AFO: Administração Financeira e Orçamentária
O estudo da Administração Financeira e Orçamentária, chamada também de AFO, está ligado ao Direito Financeiro, que é um ramo do Direito Público que trata da atividade financeira do Estado.
Ao estudar a matéria de AFO, aprenderemos sobre receita pública, orçamento público, despesa pública e muitos outros assuntos!
Meu querido concurseiro, para se sair bem nessa disciplina é preciso organização na hora de estudar. Mas calma! Se você tem o sonho de ser aprovado, aqui é o seu lugar!
E não preciso nem falar que AFO cai em vários certames de peso, não é mesmo? Tanto de forma superficial quanto mais aprofundada.
Ah! Mas não confunda Administração Financeira e Orçamentária e Administração Financeira, beleza?
De forma bem simples: A AFO relaciona-se ao orçamento no setor público, já a Administração Financeira refere-se única e exclusivamente às finanças no setor privado.
Não se preocupe, a matéria de Administração Financeira não é muito cobrada em concursos públicos.
Mas uma coisa é certa: Não tem para onde correr, é preciso estudar! E para isso, nada melhor que um material de qualidade! E claro que você pode encontrar no App do EmÁudio Concursos!
A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração do material inteirinho sobre AFO para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
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Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né? Então prepare-se para o concurso da Receita Federal com o EmÁudio Concursos.
Administração Financeira e Orçamentária e sua importância nos concursos
A disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) desempenha um papel crucial em concursos públicos, especialmente para candidatos que buscam cargos em áreas relacionadas à gestão pública, como o serviço público em si, tribunais, agências reguladoras, entre outros. A seguir, destacarei a importância da AFO em concursos públicos e suas principais áreas de abrangência:
- Fundamentos da Administração Financeira e Orçamentária: Esta disciplina trata dos princípios e conceitos básicos que regem a gestão financeira e orçamentária no setor público. Os candidatos precisam entender como os recursos públicos são alocados, controlados e gerenciados para atender às necessidades da sociedade.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF é uma legislação fundamental na administração pública brasileira. Os candidatos devem estar familiarizados com seus dispositivos, como limites de gastos, transparência fiscal, metas fiscais e prazos de entrega de informações.
- Elaboração e Execução do Orçamento Público: Os concursos costumam cobrar conhecimento sobre as etapas do ciclo orçamentário, incluindo a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. Compreender como os recursos são alocados e como os gastos são monitorados é essencial.
- Demonstrações Contábeis no Setor Público: Os candidatos precisam saber como as entidades governamentais apresentam suas demonstrações contábeis, como o Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, de acordo com as normas contábeis aplicáveis.
- Fontes de Financiamento Público: É importante entender as diferentes fontes de financiamento que o setor público pode utilizar, incluindo impostos, empréstimos, convênios e transferências de recursos entre entes federativos.
- Gestão de Riscos Financeiros: A administração financeira também envolve a gestão de riscos, como a variação cambial e taxas de juros. Os candidatos podem ser questionados sobre como o governo lida com esses riscos em suas operações financeiras.
A importância da disciplina de Administração Financeira e Orçamentária em concursos públicos reside no fato de que os servidores públicos precisam ter um conhecimento sólido nessa área para desempenhar suas funções de forma eficaz e em conformidade com as leis e regulamentos. Além disso, a gestão adequada dos recursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e o atendimento das demandas da sociedade.
Para se preparar para essa disciplina, os candidatos devem estudar a legislação pertinente, como a LRF, e também revisar conceitos de finanças públicas e contabilidade governamental. A prática de resolução de exercícios e a revisão de provas anteriores de concursos são estratégias eficazes para se destacar nessa área e aumentar as chances de sucesso em concursos públicos.
O que estudar sobre Administração Financeira e Orçamentária?
Como te falei, a matéria de AFO está inserida no estudo do Direito Financeiro, que é um dos ramos do Direito Público, e é o responsável pela organização financeira do Estado e como ela é aplicada na Administração Pública.
E oh: quem estuda e aprende AFO está um passo (ou vários) à frente!
Se eu fosse você, não deixaria essa disciplina de lado, ein. Fica a dica!
Ao começar estudar AFO, você vai se deparar como temas como:
- Receita Pública;
- Crédito Público;
- Orçamento Público;
- Despesa Pública.
Esses são pontos que não tem como não estudar! Além do estudo do conteúdo, é preciso responder questões, fazer mapas mentais, praticar, praticar e praticar!
Outro ponto importante na matéria de AFO são os princípios orçamentários, que são as regras básicas que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento Federal, que podem ser encontrados na nossa querida Constituição Federal, na Lei 4320/64 e nas LDO’s (Leis de Diretrizes Orçamentárias).
São exemplos de princípios orçamentários:
- Unidade;
- Universalidade;
- Periodicidade;
- Exclusividade;
Eu sei, muita coisa, né? Mas não precisa se desesperar! Como sempre, você pode encontrar tudinho atualizado lá no App EmÁudio Concursos! É só baixar!
Como estudar AFO para concursos?
Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova.
E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!
Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:
Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Conheça o curso de AFO em áudio:
Ouça e conheça a seguinte aula em áudio de AFO, de Introdução à Atividade Financeira do Estado, do professor Sérgio Machado:
Áudio Aula: AFO
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao AFO com aulas em áudio.
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 10: Lei de Responsabilidade Fiscal, MÓDULO 01: Funções Econômicas e Orçamento Público, MÓDULO 02: Princípios Orçamentários e muito mais,
Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!
Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.
O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.
Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.
Comece agora os estudos!
Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br
Abaixo, conheça os módulos do curso de AFO disponível no app, com seus respectivos conteúdos:
MÓDULO 1: Funções Econômicas e Orçamento Público
01 – Introdução atividade financeira do Estado
02 – Função Alocativa
03 – Função Distributiva
04 – Função Estabilizadora
05 – Orçamento Tradicional
06 – Orçamento Base-Zero
07 – Orçamento de Desempenho
08 – Orçamento-Programa
09 – Orçamento Público no Brasil
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 2: Princípios Orçamentários
01 – Princípios Orçamentários: introdução
02 – Princípio da Unidade ou Totalidade
03 – Princípio da Universalidade (globalização)
04 – Princípio do Orçamento Bruto
05 – Princípio da Exclusividade
06 – Princípio da Anualidade ou Periodicidade
07 – Princípio da Especificação (Discriminação ou Especialização)
08 – Princípio da Não Vinculação da Receita de Impostos
09 – Princípio do Equilíbrio
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MÓDULO 3: PPA, LDO e LOA
01 – Sistema Orçamentário: PPA, LDO e LOA
02 – Plano Plurianual (PPA)
03 – Vigência e prazos do PPA
04 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
05 – Vigência e prazos da LDO
06 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
07 – Prazos da LOA
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MÓDULO 4: Créditos Adicionais
01 – Créditos Orçamentários: iniciais e adicionais
02 – Créditos Adicionais
03 – Créditos Suplementares – Parte 1
04 – Créditos Suplementares – Parte 2
05 – Vigência dos Créditos Suplementares
06 – Créditos Especiais
07 – Vigência dos Créditos Especiais
08 – Créditos Extraordinários
09 – Vigência dos Créditos Extraordinários
10 – Alterações orçamentárias Qualitativas e Quantitativas
11 – Fontes para abertura de Créditos Adicionais
12 – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação
13 – Anulação de dotação e Operações de Crédito
14 – Reserva de Contingência e Recursos decorrentes de Veto, Emenda ou Rejeição
15 – Fontes que aumentam o valor global do orçamento
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MÓDULO 5: Ciclo Orçamentário
01 – Introdução ao Ciclo Orçamentário
02 – Ciclo Orçamentário ampliado
03 – Introdução a Elaboração da Proposta Orçamentária
04 – Elaboração da Proposta Orçamentária (Parte 1)
05 – Elaboração da Proposta Orçamentária (Parte 2)
06 – Propostas Orçamentárias dos demais Poderes
07 – Não encaminhamento ou encaminhamento das propostas orçamentárias fora dos prazos
08 – Lei Orçamentária não encaminhada e não aprovada no prazo
09 – Etapas do processo de elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual
10 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 1)
11 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 2)
12 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 3)
13 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 4)
14 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 5)
15 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 6)
16 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 7)
17 – Orçamento Autorizativo vs. Orçamento Impositivo
18 – Emendas Impositivas
19 – Introdução a execução orçamentária e ao controle e avaliação da execução orçamentária
20 – Controle e Avaliação da execução orçamentária
21 – Descentralização de créditos orçamentários (Parte 1)
22 – Descentralização de créditos orçamentários (Parte 2)
23 – Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
24 – Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
25 – Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO)
26 – Sistema de Administração Financeira Federal
27 – Programação Orçamentária e Financeira (Parte 1)
28 – Programação Orçamentária e Financeira (Parte 2)
29 – Contingenciamento de Gastos (Parte 1)
30 – Contingenciamento de Gastos (Parte 2)
31 – Controle e Avaliação da execução orçamentária (Parte 1)
32 – Controle e Avaliação da execução orçamentária (Parte 2)
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MÓDULO 6: AFO na Constituição Federal
01 – AFO na Constituição Federal – Competência legislativa (art. 24)
02 – Medidas Provisórias em AFO (art. 62)
03 – Lei Complementar em AFO (art. 163, 165 e 169)
04 – Moeda e Banco Central (art. 164)
05 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 1
06 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 2
07 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 3
08 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 4
09 – Emendas individuais impositivas (art. 166) – Parte 1
10 – Emendas individuais impositivas (art. 166) – Parte 2
11 – Transferência de recursos por meio de emendas individuais impositivas (Emenda Constitucional 105 de 2019 – art. 166-A)
12 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 1
13 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 2
14 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 3
15 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 4
16 – Recursos destinados aos órgãos dos demais Poderes (art. 168)
17 – Despesas com pessoal (art. 169) – Parte 1
18 – Despesas com pessoal (art. 169) – Parte 2
19 – Regime Fiscal – Emenda Constitucional 95/2016
20 – Compensações
21 – Exceções e Emenda Constitucional 102 de 19 – exploração de petróleo
22 – Descumprimento dos limites
23 – Aplicações mínimas e emendas individuais impositivas
24 – Outras regras do Regime Fiscal
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MÓDULO 7: Despesas Públicas
01 – Introdução a Despesa Pública
02 – Dispêndios Extraorçamentários (Despesas Extraorçamentárias)
03 – Despesas Orçamentárias
04 – Classificações da Despesa Orçamentária
05 – Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária (Em qual orçamento?)
06 – Classificação Institucional da Despesa (Quem?)
07 – Classificação Funcional da Despesa (Em que área?)
08 – Classificação por Estrutura Programática
09 – Ação Padronizada
10 – Subtítulo (localizador do gasto)
11 – Plano Orçamentário (PO)
12 – Classificação por Natureza da Despesa
13 – Categoria econômica (1º nível)
14 – Grupo de Natureza da Despesa (2º nível)
15 – Categoria Econômica – Lei 4.320 de 64
16 – Despesas de Capital
17 – Modalidade de Aplicação (3º nível)
18 – Elemento de Despesa (4º nível) e Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa – Subelemento (5º nível)
19 – Identificador de Uso – IDUSO e Identificador de Doação e de Operação de Crédito – IDOC e Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário
20 – Classificação Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida (afetação patrimonial)
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MÓDULO 8: Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos
01 – Etapas e Estágios da Despesa Pública
02 – Etapa de Execução
03 – Ordenador de Despesa
04 – Tipos de Empenho
05 – Liquidação
06 – Pagamento
07 – Restos a Pagar
08 – Inscrição e Pagamento de Restos a Pagar
09 – Dívida Flutuante
10 – Decreto 93.872 de 86 e as Características dos Restos a Pagar
11 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – Parte 1
12 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – Parte 2
13 – Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores
14 – Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) – Parte 1
15 – Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) – Parte 2
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MÓDULO 9: Receitas Públicas
01 – Receitas Públicas – Introdução
02 – Ingressos Extraorçamentários (Receita Extraorçamentária)
03 – Receitas Orçamentárias
04 – Etapas da Receita Pública
05 – Arrecadação
06 – Classificações da Receita Orçamentária
07 – Classificação por Natureza de Receita
08 – Categoria Econômica
09 – Receitas Intraorçamentárias
10 – Origem: Receitas Correntes e Receitas de Capital
11 – Receitas Correntes – Contribuições
12 – Receitas Correntes – Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e outras Receitas Correntes
13 – Dívida Ativa
14 – Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas Correntes e Questões para Fixar
15 – Receitas de Capital e suas Origens
16 – Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas de Capital e questões para Fixar
17 – Espécie e Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita
18 – Classificação Quanto à Procedência ou Obrigatoriedade
19 – Classificação Por Fonte/Destinação de Recursos
20 – Classificação por Identificador de Resultado Primário
21 – Classificação Institucional (Quem?)
22 – Classificação Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida e Classificação Quanto à Regularidade (ou Periodicidade)
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MÓDULO 10: Lei de Responsabilidade Fiscal
01 – Introdução ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal
02 – Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal
03 – Quem está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal?
04 – Empresas Estatais Independentes
05 – A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
06 – Receita Corrente Líquida
07 – Deduções da Receita Corrente Líquida – Parte 1
08 – Deduções da Receita Corrente Líquida – Parte 2
09 – Apuração da Receita Corrente Líquida
10 – Questões sobre Receita Corrente Líquida
11 – Planejamento na LRF
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
13 – Anexo de Metas Fiscais – Parte 1
14 – Anexo de Metas Fiscais – Parte 2
15 – Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo de Riscos Fiscais
16 – Anexo Específico
17 – Questões para fixar
18 – Lei Orçamentária Anual – Parte 1
19 – Lei Orçamentária Anual – Parte 2
20 – Banco Central do Brasil
21 – Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas
22 – Contingenciamento de Gastos
23 – Limitação de empenho e movimentação financeira
24 – Critérios para contingenciamento de Gastos
25 – Decreto de Contingenciamento
26 – Despesas que não podem ser objetos de limitação
27 – Limitação de empenho em caso de calamidade Pública
28 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 1
29 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 2
30 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 3
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