Áudio Aula: Código Civil

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Conheça os módulos abaixo:

Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos: Parte Geral

01- CÓDIGO CIVIL – Parte Geral – Lei 10.406/02

02 – Arts. 1º a 10 – Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade

03 – Arts. 11 a 21 – Pessoas Naturais: Direitos da Personalidade

04 – Arts. 22 A 25 – Pessoas Naturais: Ausência – Curadoria dos Bens do Ausente

05 – Arts. 26 a 36 – Pessoas Naturais: Ausência – Sucessão Provisória

06 – Arts. 37 a 39 – Pessoas Naturais: Ausência – Sucessão Definitiva

07 – Arts. 40 a 52 – Pessoas Jurídicas *Atualizado*

08 – Arts. 53 a 61 – Pessoas Jurídicas: Associações

09 – Arts. 62 a 69 – Pessoas Jurídicas: Fundações

10 – Arts. 70 a 78 – Domicílio

11 – Arts. 79 a 81 – Dos Bens: Bens Imóveis

12 – Arts. 82 a 84 – Bens Móveis

13 – Arts. 85 a 91 – Bens Fungíveis e Consumíveis; Bens Divisíveis; e Bens Singulares e Coletivos

14 – Arts. 92 a 97 – Bens Reciprocamente Considerados

15 – Arts. 98 a 103 – Bens Públicos

16 – Arts. 104 a 114 – Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico *Atualizado*

17 – Arts. 115 a 120 – Negócio Jurídico: Representação

18 – Arts. 121 a 137– Negócio Jurídico: Condição, Termo e Encargo

19 – Arts. 138 a 144 – Defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou Ignorância

20 – Arts. 145 a 150 – Defeitos do Negócio Jurídico: Dolo

21 – Arts. 151 a 155 – Defeitos do Negócio Jurídico: Coação

22 – Arts. 156 a 157 – Defeitos do Negócio Jurídico: Estado de Perigo e Lesão

23 – Arts. 158 a 165 – Defeitos do Negócio Jurídico: Fraude Contra Credores

24 – Arts. 166 a 184 – Invalidade do Negócio Jurídico

25 – Arts. 185 a 188 – Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos

26 – Arts. 189 a 196 – Prescrição

27 – Arts. 197 a 201 – Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

28 – Arts. 202 a 204 – Causas que Interrompem a Prescrição

29 – Arts. 205 e 206 – Prazos da Prescrição

30 – Arts. 207 e 211 – Decadência

31 – Arts. 212 e 219 – Prova – Parte 1

32 – Arts. 220 e 232 – Prova – Parte 2

Direito das Obrigações: Parte Especial – Livro 1

01 – Código Civil – Parte Especial – Livro 1 – Direito das Obrigações

02 – Arts. 233 a 246 – Modalidades das Obrigações: Obrigações de Dar: Dar Coisa Certa e Dar Coisa Incerta

03 – Arts. 247 a 251 – Obrigações de Fazer e Obrigações de Não Fazer

04 – Arts. 252 a 256 – Obrigações Alternativas

05 – Art. 257 a 263 – Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

06 – Arts. 264 a 285 – Obrigações Solidárias

07 – Arts. 286 a 303 – Transmissão das Obrigações

08 – Arts. 304 a 312 – Adimplemento e Extinção das Obrigações: Pagamento

09 – Arts. 313 a 326 – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

10 – Arts. 327 a 333 – Lugar do Pagamento e Tempo do Pagamento

11 – Arts. 334 a 345 – Pagamento em Consignação

12 – Arts. 346 a 351 – Pagamento com Sub-Rogação

13 – Arts. 352 a 359 – Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento

14 – Arts. 360 a 367 – Novação

15 – Arts. 368 a 380 – Compensação

16 – Arts. 381 a 388 – Confusão e Remissão das Dívidas

17 – Arts. 389 a 401 – Inadimplemento das Obrigações: Disposições Gerais e Mora

18 – Arts. 402 a 420 – Perdas e Danos, Juros Legais, Cláusula Penal e Arras ou Sinal

19 – Arts. 421 a 435 – Contratos em Geral: Preliminares e Formação dos Contratos *Atualizado*

20 – Arts. 436 a 446 – Estipulação em Favor de Terceiro, Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios

21 – Arts. 447 a 457 – Evicção

22 – Arts. 458 a 471 – Contratos Aleatórios, Contrato Preliminar e Contrato com Pessoa a Declarar

23 – Arts. 472 a 480 – Extinção do Contrato: Distrato, Cláusula Resolutiva, Exceção de Contrato não Cumprido e Resolução por Onerosidade Excessiva

24 – Arts. 481 a 504 – Várias Espécies de Contrato: Compra e Venda

25 – Arts. 505 a 532 – Cláusulas Especiais à Compra e Venda: Retrovenda, Venda a Contento e da Sujeita a Prova, Preempção ou Preferência, Venda com Reserva de Domínio e Venda Sobre Documentos

26 – Arts. 533 a 537 – Troca ou Permuta e Contrato Estimatório

27 – Arts. 538 a 554 – Doação

28 – Arts. 555 a 564 – Revogação da Doação

29 – Arts. 565 a 578 – Locação de Coisas

30 – Arts. 579 a 592 – Empréstimo: Comodato e Mútuo

31 – Arts. 593 a 609 – Prestação de Serviço

32 – Arts. 610 a 626 – Empreitada

33 – Arts. 627 a 646 – Depósito Voluntário

34 – Arts. 647 a 652 – Depósito Necessário

35 – Arts. 653 a 666 – Mandato

36 – Arts. 667 a 681 – Obrigações do Mandatário e Obrigações do Mandante

37 – Arts. 682 a 692 – Extinção do Mandato e Mandato Judicial

38 – Arts. 693 a 709 – Comissão

39 – Arts. 710 a 721 – Agência e Distribuição

40 – Arts. 722 a 729 – Corretagem

41 – Arts. 730 a 742 – Transporte: Transporte de Pessoas

42 – Arts. 743 a 759 – Transporte de Coisas

43 – Arts. 757 a 777 – Seguro

44 – Arts. 778 a 788 – Seguro de Dano

45 – Arts. 789 a 802 – Seguro de Pessoa

46 – Arts. 803 a 813 – Constituição de Renda

47 – Arts. 814 a 817 – Jogo e Aposta

48 – Arts. 818 a 839 – Fiança, Efeitos da Fiança e Extinção da Fiança

49 – Arts. 840 a 853 – Transação e Compromisso

50 – Arts. 854 a 860 – Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa

51 – Arts. 861 a 875 – Gestão de Negócios

52 – Arts. 876 a 886 – Pagamento Indevido e Enriquecimento Sem Causa

53 – Arts. 887 a 903 – Títulos de Crédito

54 – Arts. 904 a 926 – Título ao Portador, Título à Ordem e Título Nominativo

55 – Arts. 927 a 943 – Responsabilidade Civil: Obrigação de Indenizar

56 – Arts. 944 a 954 – Indenização

57 – Arts. 955 a 965 – Preferências e Privilégios Creditórios

Direito de Empresa: Parte Especial – Livro 2

01- Código Civil – Direito de Empresa – Parte Especial – Livro 2 – Lei 10.406/02

02 – Arts. 966 a 971 – Direito de Empresa – Empresário: Caracterização e da Inscrição

03 – Arts. 972 a 980 – Empresário: Capacidade

04 – Art. 980-A – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

05 – Arts. 981 a 985 – Sociedade: Disposições Gerais

06 – Arts. 986 a 990 – Sociedade Não Personificada: Sociedade em Comum

07 – Arts. 991 a 996 – Sociedade em Conta de Participação

08 – Arts. 997 a 1.000 – Sociedade Personificada: Sociedade Simples – Contrato Social

09 – Arts. 1.001 a 1.010 – Sociedade Simples: Direitos e Obrigações dos Sócios

10 – Arts. 1.010 a 1.021 – Sociedade Simples: Administração

11 – Arts. 1.022 a 1.027 – Sociedade Simples: Relações com Terceiros

12 – Arts. 1.028 a 1.032 – Sociedade Simples: Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

13 – Arts. 1.033 a 1.038 – Sociedade Simples: Dissolução

14 – Arts. 1.039 a 1.044 – Sociedade em Nome Coletivo

15 – Arts. 1.045 a 1.051 – Sociedade em Comandita Simples

16 – Arts. 1.052 a 1.059 – Sociedade Limitada: Disposições Preliminares e Quotas *Atualizado*

17 – Arts. 1.060 a 1.065 – Sociedade Limitada: Administração

18 – Arts. 1.066 a 1.070 – Sociedade Limitada: Conselho Fiscal

19 – Arts. 1.071 a 1.074 – Sociedade Limitada: Deliberações dos Sócios (I)

20 – Arts. 1.075 a 1.080 – Sociedade Limitada: Deliberações dos Sócios (II) *atualizado*

21 – Arts. 1.081 a 1.084 – Sociedade Limitada: Aumento e da Redução do Capital

22 – Arts. 1.085 a 1.087 – Sociedade Limitada: Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários e Dissolução

23 – Arts. 1.088 a 1.092 – Sociedade Anônima: Caracterização e Sociedade em Comandita por Ações

24 – Arts. 1.093 a 1.096 – Sociedade Cooperativa

25 – Arts. 1.097 a 1.101 – Sociedades Coligadas

26 – Arts. 1.102 a 1.112 – Liquidação da Sociedade

27 – Arts. 1.113 a 1.122 – Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

28 – Arts. 1.123 a 1.133 – Sociedade Dependente de Autorização: Sociedade Nacional

29 – Arts. 1.134 a 1.141 – Sociedade Dependente de Autorização: Sociedade Estrangeira

30 – Arts. 1.142 a 1.149 – Estabelecimento

31 – Arts. 1.150 a 1.155 – Institutos Complementares: Registro

32 – Arts. 1.156 a 1.168 – Nome Empresarial

33 – Arts. 1.169 a 1.176 – Prepostos e Gerente

34 – Arts. 1.177 e 1.178 – Contabilista e outros auxiliares

35 – Arts. 1.179 a 1.185 – Escrituração (I)

36 – Arts. 1.186 a 1.887 – Escrituração (II)

37 – Arts. 1.188 a 1.195 – Escrituração (III)

Direito das Coisas: Parte Especial – Livro 3

01 – DIREITO DAS COISAS – Parte Especial do Código Civil – Livro 3 – Lei 10.406/02

02 – Arts. 1.196 a 1.203 – Do Direito das Coisas: Posse e sua Classificação

03 – Arts. 1.204 a 1.209 – Da Aquisição da Posse

04 – Arts. 1.210 a 1.224 – Dos Efeitos da Posse

05 – Arts. 1.225 a 1.227 – Dos Direitos Reais: Disposições Gerais

06 – Arts. 1.228 a 1.232 – Da Propriedade: Propriedade em Geral

07 – Arts. 1.233 a 1.237 – Da Descoberta

08 – Arts. 1.238 a 1.244 – Da Aquisição da Propriedade Imóvel: Usucapião

09 – Arts. 1.245 a 1.248 – Da Aquisição pelo Registro do Título e Da Aquisição por Acessão

10 – Arts. 1.249 a 1.252 – Das Ilhas, da Aluvião, da Avulsão, do Álveo Abandonado

11 – Arts. 1.253 a 1.259 – Das Construções e Plantações

12 – Arts. 1.260 a 1.268 – Da Aquisição da Propriedade Móvel: Usucapião, Ocupação, Achado do Tesouro e Tradição

13 – Arts. 1.269 a 1.274 – Da Aquisição da Propriedade Móvel: Especificação, Confusão, Comissão e Adjunção

14 – Arts. 1.275 e 1.276 – Da Perda da Propriedade

15 – Arts. 1.277 a 1.285 – Dos Direitos de Vizinhança: Uso Anormal da Propriedade, Árvores Limítrofes e Passagem Forçada

16 – Arts. 1.286 a 1.296 – Dos Direitos de Vizinhança: Passagem de Cabos e Tubulações e Águas

17 – Arts. 1.297 a 1.313 – Dos Direitos de Vizinhança: Limites entre Prédios, Direito de Tapagem e Direito de Construir

18 – Arts. 1.314 a 1.322 – Do Condomínio Geral: Condomínio Voluntário – Direitos e Deveres dos Condôminos

19 – Arts. 1.323 a 1.330 – Da Administração do Condomínio e Do Condomínio Necessário

20 – Arts. 1.331 a 1.334 – Do Condomínio Edilício: Disposições Gerais

21 – Arts. 1.335 a 1.346 – Direitos e Deveres do Condômino

22 – Arts. 1.347 a 1.356 – Da Administração do Condomínio

23 – Arts. 1.357 a 1.358-A – Da Extinção do Condomínio e do Condomínio de Lotes

24 – Arts. 1.358-B a 1.358-E – Do Condomínio em Multipropriedade

25 – Arts. 1.358-F a 1.358-H – Da Instituição da Multipropriedade

26 – Arts. 1.358-I a 1.358-K – Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário

27 – Arts. 1.358-L a 1.358-N – Da Transferência da Multipropriedade e Da Administração da Multipropriedade

28 – Arts. 1.358-O a 1.358-Q – Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Parte 1)

29 – Arts. 1.358-R a 1.358-U – Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Parte 2)

30 – Arts. 1.359 a 1.368-B – Da Propriedade Resolúvel: Propriedade Fiduciária

31 – Arts. 1.368-C a 1.368-E – Do Fundo de Investimento *Atualizado*

32 – Arts. 1.369 a 1.377 – Da Superfície

33 – Arts. 1.378 a 1.386 – Das Servidões: Constituição das Servidões e Exercício das Servidões

34 – Arts. 1.387 a 1.389 – Da Extinção das Servidões

35 – Arts. 1.390 a 1.393 – Do Usufruto: Disposições Gerais

36 – Arts. 1.394 a 1.399 – Dos Direitos do Usufrutuário

37 – Arts. 1.400 a 1.409 – Dos Deveres do Usufrutuário

38 – Arts. 1.410 a 1.411 – Da Extinção do Usufruto

39 – Arts. 1.412 a 1.418 – Do Uso: Habitação e Direito do Promitente Comprador

40 – Arts. 1.419 a 1.430 – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Disposições Gerais

41 – Arts. 1.431 a 1.437 – Do Penhor: Constituição do Penhor, Direitos do Credor Pignoratício, Obrigações do Credor Pignoratício e Extinção do Penhor

42 – Arts. 1.438 a 1.446 – Do Penhor Rural: Penhor Agrícola e Penhor Pecuário

43 – Arts. 1.447 a 1.450 – Do Penhor Industrial e Mercantil

44 – Arts. 1.451 a 1.460 – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

45 – Arts. 1.461 a 1.466 – Do Penhor de Veículos

46 – Arts. 1.467 a 1.472 – Do Penhor Legal

47 – Arts. 1.473 a 1.488 – Da Hipoteca: Disposições Gerais

48 – Arts. 1.489 a 1.491 – Da Hipoteca Legal

49 – Arts. 1.492 a 1.498 – Do Registro da Hipoteca

50 – Arts. 1.499 a 1.505 – Da Extinção da Hipoteca e Da Hipoteca de Vias Férreas

51 – Arts. 1.506 a 1.510 – Da Anticrese

52 – Arts. 1.510-A a 1.510-E – Da Laje

Direito de Família: Parte Especial – Livro 4

01 – Direito de Família – Livro 4 – Parte Especial – Código Civil – Lei10.406/2002

02 – Arts. 1.511 a 1.516 – Direito de Família – Direito Pessoal: Casamento

03 – Arts. 1.517 a 1.522 – Capacidade para o Casamento

04 – Arts. 1.521 e 1.522 – Impedimentos para casamento

05 – Arts. 1.523 a 1.524 – Das causas suspensivas

06 – Arts. 1.525 a 1.532 – Do Processo de Habilitação para o Casamento

07 – Arts. 1.533 a 1.532 – Da Celebração do Casamento

08 – Arts. 1.543 a 1.547 – Das Provas do Casamento

09 – Arts. 1.548 a 1.554 – Da Invalidade do Casamento (Parte 1)

10 – Arts. 1.555 a 1.559 – Da Invalidade do Casamento (Parte 2)

11 – Arts. 1.560 a 1.564 – – Da Invalidade do Casamento (Parte 3)

12 – Arts. 1.565 a 1.570 – Da Eficácia do Casamento

13 – Arts. 1.571 e 1.572 – Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal (Parte 1)

14 – Arts. 1.573 a 1.576 – Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal (Parte 2)

14 – Arts. 1.573 a 1.576 – Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal (Parte 2)

15 – Arts. 1.577 a 1.582 – – Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal (Parte 3)

16 – Arts. 1.583 a 1.590 – Da Proteção da Pessoa dos Filhos

17 – Arts. 1.591 a 1.595 – Das Relações de Parentesco

18 – Arts. 1.596 a 1.606 – Da Filiação

19 – Arts. 1.607 a 1.619 – Do Reconhecimento dos Filhos

20 – Arts. 1.618 a 1.629 – Da Adoção

21 – Arts. 1.630 a 1.633 – Do Poder Familiar

22 – Art. 1.634 – Do Exercício do Poder Familiar

23 – Arts. 1.635 a 1.638 – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

24 – Arts. 1.639 a 1.641 – Do Direito Patrimonial: Regime de Bens entre os Cônjuges (Parte 1)

25 – Arts. 1.642 a 1.646 – Regime de Bens entre os Cônjuges (Parte 2)

26 – Arts. 1.647 a 1.652 – – Regime de Bens entre os Cônjuges (Parte 3)

27 – Arts. 1.653 a 1.657 – Do Pacto Antenupcial

28 – Arts. 1.658 a 1.666 – Do Regime de Comunhão Parcial

29 – Arts. 1.667 a 1.671 – Do Regime de Comunhão Universal

30 – Arts. 1.672 a 1.686 – Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

31 – Arts. 1.687 a 1.688 – Do Regime de Separação de Bens

32 – Arts. 1.689 a 1.693 – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

33 – Arts. 1.694 a 1.710 – Dos Alimentos

34 – Arts. 1.711 a 1.722 – Do Bem de Família

35 – Arts. 1.723 a 1.727 – Da União Estável

36 – Arts. 1.728 a 1.734 – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada: Tutores

37 – Art. 1.735 – Dos Incapazes de Exercer a Tutela

38 – Arts. 1.736 a 1.739 – Da Escusa dos Tutores

39 – Arts. 1.740 a 1.752 – Do Exercício da Tutela

40 – Arts. 1.753 e 1.754 – Dos Bens do Tutelado

41 – Arts. 1.755 a 1.762 – Da Prestação de Contas

42 – Arts. 1.763 a 1.766 – Da Cessação da Tutela

43 – Arts. 1.767 a 1.778 – Da Curatela: Interditos

44 – Arts. 1.779 e 1.780 – Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

45 – Arts. 1.781 a 1.783 – Do Exercício da Curatela

46 – Art. 1.783-A – Da Tomada de Decisão Apoiada

Direito das Sucessões: Parte Especial – Livro 5

01 – Código Civil – Parte Especial – Livro 5 – Direito das Sucessões

02 – Arts. 1.784 a 1.790 – Direito das Sucessões: Sucessão em geral

03 – Arts. 1.791 a 1.803 – Da Herança e de sua Administração

04 – Arts. 1.804 a 1.813 – Da Aceitação e Renúncia da Herança

05 – Arts. 1.814 a 1.818 – Dos Excluídos da Sucessão

06 – Arts. 1.819 a 1.823 – Da Herança Jacente

07 – Arts. 1.824 a 1.828 – Da Petição de herança

08 – Arts. 1.829 a 1.836 – Da Sucessão Legítima: Da Ordem da Vocação Hereditária (Parte 1)

09 – Arts. 1.837 a 1.844 – Da Sucessão Legítima: Da Ordem da Vocação Hereditária (Parte 2)

10 – Arts. 1.845 a 1.850 – Dos Herdeiros Necessários

11 – Arts. 1.851 a 1.856 – Do Direito de Representação

12 – Arts. 1.857 a 1.859 – Da Sucessão Testamentária: Do Testamento em geral

13 – Arts. 1.860 e 1.861 – Da Capacidade de Testar

14 – Arts. 1.862 a 1.867 – Das formas ordinárias do testamento: Disposições Gerais

15 – Arts. 1.868 a 1.875 – Do Testamento Cerrado

16 – Arts. 1.876 a 1.880 – Do Testamento Particular

17 – Arts. 1.881 a 1.885 – Dos Codicilos

18 – Arts. 1.886 e 1.887 – Dos Testamentos Especiais: Disposições Gerais

19 – Arts. 1.888 a 1.892 – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

20 – Arts. 1.893 a 1.896 – Do Testamento Militar

21 – Arts. 1.897 a 1.902 – Das Disposições Testamentárias (Parte 1)

22 – Arts. 1.903 a 1.911 – Das Disposições Testamentárias (Parte 2)

23 – Arts. 1.912 a 1.922 – Dos Legados: Disposições Gerais

24 – Arts. 1.923 a 1.938 – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

25 – Arts. 1.939 e 1.940 – Da Caducidade dos Legados

26 – Arts. 1.941 a 1.946 – Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

27 – Arts. 1.947 a 1.950 – Das Substituições: Da Substituição Vulgar e da Recíproca

28 – Arts. 1.951 a 1.960 – Da Substituição Fideicomissária

29 – Arts. 1.961 a 1.965 – Da Deserdação

30 – Arts. 1.966 a 1.968 – Da Redução das Disposições Testamentárias

31 – Arts. 1.969 a 1.972 – Da Revogação do Testamento

32 – Arts. 1.973 a 1.975 – Do Rompimento do Testamento

33 – Arts. 1.976 a 1.990 – Do Testamenteiro

34 – Arts. 1.991 a 1.996 – Do Inventário e da Partilha

35 – Arts. 1.997 a 2.001 – Do Pagamento das Dívidas

36 – Arts. 2.002 a 2.012 – Da Colação

37 – Arts. 2.013 a 2.022 – Da Partilha

38 – Arts. 2.023 a 2.026 – Da Garantia dos Quinhões Hereditários

39 – Art. 2.027 – Da Anulação da Partilha

40 – Arts. 2.028 a 2.046 – Livro Complementar do Código Civil: Das Disposições Finais e Transitórias