O Direito Civil
Você já deve estar careca de saber que para ser aprovado em um concurso público é preciso ter acesso a materiais de qualidade para estudo, certo? E a matéria de Direito Civil é presença garantida em quase todos os editais de concursos públicos. Então, jovem, você não pode deixar de inseri-lo no seu horário de estudos!
Se o seu objetivo é ser aprovado, aqui é o seu lugar!
A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração do curso de Direito Civil para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!
Mas o que é o Direito Civil? Nada mais nada menos que o direito do cidadão. É ele que disciplina os direitos e deveres das nossas relações na sociedade, seja com pessoas ou com coisas.
O Direito Civil está presente no nosso dia a dia, seja no campo familiar, obrigacional ou patrimonial.
Ah! É um ramo do Direito Privado, ok?
Nós, seres humanos, precisamos de normas para que vivamos de forma harmônica e organizada e para que tenhamos nossos direitos e deveres resguardados.
Tais direitos e deveres são garantidos pelo nosso Código Civil, que em seus artigos apresenta subdivisões do Direito Civil, como: direito da família, direito das pessoas, direito das coisas, direito das sucessões, entre muitos outros, que conversaremos ao longo do nosso curso, combinado?
O Direito Civil traz, ainda, alguns princípios básicos, como, por exemplo, o Princípio da Eticidade e o Princípio da Socialidade.
Mas esses são só exemplos, tá?
Calma, eu sei que é muita informação! E por saber disso, a equipe do EmÁudio gravou o curso de Direito Civil completinho, super atualizado e você pode encontrar no nosso app!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Assuntos mais abordados em provas de concursos
Como você sabe, o Direito Civil possui um universo de assuntos que podem ser cobrados na sua prova.
E para te ajudar na hora dos seus estudos, trouxe para você alguns dos assuntos mais recorrentes em concursos, dentro da matéria de Direito Civil:
- Da posse;
- Responsabilidade Civil;
- Direito de Família;
- Contratos; e
- Prescrição.
Eu sei, é muito conteúdo e ainda tem doutrina, jurisprudência e a letra de lei! São, mais ou menos, 2 mil artigos!
Por isso, sempre trago aqui os temas mais cobrados. Nosso objetivo é facilitar a sua vida e tornar o seu caminho rumo à aprovação menos árduo.
Nós te ajudamos a organizar o seu tempo para conseguir exaurir o edital do seu concurso e chegar na sua prova com o assunto na ponta da língua ou na ponta da caneta!
Ah! Não custa lembrar: É claro que você pode encontrar tudinho atualizado lá no App do EmÁudio Concursos! É só baixar!
Como o Direito Civil é cobrado?
Jovem, você sabe que é superimportante praticar e resolver questões na hora de se preparar para qualquer concurso público, né?
Resolver questões é uma ótima forma de memorizar melhor! Para te ajudar, separei algumas questões da matéria de Direito Civil que já caíram em provas para resolvermos juntos, beleza?
Questão 1 – CESPE/CEBRASPE – FUNPRESP-EXE – 2022
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.
Certo ou Errado?
Resposta: Certo
Questão 2 – CESPE/CEBRASPE – DPE-DF – 2022
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Não seria possível a configuração de união estável entre Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se iniciado antes da homologação de divórcio referente a relacionamento anterior de Lucas.
Certo ou Errado?
Resposta: Errado
Questão 3 – IESES – TJ-RO – 2021
Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito das obrigações alternativas, é correto afirmar:
I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Alternativas
A – Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B – Apenas a assertiva II está incorreta.
C – Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D – As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Resposta: Letra B
Questão 4 – FGV – Prefeitura de Paulínia – SP – 2021
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória por danos materiais (perda do celular) e morais em face de Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
A – evidenciariam a responsabilidade integral por parte de Augusto, ante a sua condição motorista.
B – demonstrariam que Augusto agiu no exercício regular de seu direito.
C – afetariam a análise do nexo causal, levando ao afastamento do dever de indenizar ou à redução da indenização.
D – permitiriam concluir que Lúcia não sofreu dano moral.
E – afastaria o dever de indenizar o aparelho de telefonia celular.
Resposta: Letra C
Como Estudar Direito Civil
Você já deve estar cansado de saber que a maioria dos concursos cobra um universo de conteúdos, né?
E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!
Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:
Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Áudio Aula: Direito Civil
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Direito Civil com aulas em áudio.
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 01: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, MÓDULO 02: Pessoas Naturais, MÓDULO 03: Pessoas Jurídicas e muito mais,
Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!
Lembre-se que durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.
O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.
Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.
Comece agora os estudos!
Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é: contato@emaudioconcursos.com.br.
Abaixo, conheça os módulos do curso de Direito Civil disponível no app com seus respectivos conteúdos:
MÓDULO 01: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
01 – A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
02 – Vigência das Leis
03 – Revogação das Leis
04 – Repristinação
05 – Obrigatoriedade das Leis
06 – Aplicação, Interpretação e Integração da Norma Jurídica
07 – Métodos de Interpretação da Norma Jurídica
08 – Integração da Norma Jurídica: Analogia
09 – : Integração da Norma Jurídica: Costumes
10 – Integração da Norma Jurídica: Princípios Gerais do Direito
11 – Integração da Norma Jurídica: Equidade
12 – Aplicação da Lei no Tempo
13 – Aplicação da Lei no Espaço – Parte 1
14 – Aplicação da Lei no Espaço – Parte 2
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 02: Pessoas Naturais
01 – Personalidade
02 – Capacidade
03 – Incapacidade Absoluta
04 – Incapacidade Relativa
05 – Capacidade dos Índios
06 – Cessação da Incapacidade *atualizado*
07 – Fim da Personalidade
08 – Ausência
09 – Nome
10 – Estado
11 – Domicílio
12 – Direitos da Personalidade: conceitos iniciais
13 – Direito à Vida e à Integridade Física
14 – Direito à Imagem
15 – Direito a Intimidade
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MÓDULO 03: Pessoas Jurídicas
01 – Conceito, elementos caracterizadores e natureza jurídica
02- Classificação das pessoas jurídicas
03 – Constituição da Pessoa Jurídica
04 – Responsabilidade da pessoa jurídica
05 – Desconsideração da personalidade jurídica
06 – Extinção da pessoa jurídica
07 – Associações
08 – Fundações
09 – Organizações Religiosas e Partidos Políticos
10 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Entes Despersonalizados
11 – Domicílio da pessoa jurídica
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 04: Bens
01 – Conceito de bens
02 – Bens no Comércio e Fora do Comércio
03 – Bens Corpóreos e Incorpóreos
04 – Bens imóveis
05 – Bens móveis
06 – Bens Fungíveis e Infungíveis
07 – Bens Consumíveis e Inconsumíveis
08 – Bens Divisíveis e Indivisíveis
09 – Bens Singulares e Coletivos
10 – Bens Principais e Acessórios
11 – Bens Públicos
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MÓDULO 05: Fatos Jurídicos
01 – Fato Jurídico e Ato Jurídico Lícito e Ilícito
02 – Classificação dos Negócios Jurídicos
03 – Interpretação dos Negócios Jurídicos
04 – Elementos Estruturais do Negócio Jurídico
05 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Condição
06 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Termo
07 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Encargo ou Modo
08 – Representação
09 – Defeitos do negócio jurídico: Erro
10 – Defeitos do negócio jurídico: Dolo
11 – Defeitos do negócio jurídico: Coação
12 – Defeitos do negócio jurídico: Estado de Perigo e Lesão
13 – Defeitos do negócio jurídico: Fraude contra credores
14 – Nulidade dos Negócios Jurídicos
15 – Anulabilidade dos Negócios Jurídicos
16 – Prescrição
17 – Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
18 – Prazos de Prescrição
19 – Decadência
20 – Prova dos Fatos Jurídicos
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MÓDULO 06: Teoria Geral das Obrigações
01 – Conceito de obrigação
02 – Elementos constitutivos da obrigação
03 – Fontes das obrigações
04 – Obrigações “propter rem”
05 – Obrigações de dar
06 – Obrigações de fazer e não fazer
07 – Obrigações simples e compostas
08 – Obrigações divisíveis e indivisíveis
09 – Obrigações solidárias
10 – Obrigações civis e naturais
11 – Obrigações de meio, de resultado e de garantia
12 – Demais classificações das obrigações
13 – Cessão de crédito
14 – Assunção de dívida
15 – Pagamento da obrigação
16 – A quem se deve pagar
17 – Objeto do pagamento e sua prova
18 – Lugar do pagamento
19 – Pagamento em consignação
20 – Pagamento com sub-rogação
21 – Imputação do pagamento
22 – Dação em pagamento
23 – Novação
24 – Compensação
25 – Confusão
26 – Remissão
27 – Inadimplemento das obrigações
28 – Mora
29 – Perdas e danos
30 – Juros legais
31 – Cláusula penal
32 – Arras ou sinal
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MÓDULO 07: Responsabilidade Civil
01 – Responsabilidade Civil: Introdução e Conceitos
02 – Dano Moral
03 – Elementos da Responsabilidade Civil
04 – Teoria da Perda de uma Chance
05 – Excludentes de Responsabilidade
06 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
07 – Responsabilidade por Fato da Coisa e de Animal
08 – Responsabilidade pelo Fato do Produto
09 – Influência da Sentença Criminal na Responsabilidade Civil
10 – Indenização: Parte 1
11 – Indenização: Parte 2
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MÓDULO 08: Contratos e Atos Unilaterais
01 – Introdução e Conceitos Iniciais sobre Contratos
02 – Princípio da Função Social do Contrato
03 – Princípio da Boa-fé
04 – Demais Princípios Contratuais
05 – Classificação dos Contratos
06 – Formação dos Contratos
07 – Estipulação em Favor de Terceiro
08 – Promessa de Fato de Terceiro
09 – Contrato com Pessoa a Declarar
10 – Vícios Redibitórios
11 – Evicção
12 – Contrato Aleatório
13 – Contrato Preliminar
14 – Extinção de Contrato: Resilição e Resolução
15 – Exceção de Contrato não Cumprido
16 – Resolução por Onerosidade Excessiva
17 – Compra e Venda
18 – Venda de imóveis Ad Corpus e Ad Mensuram
19 – Retrovenda
20 – Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
21 – Preempção ou Preferência
22 – Venda com Reserva de Domínio
23 – Venda sobre Documentos
24 – Troca ou Permuta
25 – Contrato Estimatório
26 – Doação
27 – Revogação da Doação
28 – Locação de Coisas
29 – Comodato
30 – Mútuo
31 – Prestação de Serviço
32 – Empreitada
33 – Depósito Voluntário
34 – Depósito Necessário
35 – Mandato – Conceitos Iniciais
36 – Obrigações do Mandatário, do Mandante e Extinção do Mandato
37 – Comissão
38 – Agência e Distribuição
39 – Corretagem
40 – Transporte
41 – Disposições Gerais sobre Seguro *atualizado*
42 – Seguro de Dano
43 – Seguro de Responsabilidade Civil
44 – Seguro de Pessoa *atualizado*
45 – Constituição de Renda
46 – Fiança
47 – Transação
48 – Compromisso
49 – Promessa de Recompensa
50 – Gestão de Negócios
51 – Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
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MÓDULO 09: Direito das Coisas
01 – Direito das Coisas, Direitos Reais e seus Princípios
02 – Conceito de Posse
03 – Classificação da Posse
04 – Aquisição e Perda da Posse
05 – Efeitos da Posse
06 – Propriedade
07 – Descoberta
08 – Usucapião
09 – Aquisição da Propriedade pelo Registro
10 – Acessão
11 – Aquisição da Propriedade Móvel
12 – Perda da Propriedade
13 – Direitos de Vizinhança: Parte 1
14 – Direito de Vizinhança: Parte 2 (Direito de Construir)
15 – Condomínio Geral
16 – Condomínio Edilício e de Lotes: Disposições Gerais
17 – Administração e Extinção do Condomínio Edilício
18 A – Propriedade Resolúvel
18 B – Condomínio em Multipropriedade (Novidade)
19 – Propriedade Fiduciária
20 – Superfície
21 – Enfiteuse
22 – Servidões
23 – Usufruto
24 – Uso e Habitação
25 – Promitente Comprador
26 – Direitos Reais de Garantia: Disposições Gerais
27 – Penhor
28 – Hipoteca: Disposições Iniciais
29 – Hipoteca Legal, Registro da Hipoteca e Extinção
30 – Anticrese
31 – Laje
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MÓDULO 10: Direito de Família
01 – Casamento
02 – Capacidade para o Casamento *atualizado*
03 – Causas Impeditivas e Suspensivas
04 – Habilitação para o Casamento
05 – Celebração do Casamento
06 – Prova do Casamento
07 – Invalidade do Casamento
08 – Eficácia do Casamento
09 – Dissolução do Casamento
10 – Regime de Bens no Casamento
11 – Pacto Antenupcial
12 – Comunhão Parcial
13 – Comunhão Universal
14 – Participação Final nos Aquestos
15 – Separação de Bens
16 – União Estável
17 – Parentesco
18 – Poder Familiar
19 – Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
20 – Guarda dos Filhos
21 – Filiação
22 – Reconhecimento dos Filhos
23 – Adoção
24 – Alimentos
25 – Bem de Família
26 – Tutela
27 – Curatela
28 – Tomada de Decisão Apoiada
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MÓDULO 11: Direito das Sucessões
01 – Sucessão: Noções Introdutórias
02 – Herança e sua Administração
03 – Vocação Hereditária
04 – Aceitação e Renúncia da Herança
05 – Excluídos da Sucessão
06 – Deserdação
07 – Herança Jacente e Vacante
08 – Petição de Herança
09 – Ordem de Vocação Hereditária e Sucessão Legítima
10 – Herdeiros Necessários
11 – Direito de Representação
12 – Testamentos
13 – Testamento Público
14 – Testamento Cerrado
15 – Testamento Particular
16 – Testamentos Especiais
17 – Codicilos
18 – Disposições Testamentárias
19 – Legados
20 – Direito de Acrescer
21 – Substituição Vulgar e Fideicomissária
22 – Redução das Disposições Testamentárias
23 – Revogação e Rompimento do Testamento
24 – Testamenteiro
25 – Inventário
26 – Colação
27 – Partilha
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