Áudio Aula: CLT

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Conheça os módulos abaixo:

Normas Gerais de Tutela do Trabalho: Títulos 1 e 2

01 – CLT – Título 1 e 2: Introdução e Normas Gerais de Tutela do Trabalho

02 – Arts. 1º a 6º – Introdução à CLT – Parte 1

03 – Arts. 7º a 12 – Introdução à CLT – Parte 2

04 – Art. 13 – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho: Da Identificação Profissional e da Carteira de Trabalho e Previdência Social

05 – Arts. 14 a 28 – Da Emissão da Carteira

06 – Arts. 29 a 35 – Das Anotações: Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social

07 – Arts. 36 a 39 – Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação

08 – Art. 40 – Do Valor das Anotações

09 – Arts. 41 a 48 – Dos Livros de Registro de Empregados

10 – Arts. 49 a 55 – Das Penalidades e Falsificação de carteira de trabalho

11 – Art. 57 – Da Duração do Trabalho: Disposição Preliminar

12 – Arts. 58 a 65 – Da Jornada de Trabalho

13 – Arts. 66 a 72 – Dos Períodos de Descanso: Trabalhos aos Domingos

14 – Art. 73 – Do Trabalho Noturno

15 – Art. 74 – Do Quadro de Horário

16 – Art. 75 – Das Penalidades

17 – Arts. 75-A a 75-E – Do Teletrabalho

18 – Arts. 76 a 116 – Do Salário Mínimo: Do Conceito

19 – Arts. 117 a 128 – Disposições Gerais

20 – Arts. 129 a 133 – Das Férias Anuais: Do Direito a Férias e da sua Duração

21 – Arts. 134 a 138 – Da Concessão e da Época das Férias

22 – Arts. 139 e 140 – Das Férias Coletivas

23 – Arts. 142 a 145 – Da Remuneração e do Abono de Férias

24 – Arts. 142 a 145 – Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

25 – Art. 149 – Do Início da Prescrição

26 – Arts. 150 e 152 – Disposições Especiais

27 – Art. 153 – Das Penalidades

28 – Arts. 154 a 159 – Da Segurança e da Medicina do Trabalho: Disposições Gerais

29 – Arts. 160 e 161 – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição

30 – Arts. 160 e 161 – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição

31 – Arts. 166 e 167 – Do Equipamento de Proteção Individual: Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto Ministério do Trabalho

32 – Arts. 168 e 169 – Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

33 – Arts. 170 a 174 – Das Edificações

34 – Art. 175 – Da Iluminação

35 – Arts. 176 a 178 – Do Conforto Térmico

36 – Arts. 179 a 181 – Das Instalações Elétricas

37 – Arts. 182 e 183 – Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

38 – Arts. 184 a186 – Das Máquinas e Equipamentos

39 – Arts. 187 e 188 – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

40 – Arts. 189 a 197 – Das Atividades Insalubres ou Perigosas

41 – Arts. 198 e 199 – Da Prevenção da Fadiga

42 – Art. 200 – Das outras Medidas Especiais de Proteção

43 – Arts. 201 a 223 – Das Penalidades: Atualização do valor das multas

44 – Arts. 223-A a 223-G – Do Dano Extrapatrimonial

Normas Especiais de Tutela do Trabalho: Título 3

01 – CLT – Título 3: Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho

02 – Arts. 224 a 226 – Das Normas Especiais De Tutela do Trabalho – Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho: Dos Bancários – Trabalho aos sábados em bancos

03 – Arts. 227 a 231 – Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia

04 – Arts. 232 e 233 – Dos Músicos Profissionais

05 – Arts. 234 e 235 – Dos Operadores Cinematográficos

06 – Arts. 235-A a 235-C – Do Serviço do Motorista Profissional Empregado – Parte 1

07 – Arts. 235-D a 235-G – Do Serviço do Motorista Profissional Empregado – Parte 2

08 – Arts. 236 a 247 – Do Serviço Ferroviário

09 – Arts. 248 a 252 – Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

10 – Arts. 253 a 292 – Dos Serviços Frigoríficos

11 – Arts. 293 a 301 – Do Trabalho em Minas de Subsolo

12 – Arts. 302 a 316 – Dos Jornalistas Profissionais

13 – Arts. 317 a 324 – Dos Professores

14 – Arts. 325 a 331 – Dos Químicos – Parte 1

15 – Arts. 332 a 350 – Dos Químicos – Parte 2

16 – Art. 351 – Das Penalidades

17 – Arts. 352 a 358 – Da Nacionalização do Trabalho: Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros

18 – Arts. 359 a 362 – Das Relações Anuais de Empregados

19 – Arts. 363 e 364 – Das Penalidades

20 – Arts. 365 a 367 – Disposições Gerais

21 – Arts. 368 a 371 – Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante

22 – Arts. 372 a 378 – Da Proteção do Trabalho da Mulher: Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher

23 – Arts. 379 a 381 – Do Trabalho Noturno

24 – Arts. 382 a 386 – Dos Períodos de Descanso

25 – Arts. 387 a 390-E – Dos Métodos e Locais de Trabalho

26 – Arts. 391 a 400 – Da Proteção à Maternidade

27 – Art. 401 – Das Penalidades

28 – Arts. 402 a 410 – Da Proteção do Trabalho do Menor: Disposições Gerais

29 – Arts. 411 a 414 – Da Duração do Trabalho

30 – Arts. 415 a 423 – Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social

31 – Arts. 424 a 429 – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem – Parte 1

32 – Arts. 430 a 433 – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem – Parte 2

33 – Arts. 434 a 438 – Das Penalidades

34 – Arts. 439 a 441 – Disposições Finais

Contrato Individual do Trabalho e Organização Sindical: Títulos 4 e 5

01 – CLT – Títulos 4 e 5: Do Contrato Individual do Trabalho e da Organização Sindical

02 – Arts. 442 a 449 – Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais – Parte 1

03 – Arts. 450 a 456-A – Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais – Parte 2

04 – Art. 457 – Da Remuneração: Alimentação

05 – Arts. 458 a 460 – Da Remuneração: Gorjetas – Parte 1

06 – Arts. 461 a 467 – Da Remuneração: Gorjetas – Parte 2

07 – Arts. 468 a 470 – Da Alteração

08 – Arts. 471 a 476-A – Da Suspensão e da Interrupção

09 – Arts. 477 a 481 – Da Rescisão – Parte 1

10 – Arts. 482 e 483 – Da Rescisão – Parte 2

11 – Arts. 484 a 486 – Da Rescisão – Parte 3

12 – Arts. 487 a 491 – Do Aviso Prévio

13 – Arts. 492 a 500 – Da Estabilidade

14 – Arts. 501 a 504 – Da Força Maior

15 – Arts. 505 a 510 – Disposições Especiais

16 – Arts. 510-A a 510-D – Da Representação dos Empregados

17 – Arts. 511 a 514 – Da Organização Sindical: Da Instituição Sindical – Da Associação em Sindicato

18 – Arts. 515 a 521– Do Reconhecimento e Investidura Sindical

19 – Arts. 522 a 528 – Da Administração do Sindicato

20 – Arts. 529 a 532 – Das Eleições Sindicais

21 – Arts. 533 a 539 – Das Associações Sindicais de Grau Superior

22 – Arts. 540 a 547 – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados

23 – Arts. 548 a 552 – Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização

24 – Arts. 553 a 557 – Das Penalidades

25 – Arts. 558 a 569 – Disposições Gerais

26 – Arts. 570 a 577 – Do Enquadramento Sindical

27 – Arts. 578 a 581 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 1

28 – Arts. 582 a 588 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 2

29 – Arts. 589 a 591 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 3

30 – Arts. 592 a 597 – Da Aplicação Do Imposto Sindical

31 – Arts. 598 a 600 – Das Penalidades

32 – Arts. 601 a 610 – Disposições Gerais

Convenções Coletivas, Comissões de Conciliação Prévia e Processo de Multas: Títulos 6, 6-A e 7

01 – Art. 642-A – Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas CLT – Títulos 6, 6-A e 7: Convenções Coletivas de Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia e Processo de Multas Administrativas

02 – Arts. 611 a 611-B – Convenções Coletivas de Trabalho – Parte 1

03 – Arts. 612 a 625 – Convenções Coletivas de Trabalho – Parte 2

04 – Arts. 625-A a 625-H – Das Comissões de Conciliação Prévia – Parte 1

05 – Arts. 626 a 634 – Das Comissões de Conciliação Prévia – Parte 2

06 – Arts. 635 a 638 – Dos Recursos

07 – Arts. 639 a 642 – Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança

08 – Art. 642-A – Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas

Justiça do Trabalho: Título 8

01 – CLT – Título 8: Da Justiça do Trabalho

02 – Arts. 643 a 646 – Da Justiça do Trabalho: Introdução

03 – Arts. 647 a 649 – Das Juntas de Conciliação e Julgamento: Da Composição e Funcionamento

04 – Arts. 650 a 653 – Da Jurisdição e Competência das Juntas

05 – Arts. 654 a 659 – Dos Presidentes das Juntas

06 – Arts. 660 a 667 – Dos Vogais das Juntas

07 – Arts. 668 e 669 – Dos Juízos de Direito

08 – Arts. 670 a 673 – Dos Tribunais Regionais do Trabalho: Da Composição e do Funcionamento

09 – Arts. 674 a 680 – Da Jurisdição e Competência

10 – Arts. 681 a 683 – Dos Presidentes dos Tribunais Regionais

11 – Arts. 684 a 689 – Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais

12 – Art. 690 – Do Tribunal Superior do Trabalho: Disposições Preliminares

13 – Arts. 693 a 701 – Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho

14 – Art. 702 – Da Competência do Conselho Pleno

15 – Art. 707 – Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

16 – Art. 708 – Das Atribuições do Vice-Presidente

17 – Art. 709 – Das Atribuições do Corregedor

18 – Arts. 710 a 712 – Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho: Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento

19 – Arts. 713 a 715 – Dos Distribuidores

20 – Arts. 716 e 717 – Do Cartório dos Juízos de Direito

21 – Arts. 718 a 720 – Das Secretarias dos Tribunais Regionais

22 – Art. 721 – Dos Oficiais de Diligência

23 – Arts. 722 a 725 – Das Penalidades: Do “Lock-Out” e da Greve

24 – Arts. 726 a 728 – Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho

25 – Arts. 729 a 733 – De outras Penalidades

26 – Arts. 734 e 735 – Disposições Gerais

Ministério Público do Trabalho: Título 9

01 – CLT – Título 9: Do Ministério Público do Trabalho

02 – Arts. 736 a 739 – Do Ministério Público do Trabalho: Disposições Gerais

03 – Arts. 740 a 745 – Da Procuradoria da Justiça do Trabalho: Da Organização

04 – Art. 746 – Da Competência da Procuradoria-Geral

05 – Art. 747 – Da Competência das Procuradorias Regionais

06 – Art. 748 – Das Atribuições do Procurador-Geral

07 – Art. 749 – Das Atribuições dos Procuradores

08 – Arts. 750 e 751 – Das Atribuições dos Procuradores Regionais

09 – Arts. 752 a 754 – Da Secretaria

10 – Arts. 755 e 756 – Da Procuradoria de Previdência Social: Da Organização

11 – Art. 757 – Da Competência da Procuradoria

12 – Art. 758 – Das Atribuições do Procurador-Geral

13 – Art. 759 – Das Atribuições dos Procuradores

14 – Arts. 760 a 762 – Da Secretaria

Processo Judiciário do Trabalho e Disposições Finais: Títulos 10 e 11

01 – CLT – Títulos 10 e 11: Do Processo Judiciário do Trabalho e Disposições Finais e Transitórias

02 – Arts. 763 a 769 – Do Processo Judiciário do Trabalho: Disposições Preliminares

03 – Arts. 770 a 782 – Do Processo em Geral: Dos Atos, Termos e Prazos Processuais

04 – Arts. 783 a 788 – Da Distribuição

05 – Arts. 789 a 790-B – Das Custas e Emolumentos

06 – Arts. 791 a 793 – Das Partes e Dos Procuradores

07 – Arts. 793-A a 793-D – Da Responsabilidade por Dano Processual

08 – Arts. 794 a 798 – Das Nulidades

09 – Arts. 799 a 802 – Das Exceções

10 – Arts. 803 a 812 – Dos Conflitos de Jurisdição

11 – Arts. 813 a 817 – Das Audiências

12 – Arts. 818 a 830 – Das Provas

13 – Arts. 831 a 836 – Da Decisão e sua Eficácia

14 – Arts. 837 a 842 – Dos Dissídios Individuais: Da Forma de Reclamação e da Notificação

15 – Arts. 843 a 852 – Da Audiência de Julgamento

16 – Arts. 852-A a 852-I – Do Procedimento Sumaríssimo

17 – Arts. 853 a 855 – Do Inquérito para Apuração de Falta Grave

18 – Art. 855-A – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

19 – Arts. 855-B a 855-E – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

20 – Arts. 856 a 859 – Dos Dissídios Coletivos: Da Instauração da Instância

21 – Arts. 860 a 867 – Da Conciliação e do Julgamento

22 – Arts. 868 a 871 – Da Extensão das Decisões

23 – Art. 872 – Do Cumprimento das Decisões

24 – Arts. 873 a 875 – Da Revisão

25 – Arts. 876 a 879 – Da Execução: Das Disposições Preliminares

26 – Arts. 880 a 883-A – Do Mandado e da Penhora

27 – Art. 884 – Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação

28 – Arts. 885 a 889-A – Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução

29 – Arts. 890 a 892 – Da Execução por Prestações Sucessivas

30 – Arts. 893 a 896 – Dos Recursos – Parte 1

31 – Arts. 896-A a 896-C – Dos Recursos – Parte 2

32 – Arts. 897 a 902 – Dos Recursos – Parte 3

33 – Arts. 903 a 908 – Da Aplicação das Penalidades

34 – Arts. 909 e 910 – Disposições Finais

35 – Arts. 911 a 922 – Disposições Finais e Transitórias