Áudio Aula: Código Processual Penal Militar

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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Lei de Processo Penal Militar: Livro I – Título I a V, Juiz, Partes, Denúncia, Foro e Competência: Livro I – Título VI a XI, Incidentes, Medidas Preventivas, Citação: Livro I – Título XI a XIV e muito mais!Ou, pegue seu celular, abra a Play Store ou Apple Store e digite “EmÁudio Concursos”, baixe gratuitamente!

Lembre-se que durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

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Conheça os módulos abaixo:

Lei de Processo Penal Militar: Livro I – Título I a V

01 – Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei nº 1.002/1969

02 – Arts.1º ao 6º – Da Lei de Processo Penal Militar e sua Aplicação

03 – Arts.7º e 8º – Da Polícia Judiciária Militar

04 – Arts.9º ao 13 – Do Inquérito Policial Militar – Parte 1

05 – Arts.14 ao 20 – Do Inquérito Policial Militar – Parte 2

06 – Arts.21 ao 28 – Do Inquérito Policial Militar – Parte 3

07 – Arts.29 ao 33 – Da Ação Penal Militar e Do Seu Exercício

08 – Arts. 34 e 35 – Do Processo Penal Militar Em Geral: Do Processo

Juiz, Partes, Denúncia, Foro e Competência: Livro I – Título VI a XI

01 – Arts. 36 ao 41 – Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo – Do Juiz e Seus Auxiliares: Função do juiz

02 – Arts. 42 ao 46 – Dos auxiliares do juiz

03 – Arts. 47 ao 53 – Dos peritos e intérpretes

04 – Arts. 54 ao 59 – Das Partes: Do Acusador

05 – Arts. 60 ao 68 – Do assistente

06 – Arts. 69 ao 76 – Do Acusado, seus Defensores e Curadores

07 – Arts. 77 ao 81 – Da Denúncia

08 – Arts. 82 ao 84 – Do Foro Militar

09 – Arts. 85 ao 87 – Da Competência Em Geral

10 – Arts. 88 ao 92 – Da Competência pelo Lugar da Infração

11 – Art. 93 – Da Competência pelo Lugar da Residência ou Domicílio do Acusado

12 – Arts. 94 e 95 – Da Competência por Prevenção

13 – Art. 96 – Da Competência pela Sede do Lugar de Serviço

14 – Art. 97 – Da Competência pela Especialização das Auditorias

15 – Art. 98 – Da Competência por Distribuição

16 – Arts. 99 ao 107 – Da Conexão ou Continência

17 – Art. 108 – Da Competência pela Prerrogativa do Posto ou Da Função

18 – Arts. 109 e 110 – Do Desaforamento

19 – Arts. 111 ao 121 – Dos Conflitos de Competência

20 – Arts. 122 ao 127 – Das Questões Prejudiciais

Incidentes, Medidas Preventivas, Citação: Livro I – Título XI a XIV

01 – Art. 128 – Dos Incidentes: Das Exceções em Geral

02 – Arts. 129 ao 142 – Da exceção de Suspeição ou Impedimento

03 – Arts. 143 ao 147 – Da Exceção de Incompetência

04 – Arts. 148 ao 152 – Da Exceção de Litispendência

05 – Arts. 153 ao 155 – Da Exceção de Coisa Julgada

06 – Arts. 156 ao 162 – Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado

07 – Arts. 163 ao 169 – Do Incidente de Falsidade de Documento

08 – Arts. 170 ao 178 – Das Medidas Preventivas e Assecuratórias – Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas: Da busca – Parte 1

09 – Arts. 179 ao 184 – Das Medidas Preventivas e Assecuratórias – Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas: Da busca – Parte 2

10 – Arts. 185 ao 189 – Da Apreensão

11 – Arts. 190 ao 198 – Da Restituição

12 – Arts. 199 ao 205 – Das Providências que Recaem sobre Coisas: Do Sequestro

13 – Arts. 206 ao 214 – Da Hipoteca Legal

14 – Arts. 215 ao 219 – Do Arresto

15 – Arts. 220 ao 230 – Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 1

16 – Arts. 231 ao 238 – Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 2

17 – Arts. 239 ao 242 – Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 3

18 – Arts. 243 ao 245 – Da prisão em flagrante – Parte 1

19 – Arts. 246 ao 253 – Da prisão em flagrante – Parte 2

20 – Arts. 254 ao 261 – Da prisão preventiva

21 – Art. 262 – Do Comparecimento Espontâneo

22 – Arts. 263 ao 269 – Da Menagem

23 – Arts. 270 e 271 – Da Liberdade Provisória

24 – Arts. 272 ao 276 – Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

25 – Arts. 277 ao 281 – Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 1

26 – Arts. 282 ao 287 – Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 2

27 – Arts. 288 ao 293 – Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 3

Atos Probatórios: Livro I – Título XV

01 – Arts. 294 ao 301 – Dos Atos Probatórios: Disposições Gerais

02 – Arts. 302 ao 306 – Da Qualificação e Do Interrogatório do Acusado

03 – Arts. 307 ao 310 – Da Confissão

04 – Arts. 311 ao 313 – Das Perguntas ao Ofendido

05 – Arts. 314 ao 322 – Das Perícias e Exames – Parte 1

06 – Arts. 323 ao 331 – Das Perícias e Exames – Parte 2

07 – Arts. 332 ao 341 – Das Perícias e Exames – Parte 3

08 – Arts. 342 ao 346 – Das Perícias e Exames – Parte 4

09 – Arts. 347 ao 352 – Das Testemunhas – Parte 1

10 – Arts. 353 ao 364 – Das Testemunhas – Parte 2

11 – Arts. 365 ao 367 – Da Acareação

12 – Arts. 368 ao 370 – Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa

13 – Arts. 371 ao 381 – Dos Documentos

14 – Arts. 382 e 383 – Dos Indícios

Processos em Espécie: Livro II – Título I

01 – Arts. 384 ao 390 – Dos Processos em Espécie – Do Processo Ordinário: Da Instrução Criminal – Parte 1

02 – Arts. 391 ao 395 – Dos Processos em Espécie – Do Processo Ordinário: Da Instrução Criminal – Parte 2

03 – Arts. 396 ao 398 – Do Início do Processo Ordinário

04 – Arts. 399 ao 403 – Da instalação do Conselho de Justiça

05 – Arts. 404 ao 410 – Da Qualificação e Do Interrogatório do Acusado – Das Exceções que podem ser Opostas: Do Comparecimento do Ofendido

06 – Arts. 411 ao 414 – Da revelia

07 – Arts. 415 ao 421 – Da Inquirição de Testemunhas, Do Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e Das Diligências em Geral – Parte 1

08 – Arts. 422 ao 430 – Da Inquirição de Testemunhas, Do Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e Das Diligências em Geral – Parte 2

09 – Arts. 431 ao 433 – Da Sessão do Julgamento e da Sentença – Parte 1

10 – Arts. 434 ao 439 – Da Sessão do Julgamento e da Sentença – Parte 2

11 – Arts. 440 ao 450 – Da Sessão do Julgamento e da Sentença – Parte 3

Processos Especiais: Livro II – Título II

01 – Arts. 451 ao 453 – Dos Processos Especiais: Da Deserção em Geral

02 – Arts. 454 e 455 – Do Processo de Deserção de Oficial

03 – Art. 456 – Do Processo de Deserção de Praça Com ou Sem Gradução e de Praça Especial – Parte 1

04 – Arts. 457 ao 462 – Do Processo de Deserção de Praça Com ou Sem Gradução e de Praça Especial – Parte 2

05 – Arts. 463 ao 465 – Do Processo de Crime de Insubmissão

06 – Arts. 466 ao 470 – Do “Habeas Corpus” – Parte 1

07 – Arts. 471 ao 480 – Do “Habeas Corpus” – Parte 2

08 – Arts. 481 ao 488 – Do Processo para Restauração de Autos

09 – Arts. 489 ao 495 – Do Processo de Competência Originário do Superior Tribunal Militar: Da Instrução Criminal

10 – Arts. 496 e 497 – Do julgamento

11 – Art. 498 – Da Correição Parcial

Nulidades e Recursos Em geral: Livro III – Título I e II

01 – Arts. 499 ao 509 – Das Nulidades e Recursos em Geral: Das Nulidades

02 – Arts. 510 ao 515 – Dos Recursos: Regras Gerais

03 – Arts. 516 ao 525 – Dos Recursos Em Sentido Estrito

04 – Arts. 526 ao 537 – Da Apelação

05 – Arts. 538 ao 549 – Dos Embargos

06 – Arts. 550 ao 562 – Da Revisão

07 – Art. 563 – Dos Recursos da Competência do Supremo Tribunal Federal

08 – Arts. 564 ao 567 – Do Recurso nos Processos contra Civis e Governadores de Estado e seus Secretários

09 – Arts. 568 e 569 – Do Recurso das Decisões Denegatórias de Habeas Corpus

10 – Arts. 570 ao 583 – Do Recurso Extraordinário

11 – Arts. 584 ao 587 – Da Reclamação

Execução: Livro IV – Títulos I a IV

01 – Arts. 588 ao 593 – Da Execução – Da Execução da Sentença: Disposições Gerais

02 – Arts. 594 ao 603 – Da Execução das Penas Em Espécie

03 – Arts. 604 e 605 – Das Penas Principais Não Privativas da Liberdade e Das Acessórias

04 – Arts. 606 ao 612 – Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 1

05 – Arts. 613 ao 617 – Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 2

06 – Arts. 618 ao 623 – Do Livramento Condicional – Parte 1

07 – Arts. 624 ao 633 – Do Livramento Condicional – Parte 2

08 – Arts. 634 ao 642 – Do Livramento Condicional – Parte 3

09 – Arts. 643 ao 650 – Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia e Da Reabilitação: Do Indulto, Da Comutação a Pena e Da Anistia

10 – Arts. 651 ao 658 – Da Reabilitação

11 – Arts. 659 ao 670 – Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 1

12 – Arts. 671 ao 674 – Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 2

Justiça Militar em Tempo de Guerra: Livro V

01 – Arts. 675 ao 683 – Da Justiça Militar em Tempo de Guerra: Do Processo – Parte 1

02 – Arts. 684 ao 693 – Da Justiça Militar em Tempo de Guerra: Do Processo – Parte 2

03 – Arts. 694 ao 706 – Dos Recursos

04 – Arts. 707 ao 710 – Disposições Especiais Relativas à Justiça Militar em Tempo de Guerra

05 – Arts. 711 ao 718 – Disposições Finais e Transitórias