – Parte 2

04 – Moeda Falsa – Parte 3

05 – Moeda Falsa – Parte 4

06 – Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos

07 – Falsidade Documental – Parte 1

08 – Falsidade Documental – Parte 2

09 – Falsidade Documental – Parte 3

10 – Falsidade Documental – Parte 4

11 – Outras Falsidades

12 – Fraudes em Certames de Interesse Público

13 – Resumo EmÁudio – Crimes Contra a Fé Pública – Parte 1

14 – Resumo EmÁudio – Crimes Contra a Fé Pública – Parte 2

15 – Resumo EmÁudio – Crimes Contra a Fé Pública – Parte 3

MÓDULO 11: Crimes Contra a Administração Pública

01 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

02 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2

03 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 1

04 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 2

05 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 3

06 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 4

07 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 5

08 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 6

09 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 7

10 – Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – Parte 8

11 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Parte 1

12 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Parte 2

13 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Parte 3

14 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte 1

15 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte 2

16 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte 3

17 – Crimes Contra as Finanças Públicas – Parte 1

18 – Crimes Contra as Finanças Públicas – Parte 2

19 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

20 – Resumão EmÁudio – Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2