Mais uma oportunidade publicada! O Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA) divulga seu novo edital com 98 vagas, após mais de 10 anos sem concurso para servidores efetivos.
Com vagas de nível superior para analistas ambientais e remuneração inicial de R$ 9.475,72, as inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site da banda organizadora Cebraspe!
E aí, concurseiro. Ficou interessado? É uma oportunidade daquelas, hein?
A equipe EmÁudio te ajuda a se organizar!
Foi informado que as provas discursivas e objetivas, com caráter classificatório e eliminatório, terão duração de 4h e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024. Lembrando que, as aplicações serão nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, mas as vagas são para posse em Brasília.
A taxa de participação é de R$ 110.
Confira as principais informações do certame, a seguir:
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 98
- Cargos: analista ambiental
- Escolaridade: superior
- Salários: R$ 9.475,72 + gratificação por qualificação
- Inscrições: 3 a 22 de novembro
- Taxas: R$ 110
- Provas: 21 de janeiro
- Edital
Cargos e vagas – Concurso MMA
O novo edital MMA traz 98 vagas para analista ambiental e os candidatos podem ter nível superior em qualquer área, desde que o diploma ou certificado seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Vamos então conferir as atribuições dos futuros ocupantes do cargo de Analista Ambiental:
Atribuições – Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
Conteúdo programático – Edital MMA
Atenção para os principais conteúdos de conhecimentos gerais que serão cobrados na avaliação objetiva. Vamos acompanhar:
Língua Portuguesa
- 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- 3 Domínio da ortografia oficial;
- 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
- 4.2 Emprego de tempos e modos verbais;
- 5 Domínio da estrutura morfossintática do período;
- 5.1 Emprego das classes de palavras;
- 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
- 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
- 5.4 Emprego dos sinais de pontuação;
- 5.5 Concordância verbal e nominal;
- 5.6 Regência verbal e nominal;
- 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase;
- 5.8 Colocação dos pronomes átonos;
- 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto;
- 6.1 Significação das palavras.
- 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto;
- 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
- 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
- 7 Manual de Redação da Presidência da República; e
- 8 Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas.
Língua inglesa
- 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa; e
- 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Noções de gestão pública
- 1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade;
- 2 Governo eletrônico;
- 2.1 Transparência da administração pública;
- 2.2 Controle social e cidadania;
- 2.3 Accountability;
- 3 Excelência nos serviços públicos;
- 3.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos; e
- 4 Comunicação na gestão pública.
Noções de direito administrativo
- 1 Estado, governo e administração pública;
- 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
- 2 Direito administrativo;
- 2.1 Conceito, fontes e princípios;
- 3 Ato administrativo;
- 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
- 3.2 Invalidação, anulação e revogação;
- 3.3 Prescrição;
- 4 Agentes administrativos;
- 4.1 Investidura e exercício da função pública;
- 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos;
- 4.3 Processo administrativo;
- 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades; e
- 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais).
Noções de direito constitucional
- 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais;
- 2 Direitos e garantias fundamentais;
- 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
- 3 Organização político-administrativa; e
- 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Legislação e normas ambientais
- 1 Arcabouço jurídico e constitucional;
- 1.1 Princípios de Direito Ambiental;
- 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal;
- 1.3 Legislação ambiental brasileira;
- 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981);
- 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985);
- 1.3.3 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989);
- 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);
- 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998);
- 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
- 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000); e
- 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Integridade pública
- 1 Ética e moral;
- 2 Ética, princípios e valores;
- 3 Ética e democracia: exercício da cidadania;
- 4 Valores do Serviço Público Brasileiro;
- 5 Ética no Setor Público;
- 6 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
- 7 Lei nº 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego);
- 8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa); e
- 9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).
Agora é o momento para dar aquele gás nos estudos, concurseiro!
Vade Mecum Interativo IBAMA, ICMBio e MMA
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Por exemplo, você vai encontrar: o Artigo 225 da Constituição Federal; a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; o Código de Ética do Servidor Público Federal; a Lei 9.605/1998, de Crimes Ambientais; e o Código Florestal.
E o melhor: é um Vade Mecum Interativo! Isso quer dizer que, além de estudar com o texto das leis, você poderá também ouvir a letra seca das leis!
Ou seja, você vai estudar de forma mais dinâmica e, dessa forma, vai conseguir aprender melhor os conteúdos!
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